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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e secretário da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O ex-prefeito de Juazeiro, Raimundo Macêdo, o ‘Raimundão’, e o secretário de Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A decisão também se estende à empresa Proex, responsável pela limpeza urbana, e atingiu cerca de R$ 2,1 mihões em bens. O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o caso após constatar irregularidade em decretos de emergência.

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MPCE investiga aglomerações nas convenções de PSDB, PSB e PTB em Juazeiro do Norte

O MPCE está investigando aglomerações nas convenções de PSDB, PSB e PTB em Juazeiro do Norte, em desrespeito às regras de isolamento. Segundo o MPCE, o descumprimento pode incidir em infração civil, administrativa, por dano coletivo, como também ilícito criminal, com pena de detenção e multa. O PTB é o partido do atual prefeito, Arnon Bezerra.

Foto: Reprodução/Instagram
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MPCE envia à Assembleia projeto que altera prazo para servidores mudarem de comarca ou promotoria

O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que modifica o estatuto do órgão, estabelecendo prazo mínimo de um ano de permanência para que servidores sejam removidos voluntariamente de uma comarca ou promotoria para serem alocados em outro local. O órgão também enviou proposta que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do MPCE.

Foto: MPCE
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Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tauá

A 3ª Vara da Comarca de Tauá atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará que pedia o bloqueio de R$ 112 mil em bens do prefeito Carlos Frederico Rego. A promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade pelo suposto pagamento ilegal de verbas a servidores. O bloqueio pretende garantir o pagamento de multa em caso de condenação.

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MP tem investigações em andamento em 161 municípios sobre gastos com a Covid-19

O MPCE somou, até o fim de junho, 423 procedimentos administrativos relacionados a investigação de gastos públicos com combate e prevenção da Covid-19. Há processos em andamento em 161 municípios. Dentre eles, estão investigações sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial a servidores. Denúncias podem ser enviadas para: covid19.denuncia@mpce.mp.br.

Foto: Diário do Nordeste
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Ministério Público pede condenação de ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

O MPCE ajuizou Ação Civil Pública, no valor de R$ 5,5 mi, na quinta (6), por improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Maracanaú Carlos Alberto Gomes de Matos e mais 11 comissionados por enriquecimento ilícito. Também é investigada “rachadinha” e esquema de “corretagem” que beneficiava servidores fantasmas na contagem de tempo até a aposentadoria.

Foto: Ricardo Mota
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Plácido Rios é oficializado como diretor da Escola Superior do Ministério Público

Após quatro anos à frente do Ministério Público do Ceará, o procurador Plácido Rios foi confirmado como diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESPM). A indicação do novo procurador-geral, Manuel Pinheiro, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (15) pelo Órgão Especial do MPCE.

Foto: Fabiane de Paula
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Nomeada nova equipe da Administração Superior e dos órgãos do MPCE

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, oficializou nesta terça (14) a nomeação dos integrantes da Administração Superior e demais órgãos do MPCE. Nos órgãos de investigação, estão Vanja Fontenele (Procap), Humberto Ibiapina (Nuinc), Ricardo Rabelo (Gaesf) e Rinaldo Janja (Gaeco). Emmanuel Girão permanece à frente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral.

Foto: Camila Lima
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Capacitação para promotores eleitorais que atuarão no pleito de 2020 começa em fevereiro

Responsáveis pela fiscalização nas eleições municipais de 2020, os promotores eleitorais do Ceará devem passar por capacitação a partir de fevereiro. Segundo o promotor de Justiça Emmanuel Girão, do MPCE, eles devem receber treinamentos presenciais em módulos específicos, como de propaganda eleitoral e registro de candidatura.

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Conheça as propostas do novo Procurador-Geral de Justiça do Ceará para comandar Ministério Público

Manuel Pinheiro, novo Procurador-Geral de Justiça do Ceará,  liderou a eleição no Ministério Público com as seguintes propostas:  aumentar o quadro de servidores, assessores e estagiários; investir em equipamentos, em softwares e em recursos de inteligência artificial; dar posse a novos membros e servidores e receber estagiários de pós-graduação, entre outras.

Foto: MPCE