Foto: José Leomar

Deputado cearense apresenta emenda para tentar evitar perda de R$ 6 bilhões em auxílio para estados e municípios

O deputado federal Mauro Filho (PDT) apresentou emenda para tentar evitar que os créditos não utilizados (expectativa de R$ 6 bilhões) provenientes da MP 938/2020, que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios em relação a 2019, sejam devolvidos à União. A MP 938 está na pauta de hoje (21) da Câmara dos Deputados.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

MP que vai pagar emendas de bancada deve ser editada nesta sexta pelo Palácio do Planalto

O Governo Federal deverá emitir uma Medida Provisória nesta sexta-feira (3) para o pagamento das emendas de bancada. O recurso foi realocado pelos parlamentares na semana passada para financiar a saúde dos estados. A promessa do Palácio do Planalto é que o dinheiro seja transferido na próxima semana. O Ceará deve receber R$ 215 milhões.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Câmara pode votar nesta semana MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

A Medida Provisória que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas deve ser votada, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. O deputado federal Capitão Wagner (Pros), relator da MP, sugere na proposta que as armas apreendidas do tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança ou as Forças Armadas.