Dois votos na sessão desta terça-feira pediram cassação do mandato

Ontem, o relator, juiz David Sombra, pediu aplicação de multa em R$ 50 mil para cada e rejeitou cassação. Até agora, um voto segue o relator, com aumento da multa para R$ 80 mil. Há outros dois votos pela cassação com aplicação de multa e um pela improcedência da ação. No final de abril, o CNJ deu prazo de 30 dias para que se apure “morosidade injustificada” no caso.

CNJ confirma decisão do TJCE e condena juiz à aposentadoria compulsória por desvio funcional

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de punir com aposentadoria compulsória o juiz Lúcio Alves Cavalcante. O magistrado havia sido alvo de processo disciplinar em 2017 por baixa produtividade e desvio funcional, quando era juiz de Ipu. Ele havia sido afastado das funções pleno do TJCE.