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Deputado cobra que seja revogada decisão que concede 30% de desconto linear em mensalidades

O deputado Evandro Leitão (PDT) cobrou hoje na AL que prevaleça a lei estadual que prevê desconto gradual nas mensalidade escolares durante a pandemia em detrimento da liminar que prevê 30% de desconto linear, conquistada pela Defensoria Pública. Não há decisão revogando a liminar, portanto há pais recorrendo ao desconto de maior porte.

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Audic Mota defende que seja mantida liminar devido a riscos de prejuízo à lei estadual

“Se desconsiderarmos a questão da Defensoria e o STF suspender a lei, ficaremos sem nenhum instrumento válido”

Disse o deputado Audic Mota (PSB), após cobrança de Evandro Leitão sobre suspensão da liminar que trata das mensalidades escolares, lembrando que há uma ADI que questiona a lei estadual no STF

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Justiça nega pedido para suspender lei que reduz mensalidades escolares no Ceará

A desembargadora Francisca Adelineide Viana do TJCE indeferiu mandado de segurança do deputado Delegado Cavalcante (PSL) contra o projeto aprovado na Assembleia que reduz as mensalidades escolares. Ela afirma que os contratos e prestação de serviço durante a pandemia não foram tratados pela legislação federal e, portanto, os estados podem normatizar.

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Deputados votam urgência para tramitação de projeto que reduz mensalidades escolares

Os deputados estaduais estão reunidos, nesta quinta (30), em sessão virtual da Assembleia Legislativa. Na pauta, requerimentos apresentados por deputados, entre eles um de Audic Mota (PSB), pedindo urgência na tramitação do projeto de lei para redução das mensalidades escolares. O projeto está parado na CCJ depois que Fernanda Pessoa (PSDB) pediu vista.

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