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Novo programa de emendas que permite transferências diretas entra na pauta da Assembleia

Está na pauta desta quinta-feira (4) na AL-CE a votação da mensagem que altera o Programa de Cooperação Federativa (PCF), pelo qual os deputados destinam emendas aos municípios. Entre as mudanças, a criação da “modalidade especial”, com transferência direta fundo a fundo sem necessidade de convênio. A operação seria chancelada por um Conselho Gestor.

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Projeto para transferir emendas de deputados fundo a fundo deve ser votado nas comissões da AL

Deve ser votado nesta quarta (17), nas comissões da AL, projeto do Executivo para transferir diretamente aos municípios recursos das emendas parlamentares do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Deputados reclamam que o processo é burocrático. Alguns querem tornar as emendas impositivas, obrigatórias de pagar, mas já consideram o projeto um avanço.

Foto: Alessandra Castro
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MP que vai pagar emendas de bancada deve ser editada nesta sexta pelo Palácio do Planalto

O Governo Federal deverá emitir uma Medida Provisória nesta sexta-feira (3) para o pagamento das emendas de bancada. O recurso foi realocado pelos parlamentares na semana passada para financiar a saúde dos estados. A promessa do Palácio do Planalto é que o dinheiro seja transferido na próxima semana. O Ceará deve receber R$ 215 milhões.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Sarto comanda formação de grupo de trabalho para discutir destinação de emendas à Saúde

Após reunião do secretário Dr. Cabeto com mais de 20 parlamentares, nesta semana, será criado um grupo de trabalho para discutir prioridades na destinação de emendas parlamentares voltadas à Saúde. A maior parte dos deputados prefere manter a liberdade na alocação dos recursos, enquanto Cabeto propõe que a distribuição atenda a necessidades regionais. O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), está à frente da formação do grupo de trabalho.

Foto: Marcos Moura/AL-CE
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Em meio a reclamações de deputados, Dr. Cabeto se reúne com presidente da Assembleia

Após reunião com os prefeitos, ontem (5), o secretário de Saúde do Estado Dr. Cabeto se reúne hoje (6), à tarde, com o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT). Deputados têm reclamado com ele sobre dificuldades na indicação de emendas parlamentares para a Saúde. Sarto vai mediar esse diálogo com os deputados.

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Assembleia rejeita requerimento sobre liberação de emendas dos deputados ao orçamento

A Assembleia Legislativa rejeitou, nesta manhã, requerimento do dep. Heitor Férrer (SD) que pede, ao Estado, informações detalhadas sobre a liberação de emendas ao orçamento, recursos que os deputados indicam para os municípios. No plenário, é um embate entre situação e oposição. Nos bastidores, até alguns membros da base querem saber.

Foto: José Leomar
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Coordenador da bancada acredita em consenso nas emendas; reunião com Camilo é amanhã

Coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, o deputado Domingos Neto (PSD) acredita na formação de um consenso amanhã (14) na reunião dos parlamentares com o governador Camilo Santana sobre as emendas de bancada. São R$ 248 milhões em jogo. Domingos quer manter a metade com o Estado, mas os parlamentares indicando a prioridade.

Foto: Natinho Rodrigues
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Emendas: líder da bancada diz que acordo está perto e que deputados querem mais diálogo com o governo

Coordenador da Bancada Cearense no Congresso, o deputado Domingos Neto (PSD) diz que está próximo um acordo para a destinação dos recursos das emendas de bancada. A reunião com o governador na terça (15) é para aparar as arestas. A ideia do governo é sensibilizar para a necessidade de recursos para construção do hospital universitário.

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Governador vai a Brasília tentar acalmar os ânimos e resolver impasse sobre emendas

Na próxima terça (15), o governador Camilo Santana (PT) vai, pessoalmente, à reunião da bancada cearense em Brasília desatar os nós das emendas de bancada, que têm gerado divergências. O impasse é se o valor de R$ 248 milhões será reteado entre os 25 parlamentares ou se dividido a metade com o Estado, tese do governador. Há insatisfação na base.

Foto: Natinho Rodrigues
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Aliado quer detalhamento de emendas dos deputados estaduais ao Orçamento

O deputado Audic Mota (PSB) vai enviar ofício cobrando informações sobre as emendas parlamentares que eles indicam no Orçamento do Estado para projetos no Interior. Ele quer saber quantas o governo pagou de 2015 pra cá, para quais deputados e em quais áreas. O Estado tem divulgado lista sem especificar datas e nem proponentes.

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Comissão define plano pra discutir PEC que retira a Caixa da intermediação na liberação de emendas

Presidida por Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Comissão Especial que analisa a PEC 048/19, que propõe a retirada da Caixa na intermediação entre União, Estados e Municípios  para o repasse de recursos públicos, irá realizar 5 audiências públicas. Serão convidados prefeitos, vereadores, representantes do Executivo e órgãos de controle.

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Cearense preside comissão que discute emendas parlamentares a estados e municípios

O deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT) vai presidir a comissão especial da PEC 48/19, que permite transferência direta de recursos para estados e municípios, das emendas parlamentares ao Orçamento da União, sem passar pela Caixa Econômica. A proposta faz parte do Pacto Federativo e já foi aprovada pelo Senado. O relator é Aécio Neves (PSDB).