Heitor Freire apoia vetos do Bolsonaro à Lei de abuso de autoridade

“Policiais e juízes não podem ser punidos por exercerem corretamente as suas atividades, não haverá inversão de papéis entre o certo e errado, e nem criminosos sendo protegidos ou beneficiados por brechas ou interpretações equivocadas da lei”

A declaração é do vice líder do PSL na Câmara, Heitor Freire, que pretende atuar para manter os 19 vetos do presidente Bolsonaro.

Governistas pedem a Bolsonaro veto ao projeto de abuso autoridade

Entre outros governistas, Heitor Freire (PSL) entregou ao presidente Jair Bolsonaro, um pedido de veto a, pelo menos, 10 artigos da Lei de Abuso de Autoridade. O texto precisa ser sancionado pelo presidente até o dia 5. “Os artigos podem trazer insegurança jurídica. É importante que o presidente exerça o seu direito de veto”, disse.

Protesto convocado para a Praça Portugal pede veto ao projeto sobre abuso de autoridade

Grupos de direita no Ceará convocaram protesto neste domingo (25), na Praça Portugal, em Fortaleza, pedindo veto integral de Bolsonaro ao projeto de lei que trata do abuso de autoridade e o impeachment do presidente do STF, Dias Toffoli. A manifestação está marcada para 16h. O ato em Fortaleza não integra a lista de cidades do movimento Vem Pra Rua.

Foto: José Leomar

Magistrados assumem papel de articulação para pressionar Bolsonaro por veto

Promotores e juízes fizeram um círculo e cantaram o Hino Nacional durante ato no Fórum Clóvis Beviláqua, pedindo veto à Lei de Abuso de Autoridade. Ao dobrando um cartaz, no ato, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Ricardo Alexandre Costa, brincou: “voltando ao tempo do movimento estudantil”. Atos ocorrem até sábado.

Foto: José Leomar

“Um Judiciário sem independência praticamente não existe”, diz vice-presidente da Ajufe

“Um Judiciário sem Independência praticamente não existe. Do jeito que a lei está, qualquer juiz que decretar uma prisão pode ser processado criminalmente pelo réu”.

Do vice-presidente da Ajufe, Júlio Coelho, sobre o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, durante manifestação de juízes e promotores em Fortaleza. Eles querem veto do presidente Bolsonaro.