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Por meio de PEC, Estado quer estender prazo de prestação de contas em períodos de calamidade

Os deputados estaduais analisam, nesta terça (23), uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) enviada pelo Governo do Estado, para estender de 60 a 120 dias o prazo para envio da prestação das contas do Executivo à Assembleia, em caso de calamidade pública. O balanço financeiro do Estado é enviado anualmente, após a abertura da sessão legislativa.

Foto: José Leomar
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Camilo Santana vai reunir os 184 prefeitos do Ceará para tratar das medidas contra a Covid-19

Na ‘live’ em que anunciou mais medidas restritivas para tentar conter o avanço acelerado da Covid-19 no Ceará, o governador Camilo Santana anunciou que vai reunir, nesta quinta-feira (18), os 184 prefeitos do Estado, virtualmente, para tratar das medidas restritivas. O novo decreto será publicado ainda nesta quarta (17) e vale até o próximo dia 28 de fevereiro.

Foto: Natinho Rodrigues
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Assembleia vota prorrogação do estado de calamidade pública nesta quinta-feira

Está na pauta da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (11) a votação da prorrogação do decreto de abril de 2020 que estabeleceu estado de calamidade pública no Estado. O texto, com parecer favorável, tira a obrigação do Ceará de cumprir as metas fiscais enquanto vigorar a medida.

Foto: Fabiane de Paula
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Assembleia aprova urgência para tramitação do decreto de calamidade pública no Estado

Os deputados estaduais aprovaram a tramitação em regime de urgência do decreto de calamidade pública enviado à Casa pelo governador Camilo Santana. Se aprovado, o estado de calamidade terá validade de seis meses. Votaram contra Soldado Noelio (Pros), Delegado Cavalcante (PSL) e Dra. Silvana (PL). A previsão é que o decreto seja votado na próxima quinta (11).

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Deputados votam urgência na tramitação do decreto de calamidade pública

Os deputados estaduais votam nesta quinta (4) requerimento para que o decreto de calamidade pública tramite em regime de urgência. Também será apreciado regime de urgência para proposta de reajuste do piso salarial de agentes comentários de saúde e do projeto de lei que trata do Programa de Cooperação Federativa.

Foto: Isanelle Nascimento
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Deputados reconhecem calamidade pública em Granjeiro por causa da pandemia

A Assembleia Legislativa reconheceu, nesta quinta-feira (11), em sessão virtual, situação de calamidade pública em Granjeiro, por causa da pandemia da Covid-19. Os deputados também aprovaram em regime de urgência Mensagem do Governo para ceder por dois anos ao município de Alto Santo um imóvel do Estado.

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Assembleia realiza sessão para analisar projetos sobre coronavírus e decretos de calamidade

A Assembleia Legislativa marcou nova sessão virtual amanhã (8), às 9h30, para colocar em pauta projetos e requerimentos dos deputados relacionados ao enfrentamento do coronavírus no Estado. Decretos de calamidade nos municípios do Interior também devem entrar em discussão. Um sistema de protocolo digital foi lançado para agilizar os pedidos dos prefeitos.

Foto: José Leomar
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Governo do Estado cogita decretar calamidade pública no Ceará por coronavírus

O comitê estadual de enfrentamento ao coronavírus, diante do aumento de casos da doença, já cogita decretar estado de calamidade pública no Ceará e enviar uma mensagem à Assembleia para isto. O líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), repassou a informação aos colegas durante sessão virtual hoje (27).

Foto: Camila Lima