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Camilo Santana sanciona projeto que isenta IPVA 2021 para transportes escolares

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que concede isenção do IPVA 2021 para transportes escolares de todo o Estado. “O projeto também reduz de 3% para 1% a alíquota do IPVA para autoescolas credenciadas no Detran-CE”, destacou o governador. A medida havia sido aprovada na AL-CE na última semana.

Foto: Divulgação
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Transportes escolares serão isentos do IPVA 2021; projeto também beneficia autoescolas e motociclistas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou isenção do IPVA 2021 de transportes escolares. Projeto também reduz para 1% a alíquota do imposto para autoescolas. Motos e similares pagarão 0,5%, com aumento gradativo até 2,5% em 2025. O governo estuda a possibilidade de conceder desconto no IPVA em cota única para participantes do Sua Nota Tem Valor.

Foto: Kid Junior
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CCJ analisa projeto para isentar proprietários de transporte escolar do IPVA em 2021

A CCJ analisa hoje (9) projeto de lei que propõe isentar os proprietários de veículos utilizados como transporte escolar do IPVA 2021. A matéria prevê ainda a redução para 1% da alíquota do IPVA para veículos de pessoas jurídicas enquadradas como Centro de Formação de Condutores. A justificativa é de que as atividades foram prejudicadas pela pandemia.

Foto: Fabiane de Paula
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Comissões da AL aprovam uso obrigatório da máscara no Estado e isenção de multa para IPVA em atraso

Os deputados aprovaram hoje (17) nas comissões da Assembleia Legislativa projeto de lei, apresentado por Walter Cavalcante (MDB), que torna obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e privados no Estado durante período de calamidade. Eles aprovaram também projeto de indicação, que dispensa juros e multas do IPVA 2020 em atraso.

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Agentes de trânsito cobram a deputados investigação de morte de colega

Agentes de trânsito do Estado ocupam as galerias da Assembleia Legislativa, nesta quinta (22), com cartazes e faixas para cobrar a investigação da morte de colega, em Sobral, no mês passado. A categoria pede segurança e pautas como isenção de IPVA. Eles devem ser recebidos pelo presidente da Assembleia e outros deputados.