Foto: José Leomar

Câmara receberá capacitação para a elaboração de emendas à LOA de 2020

Nesta quarta-feira (13), vereadores de Fortaleza e assessores parlamentares devem participar de oficina ministrada pela  Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, Dr. Porto (PRTB), explicou que o objetivo é a capacitação técnica para a elaboração de emendas à matéria, que está em tramitação na Casa.

Câmara vai debater com a Prefeitura aplicação das multas na Lei de Inspeção Predial

Sobre a Lei de Inspeção Predial, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), disse, hoje (17), que a Prefeitura de Fortaleza fiscaliza os prédios, mas de forma “educativa”. Segundo ele, 23 mil imóveis já foram fiscalizados. Segundo ele, a Câmara vai debater com o Executivo a aplicação das multas para tornar a fiscalização punitiva.