MPCE e TCE elaboraram uma “matriz de risco” de prefeituras que devem ter prioridade na fiscalização, para evitar o tradicional desmonte na transição de gestões. Contratos de obras, serviços e fornecedores, gastos com pessoal e ações judiciais que envolvem pelo menos 18 municípios devem começar a ser inspecionados a partir da próxima semana.
Cinco candidatos à Prefeitura de Fortaleza e dois vices marcaram presença no Ministério Público Estadual, nesta segunda (26), para assinatura do documento “30 compromissos pela criança e pela adolescência“. O texto aponta políticas públicas na questão social, educação, saúde, família, entre outras áreas, que devem ser prioridade na gestão municipal.
O Ministério Público Estadual deve se manifestar após 3 de junho sobre denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos de supostas fraudes em atestados de óbitos para Covid-19. Essa data é o prazo final para secretarias estadual e municipal de Saúde enviarem atestados e exames de suspeita de Covid-19 para o MP. O Estado nega a denúncia. O caso está em sigilo.
Policiais civis da inteligência, da Delegacia de Defraudações e o promotor Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa cumprem mandados, neste momento, na Câmara Municipal de Maracanaú. O alvo principal é o presidente da Casa, vereador Carlos Alberto (DEM). Os trabalhos estão em andamento.
O Ministério Público Estadual realiza, neste momento, em Antonina do Norte, no Cariri, a Operação ‘Noteiras’ contra fraudes em licitações, principalmente na área de coleta de lixo. Os agentes estão cumprindo 11 mandados de busca e apreensão, inclusive na casa do prefeito do município, Evandro Arrais. O processo corre em segredo de Justiça.
Em meio ao mal-estar institucional provocado por suposta invasão do escritório do advogado Cícero Viana durante operação do MPCE em Limoeiro do Norte, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior, sustenta que as prerrogativas do advogado não foram desrespeitadas. “Eu respeito a atuação do colega que realizou a Operação Display e acredito que ela se deu de forma correta, sem qualquer tipo de irregularidade ou abuso”, afirma.
Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, afirma que entidade avalia consequências jurídicas em relação ao suposto arrombamento do escritório do advogado Cícero Viana, durante a Operação Display, do MPCE, em Limoeiro do Norte. “Houve uma violência muito grande. Nós não somos contra a operação, mas houve um equívoco grosseiro no seu desenvolvimento, culminando com essa invasão ao escritório de um advogado. Isso é inadmissível”, critica.
O cumprimento de mandados na Operação Display, ocorrido na quinta, em Limoeiro do Norte, causou uma crise institucional entre Ministério Público e OAB-CE. Nas diligências, agentes acabaram arrombando o escritório do advogado Cícero Viana por engano. A OAB soltou nota de repúdio. A ACMP, uma de apoio ao promotor.
Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, afirma que entidade avalia consequências jurídicas em relação ao suposto arrombamento do escritório do advogado Cícero Viana, durante a Operação Display, do MPCE, em Limoeiro do Norte. “Houve uma violência muito grande. Nós não somos contra a operação, mas houve um equívoco grosseiro no seu desenvolvimento, culminando com essa invasão ao escritório de um advogado. Isso é inadmissível”, critica.
Em meio ao mal-estar institucional provocado por suposta invasão do escritório do advogado Cícero Viana durante operação do MPCE em Limoeiro do Norte, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior, sustenta que as prerrogativas do advogado não foram desrespeitadas. “Eu respeito a atuação do colega que realizou a Operação Display e acredito que ela se deu de forma correta, sem qualquer tipo de irregularidade ou abuso”, afirma.
A 2ª Vara da Comarca de Russas determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura e a Univida Cooperativa de Trabalho. A Justiça encontrou indícios de terceirização ilegal de mão de obra. O contrato de enfermeiros para atuar na UPA de Russas burlava exigência de concurso público e deixava de lado candidatos aprovados no último certame no Município.
As empresas investigadas por suposta fraude em licitações com a gestão municipal de Limoeiro do Norte mantém contratos com oito prefeituras cearenses, entre elas Jijoca de Jericoacoara e Quixeré. As investigações ainda não chegaram em agentes públicos – ainda!
O Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Civil, cumpriu, nesta manhã (15), mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual em investigação contra fraude em licitações em Limoeiro do Norte. Quatro empresas são investigadas. A fase inicial da investigação não envolve agentes públicos.
