O MPCE ajuizou ação, em Varjota, contra a candidata do MDB, Rosa Paulino, o candidato do PDT, Elmo Monte, e os respectivos presidentes de cada coligação por aglomerações em convenção. O MPCE pediu que eles não promovam ato que envolva a população sob pena de R$ 100 mil por evento. Também foi pedida reparação por dano material e moral de R$ 500 mil para cada.
O MPCE está investigando aglomerações nas convenções de PSDB, PSB e PTB em Juazeiro do Norte, em desrespeito às regras de isolamento. Segundo o MPCE, o descumprimento pode incidir em infração civil, administrativa, por dano coletivo, como também ilícito criminal, com pena de detenção e multa. O PTB é o partido do atual prefeito, Arnon Bezerra.
O MPCE decidiu arquivar a representação movida pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap-CE) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE contra o deputado André Fernandes, por disseminar “fake news” sobre atestados de óbitos relacionados à Covid-19 no Ceará. Na AL-CE, PSOL e PSDB abriram representações no Conselho de Ética pelo mesmo motivo.
O MPCE somou, até o fim de junho, 423 procedimentos administrativos relacionados a investigação de gastos públicos com combate e prevenção da Covid-19. Há processos em andamento em 161 municípios. Dentre eles, estão investigações sobre pagamentos irregulares do auxílio emergencial a servidores. Denúncias podem ser enviadas para: covid19.denuncia@mpce.mp.br.
O prefeito Ramilson Moraes e o ex-prefeito José Airton de Araújo foram condenados, a partir de ação de improbidade proposta pelo MPCE, por contratações irregulares de servidores entre 2004 e 2016. Com a decisão, são suspensos direitos políticos por 3 anos, além de aplicação de multa e outras limitações. O PontoPoder não conseguiu contato com a Prefeitura.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o representante do Exército Coronel Marcos Cesário também se integrarão à comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para abrirem diálogo junto aos policiais militares. A comissão está reunida no MPCE e concederá coletiva de imprensa ainda hoje.
Está oficializada a formação da comissão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuará junto aos policiais militares. O grupo é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos; pelo deputado Evandro Leitão (PDT) e pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o representante do Exército Coronel Marcos Cesário também se integrarão à comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para abrirem diálogo junto aos policiais militares. A comissão está reunida no MPCE e concederá coletiva de imprensa ainda hoje.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT) já protocolou na Procuradoria o pedido de criação de de uma CPI para investigar a arrecadação milionária das associações de policiais e bombeiros. 31 deputados assinaram o pedido. Não há prazo para ser anunciada a análise da Procuradoria, segundo as regras da Casa.
O Ministério Público do Estado do Ceará publica, amanhã (17), o edital do concurso público para servidor efetivo. Em novembro, o procurador geral de Justiça, Plácido Rios, anunciou a abertura de 29 vagas (12 para técnico ministerial, que exige nível médio e 17 para analista ministerial, com nível superior). Os vencimentos podem chegar a R$ 5.919,42.
