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Últimos processos por quebra de decoro parlamentar são arquivados no Conselho de Ética da AL-CE

Em reunião nesta quarta(27), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará julgou três processos por quebra de decoro parlamentar – últimos que restavam para serem apreciados. As ações eram contra os deputados Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo  (MDB) e André Fernandes (Republicanos) e foram arquivadas pelo colegiado.

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Conselho e Ética da Assembleia abre processo contra três deputados por quebra de decoro

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa abriu, nesta segunda-feira (7), processo de investigação por quebra de decoro contra Osmar Baquit, Leonardo Araújo e André Fernandes. A medida atende ações do Pros, que cobra punição pela troca de ofensas entre Baquit e Araújo, e do PSDB, que pede punição a Fernandes no episódio dos atestados de óbitos.

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Conselho de Ética da AL deve julgar na próxima segunda (7) se aceita ou não representações contra deputados por quebra de decoro

As cinco representações que tramitam na Assembleia contra deputados por quebra de decoro parlamentar vão ser julgadas no Conselho de Ética, na próxima segunda (7). Os alvos são André Fernandes (Republicanos), por falas sobre a pandemia; Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araujo (MDB) por troca de ofensas, e Bruno Gonçalves (PL), por áudio vazado com supostas negociações escusas.

Foto: José Leomar
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Relatora no Conselho de Ética faz defesa de punição a André Fernandes

“As condutas do dep. André Fernandes foram inadequadas e graves. (…) (A suspensão) é a decisão que melhor concilia o injusto e inaceitável constrangimento ao colega parlamentar (Nezinho) ao mesmo tempo que respeita a vontade popular e a inexperiência parlamentar do acusado”

Disse a dep. Augusta Brito (PCdoB), relatora do processo no Conselho de Ética.

Foto: Junior Pio
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Osmar Baquit se defende de ataque de Leonardo Araújo e leva “pasta rosa” à tribuna

“É uma mentira deslavada que eu tenha dito que o deputado Domingos Filho vendia sentenças”

Disse o dep. Osmar Baquit (PDT), que pediu direito de resposta após ataques de Leonardo Araújo (MDB). Os dois são alvo de representação no Conselho de Ética por bate-boca. Baquit levou ao púlpito uma “pasta rosa” na qual disse haver documentos para “momento adequado”

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“Impossível não recorrer ao Conselho de Ética para imprimir o respeito”, diz Patrícia Aguiar após ataques

“Quando passarmos a aceitar esse tipo de situação como norma, esse parlamento vai ganhar contornos gravíssimos, é preciso dar um limite”

Patrícia Aguiar (PSD) ao se defender das acusações do Leonardo Araújo (MDB) de corrupção contra ela, o presidente do PSD, Domingos Filho, e o dep. Domingos Neto. O grupo move ação contra Araújo na AL e na Justiça.

Foto: José Leomar
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Juíza remete ao Tribunal de Justiça ação de André Fernandes para suspender votação na AL-CE

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza remeteu ao Tribunal de Justiça o pedido do dep. André Fernandes para suspender o processo disciplinar a que responde na AL-CE e a votação do projeto de resolução que prevê a suspensão temporária de seu mandato, marcada para amanhã. Ela julgou “incompetência” do juízo para avaliar o pedido e remeteu à instância superior.

Foto: José Leomar
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Suspensão de André Fernandes será votada em plenário na quinta-feira (20)

Está prevista para a pauta da sessão de quinta-feira (20) da AL-CE a votação do relatório que pede suspensão de 30 dias para o deputado André Fernandes (Republicanos). A votação aberta acontece exatamente um ano após o Conselho de Ética abrir processo contra o deputado por ter acusado sem provas o colega Nezinho Farias (PDT) de integrar facção criminosa.

Foto: Camila Lima
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Ministério Público arquiva processo contra André Fernandes por “fake news” sobre pandemia

O MPCE decidiu arquivar a representação movida pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap-CE) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE contra o deputado André Fernandes, por disseminar “fake news” sobre atestados de óbitos relacionados à Covid-19 no Ceará. Na AL-CE, PSOL e PSDB abriram representações no Conselho de Ética pelo mesmo motivo.

Foto: Fabiane de Paula
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Deputados consideram possibilidade de voltar processo contra André Fernandes à CCJ

Nos bastidores, deputados discutem recuar uma etapa no processo por quebra de decoro parlamentar contra André Fernandes. A leitura do processo em plenário estava prevista para hoje (6), mas foi retirada de pauta em meio à discussão sobre a forma de votação. Na CCJ, os votos foram secretos. Diante do impasse é que surgiu a possibilidde de retornar à CCJ.

Foto: Fabiane de Paula
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Caso André Fernandes provoca impasse nos bastidores: votação vai ser secreta ou aberta?

O processo contra o deputado André Fernandes (sem partido) por quebra de decoro na Assembleia é alvo de impasse nos bastidores. A dúvida é se a votação será secreta, de acordo com o Regimento Interno, ou aberta, como dita a Constituição Federal, no caso de processos disciplinares. A Procuradoria orienta que seja aberta.

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Sarto diz que não há urgência em pautar processo contra André Fernandes; Casa busca isenção

O presidente da Assembleia, Sarto Nogueira (PDT), afirmou hoje (23) que não há urgência em pautar a votação final do processo contra o deputado André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. O Conselho de Ética sugeriu a suspensão do mandato dele por 30 dias, após acusar outro deputado de integrar facção. O processo tá pronto desde março.

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Deputados temem votação secreta virtual e caso André Fernandes pode ficar para o retorno da AL

Deputados estaduais avaliam que a votação do processo contra o deputado André Fernandes (PSL) na Assembleia por quebra de decoro deve ser presencial, quando as atividades voltarem, talvez em julho. Nos bastidores, apesar da pressão, alguns parlamentares se recusam a participar de votação secreta virtual do caso, temendo problemas jurídicos.

Foto: José Leomar
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PDT protocola representação contra André Fernandes após acusações contra Osmar Baquit

O PDT protocolou hoje (25), na Assembleia Legislativa, representação – a 2ª – contra o deputado André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Desta vez, o partido alega que Fernandes vem fazendo acusações sem provas contra Osmar Baquit, do PDT, de ligação dele com quadrilha criminosa. A denúncia será encaminhada ao ouvidor do Conselho de Ética.

Foto: Camila Lima
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PSDB apresenta nova representação contra André Fernandes na Assembleia; a 3ª contra ele na Casa

O PSDB apresentou nova representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro parlamentar. O partido pede que o colegiado apure as acusações feitas por Fernandes envolvendo o secretário de saúde Dr. Cabeto sobre supostas fraudes nos atestados de óbitos. Essa é a 3ª denúncia contra Fernandes na Casa.

 

 

Foto: Kid Júnior
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Lideranças do PDT chancelam ação contra André Fernandes no Conselho de Ética da Assembleia

A Executiva do PDT no CE aprovou hoje (21) por unanimidade representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia. O argumento principal são as acusações dele – ainda sem provas – de que Osmar Baquit, do PDT, tem ligação com quadrilha criminosa. Na reunião, o clima era de “indignação”. A ação vai ser apresentada nos próximos dias.

Foto: Isanelle Nascimento
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Cúpula do PDT se reúne para votar representação contra André Fernandes na Assembleia

O diretório estadual do PDT se reúne hoje (21), às 14h30, virtualmente, para discutir questões políticas, entre elas a representação do partido contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia. O comando do partido vai colocar em votação o ingresso da denúncia, após acusações de Fernandes contra o deputado Osmar Baquit, do PDT.

Foto: Divulgação
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André Fernandes é alvo de 2ª representação no Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro

Uma nova representação foi apresentada ao Conselho de Ética da Assembleia contra o deputado André Fernandes (PSL), por quebra de decoro parlamentar. A denúncia desta vez é do Psol, que alega a divulgação de fake news pelo deputado. Fernandes já enfrenta processo na Casa por quebra de decoro, após acusar outro deputado de integrar facção criminosa.

Foto: José Leomar
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Deputados cobram votação do parecer que pede a suspensão do deputado André Fernandes

Em reunião do colégio de líderes, hoje (11), deputados cobraram ao presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), a votação do parecer do Conselho de Ética, que pede a suspensão temporária do deputado André Fernandes (PSL), por quebra de decoro parlamentar, após acusações contra o deputado Nezinho Farias (PDT). Sarto vai consultar a Procuradoria da Casa.

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PSD vai denunciar Leonardo Araújo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Assembleia

O ex-vice-governador Domingos Filho, presidente estadual do PSD, afirmou que o partido vai apresentar na próxima semana uma representação contra o deputado Leonardo Araújo (MDB) junto ao Conselho de Ética da Assembleia. A denúncia é de quebra de decoro de Araújo por acusações, que Domingos classifica como “criminosas“, contra o seu grupo político.

Foto: José Leomar