TCE lança plataforma para orientar ações de gestores durante período de calamidade pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma página eletrônica para orientar gestores públicos a gastarem com responsabilidade durante o período de calamidade pública. Na plataforma, é possível tirar dúvidas sobre contratos com dispensa de licitação, execução orçamentária, concessão de benefícios assistenciais, entre outros temas.