-  

Após furarem fila de vacina, prefeito e secretária de Saúde de Jijoca de Jericoacoara terão que pagar multa

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, e a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, firmaram acordo com o Ministério Público do Ceará após serem denunciados por furar a fila de vacinação contra a Covid-19. Com a assinatura do acordo, o prefeito e a secretária deverão pagar multas de R$ 62.400 e R$ 26.000, respectivamente.

  -  

Com risco de desabastecimento de oxigênio, Aprece se reúne com MP e fornecedores

Após vários prefeitos serem notificados sobre a provável falta do oxigênio hospitalar nos próximos dias, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) vai se reunir, na segunda (8), às 14h, de forma virtual, como Ministério Público do Estado com fornecedores do insumo para tratar sobre o assunto. Diante dos alertas, os prefeitos querem evitar desabastecimento.

Foto: Shutterstock
  -  

MPCE recomenda maior rigidez nas medidas de isolamento com foco em igrejas e academias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviou ofício ao governo do Estado com recomendação de medidas mais rígidas de isolamento para frear o aumento dos índices de Covid-19. O MP recomenda imediata restrição de atividades “que apresentem risco epidemiológico mais elevado”, como as religiosas em ambientes fechados e as esportivas coletivas e individuais em espaços como academias.

Foto: Natinho Rodrigues
  -  

MP debate lotação em ônibus; Estado envia projeto à AL para aumentar frota na Capital

O Ministério Público do Ceará marcou para sexta (26) uma audiência pública para tratar das aglomerações em ônibus de Fortaleza. Apesar do aumento de 200 veículos na frota neste mês, aglomerações continuam sendo registradas. Nesta quinta (25), começa a tramitar na Assembleia projeto de lei que permite convênio entre  Estado e Prefeitura para incremento na frota.

Foto: José Leomar
  -  

Ministério Público denuncia cinco suspeitos de crimes em licitação da Prefeitura de Eusébio

Empresários, engenheiros e um agente público foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará, acusados de fraudes à licitação, falsidade ideológica, tráfico de influência e associação criminosa em processos licitatórios da Prefeitura de Eusébio. A medida ocorre um mês após a deflagração da 4ª fase da Operação Banquete, que prendeu três pessoas.

Foto: José Leomar
  -  

Procurador-geral Manuel Pinheiro visita o novo presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, visitou nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT). O magistrado apresentou seis projetos de lei de iniciativa do Ministério Público que tramitam na Casa e que envolvem propostas de mudanças organizacionais sem impacto no orçamento do Estado.

Foto: Reprodução
  -  

MPCE notifica 56 municípios cearenses a apresentarem estratégias para vacinar a população contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

  -  

Ministério Público pede cassação de prefeito eleito e vereadores de Pacujá

O Ministério Público ingressou com ações contra o prefeito eleito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), seu vice, vereadores aliados e apoiadores. São alvos de ação a candidata da oposição, Elisângela Aguiar (Cidadania), seu esposo Eraldo Aguiar e apoiadores. Eles são acusados de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.

 

Foto: Diário do Nordeste
  -  

Justiça bloqueia bens de Arnon Bezerra em ação por suspeita de fraude em licitações

A Justiça bloqueou os bens do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e do irmão dele Luiz Ivan. O bloqueio total é de R$ 32,6 milhões, e atinge também uma empresa de coleta de lixo. A ação aponta improbidade administrativa, fraude e superfaturamento. O prefeito não atendeu as ligações até o fechamento da nota.

  -  

TCE e MPCE começam a examinar documentos de prefeituras com risco de “desmonte”

A partir desta segunda-feira (7), fiscais do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e promotores de Justiça começam a examinar informações colhidas em 18 municípios cearenses com alto risco de sofrerem “desmonte“. Os locais foram escolhidos através de uma “matriz técnica de risco“, que leva em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados.

Foto: Thiago Gadelha
  -  

Justiça decreta bloqueio de bens da ex-prefeita e de ex-secretária de Parambu

A 3ª Vara da Comarca de Tauá determinou o bloqueio de imóveis e R$ 61,6 mil de Keylly Mateus Noronha, ex-prefeita de Parambu, e Maria Enilzete Noronha, ex-secretária do município, na terça-feira (17). A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após constatar irregularidades cometidas na aquisição de uma ambulância.

Foto: Reprodução
  -  

Operação ‘Mensalinho’ investiga suposto esquema ilegal entre Prefeitura e Câmara de Pacujá

O Ministério Público Estadual deflagrou nesta terça-feira (27), a Operação Mensalinho, em Pacujá, na Zona Norte. O objetivo é investigar possível compra de votos de vereadores, que também prometia cargos e distribuía “vale combustível” em troca da aprovação de projetos. Mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça, foram realizados nas casas de oito vereadores.

Foto: MPCE
  -  

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e secretário da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O ex-prefeito de Juazeiro, Raimundo Macêdo, o ‘Raimundão’, e o secretário de Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A decisão também se estende à empresa Proex, responsável pela limpeza urbana, e atingiu cerca de R$ 2,1 mihões em bens. O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o caso após constatar irregularidade em decretos de emergência.

  -  

MPCE investiga aglomerações nas convenções de PSDB, PSB e PTB em Juazeiro do Norte

O MPCE está investigando aglomerações nas convenções de PSDB, PSB e PTB em Juazeiro do Norte, em desrespeito às regras de isolamento. Segundo o MPCE, o descumprimento pode incidir em infração civil, administrativa, por dano coletivo, como também ilícito criminal, com pena de detenção e multa. O PTB é o partido do atual prefeito, Arnon Bezerra.

Foto: Reprodução/Instagram
  -  

MPCE envia à Assembleia projeto que altera prazo para servidores mudarem de comarca ou promotoria

O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que modifica o estatuto do órgão, estabelecendo prazo mínimo de um ano de permanência para que servidores sejam removidos voluntariamente de uma comarca ou promotoria para serem alocados em outro local. O órgão também enviou proposta que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do MPCE.

Foto: MPCE
  -  

Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tauá

A 3ª Vara da Comarca de Tauá atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará que pedia o bloqueio de R$ 112 mil em bens do prefeito Carlos Frederico Rego. A promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade pelo suposto pagamento ilegal de verbas a servidores. O bloqueio pretende garantir o pagamento de multa em caso de condenação.

  -  

MP tem investigações em andamento em 161 municípios sobre gastos com a Covid-19

O MPCE somou, até o fim de junho, 423 procedimentos administrativos relacionados a investigação de gastos públicos com combate e prevenção da Covid-19. Há processos em andamento em 161 municípios. Dentre eles, estão investigações sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial a servidores. Denúncias podem ser enviadas para: covid19.denuncia@mpce.mp.br.

Foto: Diário do Nordeste
  -  

Ministério Público pede condenação de ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

O MPCE ajuizou Ação Civil Pública, no valor de R$ 5,5 mi, na quinta (6), por improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Maracanaú Carlos Alberto Gomes de Matos e mais 11 comissionados por enriquecimento ilícito. Também é investigada “rachadinha” e esquema de “corretagem” que beneficiava servidores fantasmas na contagem de tempo até a aposentadoria.

Foto: Ricardo Mota
  -  

Plácido Rios é oficializado como diretor da Escola Superior do Ministério Público

Após quatro anos à frente do Ministério Público do Ceará, o procurador Plácido Rios foi confirmado como diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESPM). A indicação do novo procurador-geral, Manuel Pinheiro, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (15) pelo Órgão Especial do MPCE.

Foto: Fabiane de Paula
  -  

Nomeada nova equipe da Administração Superior e dos órgãos do MPCE

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, oficializou nesta terça (14) a nomeação dos integrantes da Administração Superior e demais órgãos do MPCE. Nos órgãos de investigação, estão Vanja Fontenele (Procap), Humberto Ibiapina (Nuinc), Ricardo Rabelo (Gaesf) e Rinaldo Janja (Gaeco). Emmanuel Girão permanece à frente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral.

Foto: Camila Lima