As prefeituras têm um papel essencial neste momento de pandemia, com a atenção primária em saúde, que deve fazer o primeiro contato com os pacientes de Covid-19. No entanto, a troca de mandatos trouxe problemas para os gestores: em algumas cidades, houve demissão de médicos, além da falta de pagamentos a profissionais e fornecedores. Leia análise de Inácio Aguiar.
Ao menos 25 municípios do Ceará estão em débito com servidores por atrasos salariais e têm que driblar insatisfações para manter o funcionamento da máquina pública neste início de gestão. Na maioria dos casos, as pendências são referentes a dezembro, mês em que se encerraram mandatos. A lista completa de cidades pode ser conferida no Diário do Nordeste.
O MPCE somou, até o fim de junho, 423 procedimentos administrativos relacionados a investigação de gastos públicos com combate e prevenção da Covid-19. Há processos em andamento em 161 municípios. Dentre eles, estão investigações sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial a servidores. Denúncias podem ser enviadas para: covid19.denuncia@mpce.mp.br.
Prefeitos do Ceará, ainda esperando recursos da União para enfrentar a crise na saúde, levarão à presidência da Confederação Nacional dos Municípios, nesta sexta-feira (3), as pautas prioritárias. Com falta de dinheiro para enfrentar o coronavírus, gestores irão unificar as agendas para fortalecer o movimento municipalista nacional em Brasília.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assumiu a Corte hoje (6) e pede tempo para divulgar os resultados da auditoria do Consórcio de Saúde de Camocim, prometido para setembro, mas ainda sem notícias. “Ainda estou me informando da situação”, resume.
Nos bastidores da Convenção Estadual do PDT, um dos principais assuntos foi os embates entre Câmara e Senado na cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Aprece, prefeito Nilson Diniz, diz que a Confederação Nacional dos Municípios é contra a ideia da Câmara de mandar os recursos por emendas parlamentares.
Doze municípios cearenses passarão a contar com assistência jurídica gratuita a partir de hoje (3): Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Estão sendo nomeados 32 novos defensores públicos. Algumas cidades terão atuação extraordinária.
Primeiro gestor municipal a palestrar nesta manhã (13), Roberto Cláudio (PDT) criticou a possibilidade dos municípios perderem, com a Reforma Tributária, ingerência sobre ISS e IPTU como instrumento de autonomia de gestão. “Qual será o papel do municipalismo no futuro?”, questionou. As propostas de reforma, segundo ele, podem “matar de asfixia” o planejamento dos municípios.
O Seminário Efetividade da Gestão Municipal, realizado nesta sexta-feira (13) no Anexo II da AL-CE, traz como palestrantes prefeitos cujos municípios conseguiram melhores índices em áreas analisadas pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE: Fortaleza (Planejamento), Sobral (Educação), Iguatu (Saúde) e Aiuaba (Gestão Fiscal).
O Seminário Efetividade da Gestão Municipal, realizado nesta sexta-feira (13) no Anexo II da AL-CE, traz como palestrantes prefeitos cujos municípios conseguiram melhores índices em áreas analisadas pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE: Fortaleza (Planejamento), Sobral (Educação), Iguatu (Saúde) e Aiuaba (Gestão Fiscal).
As empresas investigadas por suposta fraude em licitações com a gestão municipal de Limoeiro do Norte mantém contratos com oito prefeituras cearenses, entre elas Jijoca de Jericoacoara e Quixeré. As investigações ainda não chegaram em agentes públicos – ainda!
