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“Hoje o dia de votação está tranquilo”, confirma coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MP

O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Ceará, Emmanuel Girão, confirmou a sensação de tranquilidade durante o pleito nos municípios cearenses. Segundo ele, as ocorrências têm se repetido. “Hoje o dia de votação está tranquilo. Tivemos o caso de derramamento de santinhos em alguns municípios, casos de boca de urna e casos de compra de voto, que geraram prisões. Além disso, o Ministério Público está preocupado com os casos de aglomerações“, relatou ao confirmar que a fiscalização continua.

Foto: Isanelle Nascimento
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Evento político com aglomeração em Fortaleza pode ser multado em R$ 50 mil, decide Justiça

A Justiça Eleitoral acatou pedido do MPCE e determinou hoje (31) que partidos e coligações podem ser multados em R$ 50 mil por evento que gere aglomeração em Fortaleza. Os atos de campanha deverão ser avisados aos órgãos de controle com antecedência de 24h. Também há multa pela ausência do aviso aos órgãos (R$ 20 mil) e aos eleitores (R$ 10 mil).

Foto: Natinho Rodrigues
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MP recomenda aos promotores que peçam cassação do registro de candidatos que promovem aglomerações

Candidatos reincidentes em promover aglomerações durante a campanha eleitoral podem ter os registros cassados por abuso de poder político e econômico. A recomendação foi feita nesta terça-feira (28) pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro. “Há um desequilíbrio de oportunidades em favor daqueles que insistem em promover esses atos”, disse.

Foto: José Leomar
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PontoPoder Análise: Ministério Público estuda novas ações para coibir aglomerações em atos de campanha

O desrespeito às normas sanitárias em campanhas eleitorais de diversos municípios chega a um nível preocupante. Neste momento, membros do Ministério Público estudam novas ações para coibir excessos. Com três semanas restantes de campanha, os atos se repetem, mesmo com a atuação da Justiça Eleitoral. Confira a Coluna PontoPoder Análise. Leia aqui.

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Justiça afasta ex-prefeito de Nova Russas de cargo em partido por falsificar documentos

A juíza eleitoral da 48ª Zona, Rafaela Benevides, determinou o afastamento do ex-prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto, do cargo de presidente municipal do PSD, entre outras medidas, por falsificar documentos. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará, ele filiou pessoas sem o consentimento delas. Marcos tem 10 dias para responder às acusações.

Foto: Thiago Gadelha
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MPCE envia à Assembleia projeto que altera prazo para servidores mudarem de comarca ou promotoria

O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que modifica o estatuto do órgão, estabelecendo prazo mínimo de um ano de permanência para que servidores sejam removidos voluntariamente de uma comarca ou promotoria para serem alocados em outro local. O órgão também enviou proposta que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do MPCE.

Foto: MPCE
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MPCE abre investigação sobre supostos acordos financeiros em troca de apoio político em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará informou, hoje, que abriu investigação para apurar declarações sobre supostos acordos financeiros em troca de apoio a candidaturas em Fortaleza, gravadas em diálogo atribuído ao pré-candidato a vereador Maninho Palhano e ao deputado estadual Bruno Gonçalves (PL). Segundo o MPCE, “os trabalhos estão em fase inicial. O caso encontra-se em sigilo”. O PontoPoder aguarda manifestação de Gonçalves.

Foto: MPCE
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MPCE solicita que prefeituras de Morrinhos e Santana do Acaraú suspendam concessão de benefícios sociais sob pena de multa e cassação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou às prefeituras de Morrinhos e Santana do Acaraú a suspensão da concessão de benefícios sociais, sob pena de multa de até R$ 106 mil e cassação. O MP salienta que, se quiserem distribuir benefício, as gestões terão que informar os critérios em até cinco dias úteis, obedecendo o princípio da impessoalidade e sem fazer uso promocional eleitoral.

Foto: MPCE
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MPCE dá 48 horas para Prefeitura de Madalena para informar medidas de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Madalena comunicar medidas de prevenção adotadas para combater o coronavírus. Entre as recomendações do MPCE, estão o repasse de casos confirmados da doença e adoção de medidas para proteger grupos de risco. A Prefeitura ainda não apresentou ao órgão plano de contingência da Covid-19.

Foto: Alex Pimentel/Agência Diário
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“Todos os PMs que se amotinaram cometeram crimes”, defende chefe do Ministério Público

O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, diz que todos os que participaram do motim de policiais militares no Ceará cometeram “crime militar”. Em entrevista ao portal Uol, Manuel Pinheiro disse que não se trata de tratar policiais como bandidos, “mas todas as pessoas que participaram desse motim cometeram crimes. Crimes militares”.

Foto: Thiago Gadelha
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MP abre processo contra ex-presidente da Câmara de Farias Brito por suspeita de “rachadinha”

O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Farias Brito e vereador Francisco Pereira Oliveira (PCdoB), conhecido como Chico da Betânia, por suspeitas de “rachadinhas“. Conforme o MP, ele exigiu para si o repasse mensal de parte dos vencimentos dos servidores comissionados da Casa contratados por ele.

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Ministério Público pede condenação de ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú

O MPCE ajuizou Ação Civil Pública, no valor de R$ 5,5 mi, na quinta (6), por improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Maracanaú Carlos Alberto Gomes de Matos e mais 11 comissionados por enriquecimento ilícito. Também é investigada “rachadinha” e esquema de “corretagem” que beneficiava servidores fantasmas na contagem de tempo até a aposentadoria.

Foto: Ricardo Mota
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MPCE e TCE têm novo encontro em março para estruturar operação contra desmonte em prefeituras

“A iniciativa é para prevenção. Faremos encontros educativos para, no fim do mandato, fazermos fiscalizações e identificarmos o cenário de cada município, para impedirmos maus costumes e evitar condutas criminosas”.

Coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, sobre as ações conjuntas entre MPCE e TCE para coibir desmontes nas prefeituras após as eleições.

Foto: TCE
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Dia 6 de janeiro: promotores já receberam o convite para a posse do novo PGJ

O promotor Manuel Pinheiro, novo procurador geral de Justiça do Estado, mal saiu de reunião com o governador e já circulava no grupo dos promotores a informação sobre a indicação. Minutos depois, o comando do MPCE já enviou o convite para a posse do novo PGJ que vai acontecer no dia 6 de janeiro, às 18h. Rápido no gatilho.

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Escolha do mais votado na lista tríplice da PGJ concentra discussões nos bastidores da eleição

A tradição da nomeação do mais votado na lista tríplice do Ministério Público do Ceará, por parte do governador, parece ser uma questão mal resolvida nos bastidores da eleição de PGJ. Enquanto o 3° colocado, Nestor Rocha, praticamente tirou seu nome do páreo, Vanja Fontenele, a 2ª mais votada, cita que a decisão é uma “prerrogativa do governador”.

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Manuel Pinheiro é mais votado na lista tríplice para procurador-geral de Justiça do Ceará

Encerrada a votação de promotores e procuradores do Ministério Público do Ceará, a lista tríplice com candidatos mais votados para procurador-geral ficou assim: Manuel Pinheiro (262 votos), Vanja Fontenele (177) e Nestor Rocha (160). Ficou fora da lista Miguel Ângelo. A lista será enviada ao governador que definirá o substituto de Plácido Rios.

Foto: Divulgação/MPCE
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Candidatos à PGJ participam de debate na sede da ACMP

Os quatro candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça participaram de debate nesta sexta (29), na sede da Associação Cearense do Ministério Público. Manuel Pinheiro, Miguel Ângelo, Nestor Cabral e Vanja Fontenele falaram de suas trajetórias e das propostas para a categoria no próximo biênio. A eleição da lista tríplice será dia 6 de dezembro.

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Servidores do MPCE vão eleger ‘lista tríplice paralela’ ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará

O sindicato dos servidores do MPCE, o Sinsempece, fará uma votação paralela com os servidores para eleger uma lista tríplice ao cargo de procurador-geral de Justiça. O pleito extraoficial acontece também dia 6 de dezembro. Apenas promotores e procuradores votam oficialmente. Em protesto, a categoria se organiza para entregar a própria lista para consideração do governador.

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Candidatos à lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça terão debate dia 29 de novembro

A Associação Cearense do Ministério Público vai sediar debate entre os candidatos à lista tríplice que definirá o novo procurador-geral de Justiça do Ceará. O debate será dia 29 de novembro, às 9h. Concorrem o promotor Manuel Pinheiro Freitas, o procurador Miguel Ângelo Pinheiro, o promotor Nestor Cabral e a procuradora Vanja Fontenele. A eleição será dia 6 de dezembro.

Foto: Divulgação/MPCE
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No Cedro, projeto Municipaliza cobra fiscalização no trânsito de municípios para reduzir custos na saúde

“Realmente se enfrenta um desgaste grande (para a gestão), muita gente não entende, mas, quando estamos na gestão pública, nosso compromisso é com o interesse maior, que é a vida”

Guilherme Landim, deputado estadual (PDT), em evento do Municipaliza, no Cedro, nesta segunda (18). Em seu discurso, o deputado focou no impacto que a falta de fiscalização de trânsito tem na saúde.