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MPCE notifica 56 municípios cearenses a apresentarem estratégias para vacinar a população contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

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Ministério Público pede cassação de prefeito eleito e vereadores de Pacujá

O Ministério Público ingressou com ações contra o prefeito eleito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), seu vice, vereadores aliados e apoiadores. São alvos de ação a candidata da oposição, Elisângela Aguiar (Cidadania), seu esposo Eraldo Aguiar e apoiadores. Eles são acusados de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.

 

Foto: Diário do Nordeste
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Justiça bloqueia bens de Arnon Bezerra em ação por suspeita de fraude em licitações

A Justiça bloqueou os bens do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e do irmão dele Luiz Ivan. O bloqueio total é de R$ 32,6 milhões, e atinge também uma empresa de coleta de lixo. A ação aponta improbidade administrativa, fraude e superfaturamento. O prefeito não atendeu as ligações até o fechamento da nota.

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TCE e MPCE começam a examinar documentos de prefeituras com risco de “desmonte”

A partir desta segunda-feira (7), fiscais do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e promotores de Justiça começam a examinar informações colhidas em 18 municípios cearenses com alto risco de sofrerem “desmonte“. Os locais foram escolhidos através de uma “matriz técnica de risco“, que leva em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados.

Foto: Thiago Gadelha
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Justiça decreta bloqueio de bens da ex-prefeita e de ex-secretária de Parambu

A 3ª Vara da Comarca de Tauá determinou o bloqueio de imóveis e R$ 61,6 mil de Keylly Mateus Noronha, ex-prefeita de Parambu, e Maria Enilzete Noronha, ex-secretária do município, na terça-feira (17). A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após constatar irregularidades cometidas na aquisição de uma ambulância.

Foto: Reprodução
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Operação ‘Mensalinho’ investiga suposto esquema ilegal entre Prefeitura e Câmara de Pacujá

O Ministério Público Estadual deflagrou nesta terça-feira (27), a Operação Mensalinho, em Pacujá, na Zona Norte. O objetivo é investigar possível compra de votos de vereadores, que também prometia cargos e distribuía “vale combustível” em troca da aprovação de projetos. Mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça, foram realizados nas casas de oito vereadores.

Foto: MPCE
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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e secretário da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O ex-prefeito de Juazeiro, Raimundo Macêdo, o ‘Raimundão’, e o secretário de Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A decisão também se estende à empresa Proex, responsável pela limpeza urbana, e atingiu cerca de R$ 2,1 mihões em bens. O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o caso após constatar irregularidade em decretos de emergência.

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MPCE investiga aglomerações nas convenções de PSDB, PSB e PTB em Juazeiro do Norte

O MPCE está investigando aglomerações nas convenções de PSDB, PSB e PTB em Juazeiro do Norte, em desrespeito às regras de isolamento. Segundo o MPCE, o descumprimento pode incidir em infração civil, administrativa, por dano coletivo, como também ilícito criminal, com pena de detenção e multa. O PTB é o partido do atual prefeito, Arnon Bezerra.

Foto: Reprodução/Instagram
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MPCE envia à Assembleia projeto que altera prazo para servidores mudarem de comarca ou promotoria

O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que modifica o estatuto do órgão, estabelecendo prazo mínimo de um ano de permanência para que servidores sejam removidos voluntariamente de uma comarca ou promotoria para serem alocados em outro local. O órgão também enviou proposta que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do MPCE.

Foto: MPCE
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Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tauá

A 3ª Vara da Comarca de Tauá atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará que pedia o bloqueio de R$ 112 mil em bens do prefeito Carlos Frederico Rego. A promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade pelo suposto pagamento ilegal de verbas a servidores. O bloqueio pretende garantir o pagamento de multa em caso de condenação.

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MP tem investigações em andamento em 161 municípios sobre gastos com a Covid-19

O MPCE somou, até o fim de junho, 423 procedimentos administrativos relacionados a investigação de gastos públicos com combate e prevenção da Covid-19. Há processos em andamento em 161 municípios. Dentre eles, estão investigações sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial a servidores. Denúncias podem ser enviadas para: covid19.denuncia@mpce.mp.br.

Foto: Diário do Nordeste
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Ministério Público pede condenação de ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

O MPCE ajuizou Ação Civil Pública, no valor de R$ 5,5 mi, na quinta (6), por improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Maracanaú Carlos Alberto Gomes de Matos e mais 11 comissionados por enriquecimento ilícito. Também é investigada “rachadinha” e esquema de “corretagem” que beneficiava servidores fantasmas na contagem de tempo até a aposentadoria.

Foto: Ricardo Mota
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Plácido Rios é oficializado como diretor da Escola Superior do Ministério Público

Após quatro anos à frente do Ministério Público do Ceará, o procurador Plácido Rios foi confirmado como diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESPM). A indicação do novo procurador-geral, Manuel Pinheiro, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (15) pelo Órgão Especial do MPCE.

Foto: Fabiane de Paula
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Nomeada nova equipe da Administração Superior e dos órgãos do MPCE

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, oficializou nesta terça (14) a nomeação dos integrantes da Administração Superior e demais órgãos do MPCE. Nos órgãos de investigação, estão Vanja Fontenele (Procap), Humberto Ibiapina (Nuinc), Ricardo Rabelo (Gaesf) e Rinaldo Janja (Gaeco). Emmanuel Girão permanece à frente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral.

Foto: Camila Lima
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Capacitação para promotores eleitorais que atuarão no pleito de 2020 começa em fevereiro

Responsáveis pela fiscalização nas eleições municipais de 2020, os promotores eleitorais do Ceará devem passar por capacitação a partir de fevereiro. Segundo o promotor de Justiça Emmanuel Girão, do MPCE, eles devem receber treinamentos presenciais em módulos específicos, como de propaganda eleitoral e registro de candidatura.

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Conheça as propostas do novo Procurador-Geral de Justiça do Ceará para comandar Ministério Público

Manuel Pinheiro, novo Procurador-Geral de Justiça do Ceará,  liderou a eleição no Ministério Público com as seguintes propostas:  aumentar o quadro de servidores, assessores e estagiários; investir em equipamentos, em softwares e em recursos de inteligência artificial; dar posse a novos membros e servidores e receber estagiários de pós-graduação, entre outras.

Foto: MPCE
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Candidatos à PGJ participam de debate na sede da ACMP

Os quatro candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça participaram de debate nesta sexta (29), na sede da Associação Cearense do Ministério Público. Manuel Pinheiro, Miguel Ângelo, Nestor Cabral e Vanja Fontenele falaram de suas trajetórias e das propostas para a categoria no próximo biênio. A eleição da lista tríplice será dia 6 de dezembro.

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Candidatos à lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça terão debate dia 29 de novembro

A Associação Cearense do Ministério Público vai sediar debate entre os candidatos à lista tríplice que definirá o novo procurador-geral de Justiça do Ceará. O debate será dia 29 de novembro, às 9h. Concorrem o promotor Manuel Pinheiro Freitas, o procurador Miguel Ângelo Pinheiro, o promotor Nestor Cabral e a procuradora Vanja Fontenele. A eleição será dia 6 de dezembro.

Foto: Divulgação/MPCE
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Lista tríplice para Procuradoria-Geral de Justiça será definida dia 6 de dezembro

A eleição que definirá a lista tríplice para nomeação do procurador-geral de Justiça (2020-2021) será dia 6 de dezembro. Concorrem o promotor Manuel Pinheiro Freitas, o procurador Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, o promotor Nestor Rocha Cabral e a procuradora Vanja Fontenele Pontes. Nos bastidores, a disputa política pela sucessão de Plácido Rios está acirrada há meses.

Foto: Thiago Gadelha
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Candidatos derrotados na eleição do Conselho Tutelar reúnem assinaturas para pedir anulação do certame

Candidatos derrotados na eleição para o Conselho Tutelar de Fortaleza que se sentiram prejudicados por irregularidades no dia do pleito fizeram ação neste sábado (19), na Praça do Ferreira, para reunir assinaturas pela anulação do certame. Segundo o grupo, já são mais de 2 mil assinaturas reunidas para protocolar ação no MPCE na próxima semana.

Foto: Divulgação