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Justiça Estadual anula decisão da Câmara Municipal de cassar vereador de Camocim

A Justiça do Ceará anulou a decisão da Câmara de Camocim de cassar o vereador de oposição Erasmo Gomes (PSL) e determinou a reintegração imediata do parlamentar. No Legislativo, a cassação havia ocorrido em agosto. É a segunda vez que a Justiça reverte decisão da Câmara contra Erasmo. “Por duas vezes, o juiz anulou a decisão deles e o MP apontou fraudes no processo de cassação”, afirmou.

Foto: Câmara Municipal de Camocim
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Juiz da Comarca de Caririaçu suspende votação de cassação do prefeito de Granjeiro

O juiz Judson Pereira Spindola Júnior deferiu, ontem (19), o mandado de segurança impetrado pelo prefeito de Granjeiro Ticiano Tomé (PRB) e suspendeu a votação do processo de cassação contra o prefeito na Câmara Municipal marcada para hoje (20). Na decisão, o juiz argumenta que parte do rito não foi observado e deu prazo para Câmara se manifestar.

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Cassação do prefeito de Granjeiro deve ser votada na próxima quarta (20) na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Granjeiro marcou para a próxima quarta (20), às 9h, votação do processo de cassação do prefeito Ticiano Tomé. A comissão processante deu parecer favorável. Ticiano e o pai, Vicente Félix, já foram apontados como suspeitos de envolvimento na morte do ex-prefeito João Gregório. Dos 9 vereadores de Granjeiro, 3 são aliados de Ticiano.

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Câmara Municipal de Pacajus entra com mandado de segurança contra Flanky Chaves

A Câmara Municipal de Pacajus entrou, no sábado (21) com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que devolveu o mandato de prefeito a Flanky Chaves (PP). Chaves havia sido cassado pela Câmara Municipal em 2018, após acusações de improbidade administrativa. Com a decisão do STJ, ele tomou posse no último sábado (21).

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Cassação: decisões judiciais geram impasse sobre volta de Flanky Chaves à Prefeitura de Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ. 

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Câmara de Sobral vai criar Comissão de Ética que deve cassar vereador

Vereadores sobralenses irão instalar uma Comissão de Ética temporária na Câmara que deve cassar o mandato do vereador Romário Araújo (SD) — preso acusado de estelionato e crime contra o patrimônio. Os integrantes do colegiado devem ser sorteados. Há consenso para a investigação e cassação. A Casa rejeitou ação externa por receios de questionamentos judiciais.