Projeto de lei que pretende autorizar a Prefeitura de Fortaleza a desafetar e vender bens públicos por decreto do Executivo teve parecer favorável aprovado em reunião da comissão conjunta de Constituição e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Capital na quarta-feira (11). Agora, as cinco emendas apresentadas à matéria esperam o parecer do relator.
A Câmara Municipal começa a discutir na próxima semana o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Fortaleza que cria o Fundo Municipal Imobiliário. A ideia é dar prerrogativa à gestão municipal para vender terrenos públicos que estão sendo “subutilizados” e destinar o recurso ao fundo, para comprar propriedades em áreas da cidade.
As comissões que irão discutir tanto o Fundo Municipal Imobiliário, de autoria do Executivo, como o projeto que obriga os ônibus a terem 2 funcionários, impossibilitando o autoatendimento, devem ter reunião convocada na próxima semana. Responsável pelas convocações, o vereador Didi Mangueira afirmou que ainda não tem data definida.
Presidente da Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente da Câmara, o vereador Didi Mangueira (PDT) afirmou que, uma vez encerrado o prazo regimental do pedido de vistas, irá convocar o colegiado para votar o parecer sobre o Fundo Municipal Imobiliário. A matéria teve parecer favorável por parte de Ésio Feitosa (PDT), mas teve pedido de vistas de três parlamentares.
Ésio Feitosa (PDT), líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, apresentou parecer favorável ao Fundo Municipal Imobiliário na comissão conjunta de Constituição e Meio Ambiente. Guilherme Sampaio (PT), Evaldo Lima (PCdoB) e Jorge Pinheiro (PSDC) pediram vistas ao parecer, que só poderá ser votado a partir do próximo dia 29.
O líder do governo na Câmara Municipal, Ésio Feitosa (PDT), deve ser o relator do projeto de lei que trata do Fundo Municipal Imobiliário. A proposta tem gerado críticas por não especificar os bens que pretende desafetar. Guilherme Sampaio (PT) deve pedir vistas à matéria na reunião da Comissão Conjunta que ocorrerá na quarta-feira (21).
A proposta da Prefeitura de Fortaleza que trata da desafetação e alienação de terrenos e imóveis públicos, além de criar o Fundo Municipal Imobiliário, deve começar a ser analisada amanhã (21) na Comissão conjunta de Constituição e Meio Ambiente. O presidente do colegiado, Didi Mangueira (PDT) convocou a reunião na manhã de hoje (20).
A Câmara Municipal começa a discutir na próxima semana o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Fortaleza que cria o Fundo Municipal Imobiliário. A ideia é dar prerrogativa à gestão municipal para vender terrenos públicos que estão sendo “subutilizados” e destinar o recurso ao fundo, para comprar propriedades em áreas da cidade.
A proposta da Prefeitura de Fortaleza que trata da desafetação e alienação de terrenos e imóveis públicos, além de criar o Fundo Municipal Imobiliário, deve começar a ser analisada amanhã (21) na Comissão conjunta de Constituição e Meio Ambiente. O presidente do colegiado, Didi Mangueira (PDT) convocou a reunião na manhã de hoje (20).
O Fundo Municipal Imobiliário, que está na Câmara Municipal, deve começar a ser discutido ainda nesta semana nas comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça. Contudo, na reunião conjunta convocada para esta terça (20), a proposta do Executivo ainda não consta na pauta, podendo entrar extra-pauta.
Sobre a criação do Fundo Municipal Imobiliário, o prefeito Roberto Cláudio explica que o objetivo é “ter flexibilidade com o patrimônio” público, podendo “transformar patrimônio em patrimônio”. Segundo ele, ainda há desinformação sobre o tema. Por isso, sugeriu ao líder do governo na Casa, Ésio Feitosa (PDT), realizar uma audiência pública.
O Fundo Municipal Imobiliário, que está na Câmara Municipal, deve começar a ser discutido ainda nesta semana nas comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça. Contudo, na reunião conjunta convocada para esta terça (20), a proposta do Executivo ainda não consta na pauta, podendo entrar extra-pauta.
Proposta do Executivo lida na semana passada na Câmara Municipal de Fortaleza, o Fundo Municipal Imobiliário registrou suas quatro primeiras emendas. Todas de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT). Dentre as modificações, o parlamentar requer que a desafetação e alienação de bens públicos só possa ser autorizada pelo Legislativo, exatamente como é hoje.
Em conversa informal no plenário, o vereador Guilherme Sampaio (PT) pediu ao presidente da Comissão de Constituição, Didi Mangueira (PDT), para ser o relator do projeto que trata do Fundo Municipal Imobiliário. O petista disse ser importante estabelecer critérios para a venda de bens públicos pela Prefeitura. Didi Mangueira não respondeu ao pedido.
