O Governo Federal deverá emitir uma Medida Provisória nesta sexta-feira (3) para o pagamento das emendas de bancada. O recurso foi realocado pelos parlamentares na semana passada para financiar a saúde dos estados. A promessa do Palácio do Planalto é que o dinheiro seja transferido na próxima semana. O Ceará deve receber R$ 215 milhões.
Após reunião do secretário Dr. Cabeto com mais de 20 parlamentares, nesta semana, será criado um grupo de trabalho para discutir prioridades na destinação de emendas parlamentares voltadas à Saúde. A maior parte dos deputados prefere manter a liberdade na alocação dos recursos, enquanto Cabeto propõe que a distribuição atenda a necessidades regionais. O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), está à frente da formação do grupo de trabalho.
Após reunião com os prefeitos, ontem (5), o secretário de Saúde do Estado Dr. Cabeto se reúne hoje (6), à tarde, com o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT). Deputados têm reclamado com ele sobre dificuldades na indicação de emendas parlamentares para a Saúde. Sarto vai mediar esse diálogo com os deputados.
A Assembleia Legislativa rejeitou, nesta manhã, requerimento do dep. Heitor Férrer (SD) que pede, ao Estado, informações detalhadas sobre a liberação de emendas ao orçamento, recursos que os deputados indicam para os municípios. No plenário, é um embate entre situação e oposição. Nos bastidores, até alguns membros da base querem saber.
Coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, o deputado Domingos Neto (PSD) acredita na formação de um consenso amanhã (14) na reunião dos parlamentares com o governador Camilo Santana sobre as emendas de bancada. São R$ 248 milhões em jogo. Domingos quer manter a metade com o Estado, mas os parlamentares indicando a prioridade.
Coordenador da Bancada Cearense no Congresso, o deputado Domingos Neto (PSD) diz que está próximo um acordo para a destinação dos recursos das emendas de bancada. A reunião com o governador na terça (15) é para aparar as arestas. A ideia do governo é sensibilizar para a necessidade de recursos para construção do hospital universitário.
Na próxima terça (15), o governador Camilo Santana (PT) vai, pessoalmente, à reunião da bancada cearense em Brasília desatar os nós das emendas de bancada, que têm gerado divergências. O impasse é se o valor de R$ 248 milhões será reteado entre os 25 parlamentares ou se dividido a metade com o Estado, tese do governador. Há insatisfação na base.
Começou há pouco a reunião da bancada cearense no Congresso Nacional, a portas fechadas. Os parlamentares tentam construir um consenso em torno da definição das emendas de bancada. O valor é de R$ 250 milhões e há grande divergência.
Na próxima terça (15), o governador Camilo Santana (PT) vai, pessoalmente, à reunião da bancada cearense em Brasília desatar os nós das emendas de bancada, que têm gerado divergências. O impasse é se o valor de R$ 248 milhões será reteado entre os 25 parlamentares ou se dividido a metade com o Estado, tese do governador. Há insatisfação na base.
O deputado Audic Mota (PSB) vai enviar ofício cobrando informações sobre as emendas parlamentares que eles indicam no Orçamento do Estado para projetos no Interior. Ele quer saber quantas o governo pagou de 2015 pra cá, para quais deputados e em quais áreas. O Estado tem divulgado lista sem especificar datas e nem proponentes.
Presidida por Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Comissão Especial que analisa a PEC 048/19, que propõe a retirada da Caixa na intermediação entre União, Estados e Municípios para o repasse de recursos públicos, irá realizar 5 audiências públicas. Serão convidados prefeitos, vereadores, representantes do Executivo e órgãos de controle.
O deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT) vai presidir a comissão especial da PEC 48/19, que permite transferência direta de recursos para estados e municípios, das emendas parlamentares ao Orçamento da União, sem passar pela Caixa Econômica. A proposta faz parte do Pacto Federativo e já foi aprovada pelo Senado. O relator é Aécio Neves (PSDB).
