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Decisão da Câmara sobre critérios da cessão onerosa contrariou acordo de governadores, diz Camilo

“Esperamos que o Senado possa ainda fazer essa discussão. Pela manhã, eu participei de uma reunião com os 27 governadores. Saiu uma carta, que dizia que a distribuição seria de 15% para os estados, via regra do FPE”

Camilo Santana (PT), ao dizer que foi surpreendido pela decisão da Câmara sobre os critérios de distribuição de recursos do pré-sal.

 

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Governadores tentam buscar acordo em torno da cessão onerosa do Pré-Sal

O maior impasse no 7° Fórum dos Governadores sé em torno da distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal. Os Estados do Norte e Nordeste defendem a proposta aprovada no Senado que garante 15% dos recursos pelos critérios do FPE. Sul, Sudeste e Centro-Oeste querem que 10% seja pelo FPE  e os outros 5% pela Lei Kandir e Fundo de Exportação.