O deputado Audic Mota (PSB) cobrou hoje (11) ao presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), urgência na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares pelo Governo. A cobrança abriu um debate. Alguns deputados da base aliada defenderam a urgência, outros ponderaram que a prioridade é a saúde.
“Se desconsiderarmos a questão da Defensoria e o STF suspender a lei, ficaremos sem nenhum instrumento válido”
Disse o deputado Audic Mota (PSB), após cobrança de Evandro Leitão sobre suspensão da liminar que trata das mensalidades escolares, lembrando que há uma ADI que questiona a lei estadual no STF
Os deputados estaduais estão reunidos, nesta quinta (30), em sessão virtual da Assembleia Legislativa. Na pauta, requerimentos apresentados por deputados, entre eles um de Audic Mota (PSB), pedindo urgência na tramitação do projeto de lei para redução das mensalidades escolares. O projeto está parado na CCJ depois que Fernanda Pessoa (PSDB) pediu vista.
Na discussão sobre o movimento de policiais militares, na Assembleia, o deputado estadual Audic Mota (PSB) sugeriu uma renúncia coletiva das direções de associações da categoria que negociaram um acordo com o governo, anunciaram o entendimento e, posteriormente, recuaram.
O presidente estadual do PSB, deputado federal Denis Bezerra, convocou membros da Executiva e deputados do partido no Ceará para debater a reforma da Previdência estadual agora de manhã na sede da legenda. O partido liberou a bancada. Audic Mota e Nizo Costa o são os deputados estaduais do PSB. A reforma será votada hoje na Assembleia.
Cada vez mais deputados estaduais apoiam o projeto de Audic Mota (PSB) que torna impositiva a a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. O motivo são os atrasos na execução dessas emendas. Apesar de o apoio estar crescendo inclusive na base aliada, o governador Camilo Santana (PT) preferiu desconversar: “Esse debate cabe ao Parlamento”.
Após reportagem no Diario do Nordeste da última terça (29) sobre o avanço do PSD no Estado, deputados do MDB, SD e do PDT reclamaram hoje (31) do “assédio” aos prefeitos aliados. Audic Mota (PSB), adversário de Domingos Filho, puxou o assunto. Ele e Danniel Oliveira (MDB) acusaram a suposta “venda” de emendas, em troca de filiação.
O deputado Audic Mota (PSB) vai enviar ofício cobrando informações sobre as emendas parlamentares que eles indicam no Orçamento do Estado para projetos no Interior. Ele quer saber quantas o governo pagou de 2015 pra cá, para quais deputados e em quais áreas. O Estado tem divulgado lista sem especificar datas e nem proponentes.
