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Ex-deputado federal Adail Carneiro tem prisão revogada pela Justiça

Preso desde novembro do ano passado, o ex-deputado federal Adail Carneiro teve a prisão preventiva revogada nesta sexta (28). A autorização foi obtida através de um habeas corpus, acatado pelo desembargador Roberto Machado, do TRF5. Adail é investigado por supostamente liderar esquema de fraudes em licitações públicas na Prefeitura de Fortaleza. Leia mais

Foto: Agência Câmara
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Conselheiro Federal da OAB discute espaço para negros no sistema judiciário em evento internacional

O advogado cearense André Costa defenderá, nesta sexta-feira (16), a maior participação de negros no sistema judiciário durante participação no Brazil Conference 2021 at Harvard & MIT. “Assegurar lugares nos espaços de poder no Sistema de Justiça aos negros é fundamental para promovermos a diversidade, a representatividade, a igualdade substancial e a democracia no Brasil”, diz.

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Após condenação da Justiça, Raimundão afirma que já recorreu da decisão e se diz vítima de perseguição

Diante da decisão da Justiça Federal que o condenou à prisão, o ex-prefeito de Juazeiro do Norte Raimundo Macedo, o Raimundão, disse já ter recorrido do veredito. Para ele, o caso é resultado de “perseguição”. “O procedimento terá o mais amplo entendimento do Poder Judiciário, não restando dúvidas que tudo não passou de uma perseguição”, disse.

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“Somos a instituição mais transparente”, diz presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.

Foto: José Leomar
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Em balanço, presidente do TJCE destaca julgamento de mais de 100 mil processos do acervo em 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.

Foto: José Leomar
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Manuel Pinheiro é mais votado na lista tríplice para procurador-geral de Justiça do Ceará

Encerrada a votação de promotores e procuradores do Ministério Público do Ceará, a lista tríplice com candidatos mais votados para procurador-geral ficou assim: Manuel Pinheiro (262 votos), Vanja Fontenele (177) e Nestor Rocha (160). Ficou fora da lista Miguel Ângelo. A lista será enviada ao governador que definirá o substituto de Plácido Rios.

Foto: Divulgação/MPCE
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Acesso à Justiça: 12 cidades do Ceará passam a ter defensores públicos

Doze municípios cearenses passarão a contar com assistência jurídica gratuita a partir de hoje (3): Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Estão sendo nomeados 32 novos defensores públicos. Algumas cidades terão atuação extraordinária.

Foto: Defensoria Pública
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Justiça nega, mais uma vez, recurso de Naumi Amorim para suspender CPI

O TJCE negou, nesta quarta-feira (25), mais um vez, recurso do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), para suspender CPI da Câmara Municipal, que investiga decreto de “Calamidade Administrativa” interposto pelo prefeito no início do mandato. No despacho, o desembargador Abelardo Benevides diz não poder acatar o pedido antes de ouvir a Câmara, a qual pede esclarecimentos.

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Defensores públicos convocados atuarão para atender população no interior do Ceará

Trinta e cinco defensores públicos foram convocados  para tomar posse nos próximos dias. A nomeação visa reforçar o quadro de defensores, que conta com 314 para todo o Estado. Os convocados ocuparão vagas no interior.  A Defensoria Pública tem atuação em apenas 25% das comarcas do Ceará. O defensor atende quem não tem dinheiro para pagar advogado.

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Justiça suspende contratação irregular de enfermeiros para UPA de Russas

A 2ª Vara da Comarca de Russas determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura e a Univida Cooperativa de Trabalho. A Justiça encontrou indícios de terceirização ilegal de mão de obra. O contrato de enfermeiros para atuar na UPA de Russas burlava exigência de concurso público e deixava de lado candidatos aprovados no último certame no Município.