Relator pede aplicação de multa a Sérgio e Mônica Aguiar por conduta vedada, mas rejeita cassação

O juiz David Sombra Peixoto, relator da representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, deu hoje parecer pela aplicação de multa de R$ 50 milpor conduta vedada nas Eleições de 2018. O TRE-CE volta a julgar o caso amanhã.

Foto: Junio Pio/AL-CE

Avaliação de representação contra Mônica e Sérgio Aguiar no TRE é adiada para 26 de maio

O juiz Eduardo Scorsafava do TRE-CE pediu vista do processo que trata de representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, “para fazer exame da matéria até que possa contribuir para o melhor debate das questões”. Ele se comprometeu a apresentar o voto no dia 26 de maio.

Parecer do relator é para manter mandato do deputado Sérgio Aguiar

Na leitura de seu parecer, David Sombra Peixoto, relator do caso, descartou a cassação de mandato e consequentemente a inelegibilidade de Sérgio Aguiar como punição por suposto benefício no programa criado pela prefeita de Camocim, que resultou na contratação de mais de 500 professores temporários. Para Sombra, a conduta “não foi suficientemente grave”.

Foto: José Leomar

Ministério Público Eleitoral denuncia Naumi Amorim e Érika Amorim por crime eleitoral

O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) denúncia contra o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), e a deputada estadual, Érika Amorim, por perseguição política a servidores na eleição de 2018. De acordo com a denúncia, houve coação a funcionários da gestão. Outros nomes são citados na denúncia.

Foto: Junio Pio/AL-CE

Em decisão dividida, TRE-CE aplica multa de R$ 80 mil e livra deputado Sérgio Aguiar da cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, hoje, aplicar multa de R$ 80 mil ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) e à esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, na representação por conduta vedada a agente público. Três integrantes da Corte votaram pela cassação do mandato do deputado mais multa e quatro pela aplicação apenas da multa financeira.

Dois votos na sessão desta terça-feira pediram cassação do mandato

Ontem, o relator, juiz David Sombra, pediu aplicação de multa em R$ 50 mil para cada e rejeitou cassação. Até agora, um voto segue o relator, com aumento da multa para R$ 80 mil. Há outros dois votos pela cassação com aplicação de multa e um pela improcedência da ação. No final de abril, o CNJ deu prazo de 30 dias para que se apure “morosidade injustificada” no caso.

TRE-CE informa que negativa de auxílio para suplentes não é responsabilidade da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará explicou que a negativa de auxílio emergencial para suplentes não foi responsabilidade da Justiça Eleitoral. O Ministério da Cidadania havia realizado a consulta ao sites dos tribunais eleitorais, mas deve alterar as regras para não atribuir inelegibilidade aos eleitos suplentes, já que estes não exercem mandato.

Foto: Arquivo

Tribunal de Justiça do Ceará prorroga trabalho remoto obrigatório até 31 de maio

O TJCE prorrogou até 31 de maio o regime de teletrabalho para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores devido à pandemia. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça ontem. Desde o início do regime extraordinário até 10 de maio, o Judiciário cearense produziu mais de 2 milhões de movimentações processuais e 67 mil julgamentos.

Marcada por problemas técnicos, sessão virtual do TJCE é suspensa e deve retornar na tarde de hoje (13)

A sessão do Tribunal de Justiça do Ceará, primeira feita de maneira virtual, foi suspensa e deve retornar apenas na tarde desta segunda-feira (13), às 15h. Alguns desembargadores defenderam a anulação da sessão, devido aos problemas técnicos. Os magistrados deliberavam sobre promoções dos servidores, quando resolveram suspender.

Mal começou o ano e sessão na Assembleia é cancelada por falta de deputados

Mal começou o ano legislativo e já se vê o plenário da Assembleia esvaziado. A sessão dessa sexta (7) foi cancelada por falta de deputado. Apenas 12 parlamentares marcaram presença quando são necessários, no mínimo, 16 para iniciar as atividades. Somente Fernando Hugo (PP) e Sérgio Aguiar (PDT) aguardavam pela sessão. Vamos ver ao longo do ano…

Deputado alerta para os impactos, no Ceará, da taxação do aço brasileiro pelos EUA

O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de retomada da taxação do aço brasileiro, traz preocupação ao Ceará, por conta da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), como mostra reportagem de hoje do Diário do Nordeste. Na Assembleia, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) alertou para riscos. Neste ano, as placas respondem por 47% das exportações cearenses.

Foto: Jéssica Welma

“Só quem pode sugerir a possibilidade de suspeição é o próprio deputado ou a defesa”, diz Sérgio Aguiar

“Vamos nos reunir para que não haja nenhuma contaminação. Só quem pode sugerir a possibilidade de suspeição é o próprio deputado ou a defesa”.

Disse o dep. Sérgio Aguiar (PDT), presidente do Subconselho de Ética, respondendo a críticas do dep. Vitor Valim na tribuna sobre o bate-boca entre Acrísio Sena e André Fernandes. O Subconselho se reúne hoje (27) para votar parecer.

 

Com fim do prazo, TRE-CE atende mais de 34 mil eleitores online para regularização do título

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu pelo sistema Título Net 34.557 requerimentos de eleitores por serviços remotos ofertados pela Justiça Eleitoral. De forma inédita, a Corte cearense disponibilizou atendimento inteiramente pela internet. Os eleitores fizeram alistamento eleitoral, solicitaram transferência ou revisão dos dados.

TRE-CE retira suspensões aplicadas a partidos que não prestaram contas

As suspensões aplicadas por ausência de prestação de contas aos colegiados partidários estaduais e municipais foram retiradas pelo TRE-CE. A determinação foi baseada da decisão do ministro Gilmar Mendes, na qual foi estabelecido que suspensão de registro não pode ser aplicada de forma automática a “órgão partidário regional ou municipal”.

TRE-CE prorroga suspensão do expediente presencial

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará prorrogou o regime de “quarentena” dos servidores, que se encerraria no dia 31, para o dia 7 de abril. Nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento e nos cartórios, os funcionários cumprirão o expediente em regime de teletrabalho. Para atendimento de casos inadiáveis, o eleitor pode ligar no 148.

Foto: Thiago Gadelha

TRE-CE cassa mandatos dos deputados Genecias e Aderlânia Noronha

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, no início da noite desta quarta-feira (12), a favor da cassação do mandato do deputado federal Genecias Noronha (SD) e da esposa dele, a deputada estadual Aderlânia Noronha, em processo por abuso de poder político. A votação terminou com placar em 6 x 1 a favor da cassação, mas os dois seguem nos cargos. O cumprimento da decisão dependerá da publicação do acórdão final, assim como recursos da defesa.

Cearense é a única juíza brasileira a atuar como observadora nas eleições da Colômbia

A juíza e ouvidora substituta do TRE-CE, Kamile Castro, é a única magistrada brasileira a atuar como observadora das eleições na Colômbia, no domingo (27). Ela foi convidada pelo Consejo Nacional Electoral do País e pela Registratura Nacional del Estado Civil, órgãos equivalentes ao TSE. Ela já está na Colômbia e cumpre agenda com observadores de outros países.

Foto: fortaleza. 28 de outubro de 2018- eleições 2018- segundo turno das eleições. eunicio oliveira e ciro gomes votando. senador eunício oliveira, votando no nutico altetico cearense.

TRE-CE julga improcedente acusação de abuso de poder contra Eunício Oliveira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou improcedente, nesta terça (13), ação eleitoral da coligação PSDB-PROS que acusava o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) de cometer abuso de poder econômico e político, enquanto era presidente do Senado, para aprovar empréstimo de R$ 320 milhões ao município de Caucaia. A decisão foi unânime.

Foto: Reprodução

Deputado cobra que seja revogada decisão que concede 30% de desconto linear em mensalidades

O deputado Evandro Leitão (PDT) cobrou hoje na AL que prevaleça a lei estadual que prevê desconto gradual nas mensalidade escolares durante a pandemia em detrimento da liminar que prevê 30% de desconto linear, conquistada pela Defensoria Pública. Não há decisão revogando a liminar, portanto há pais recorrendo ao desconto de maior porte.

Foto: Reprodução

Audic Mota defende que seja mantida liminar devido a riscos de prejuízo à lei estadual

“Se desconsiderarmos a questão da Defensoria e o STF suspender a lei, ficaremos sem nenhum instrumento válido”

Disse o deputado Audic Mota (PSB), após cobrança de Evandro Leitão sobre suspensão da liminar que trata das mensalidades escolares, lembrando que há uma ADI que questiona a lei estadual no STF

Foto: Reprodução

Assembleia retira urgência de matéria que trata da antecipação de férias dos servidores

O líder do Governo na AL-CE, dep. Júlio César Filho (Cidadania), pediu que fosse retirada a urgência da votação do projeto do Governo do Estado que permite aos servidores antecipar férias devido à pandemia. Motivo: discutir melhor o assunto com os servidores. A proposta prevê o gozo de férias no exercício deste ano e o pagamento apenas em 2021.

Foto: Camila Lima

Assembleia Legislativa do Ceará suspende recesso parlamentar de julho

A AL-CE decidiu hoje suspender o recesso de julho, devido à pandemia. De forma unânime, os deputados optaram por estar à disposição para aprovação de possíveis matérias emergenciais. Na reunião, o presidente José Sarto (PDT) também convocou sessão para quarta (3) e apresentou aos deputados a tecnologia para possibilitar a votação secreta virtual.

Camilo Santana será o entrevistado no programa Roda Viva da próxima segunda-feira

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), é o convidado do Roda Viva, da TV Cultura, na próxima segunda-feira (8). O programa é o mais antigo do gênero da TV brasileira, no ar continuamente desde 1986. Desde o início da pandemia, Camilo tem se posicionado a favor das medidas de isolamento e é crítico à gestão de Jair Bolsonaro no combate à Covid-19.

Prefeito pede apoio dos vereadores para aumentar isolamento social em bairros da Capital

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) se reúne, virtualmente, neste momento, com vereadores da Capital para expor ações do Município no enfrentamento à pandemia. No encontro, o gestor voltou a pedir apoio dos parlamentares para difundir a importância do isolamento nos bairros da regionais I, III e V, onde o índice é menor em Fortaleza.

Deputado quer transmissão de aulas da rede pública na TV Ceará e ampliação do Cinturão Digital

O deputado estadual Vítor Valim (Pros) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para disponibilizar o programa Cinturão Digital e a TV Ceará aos alunos da rede pública estadual, para transmissão dos conteúdos enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais por causa da pandemia.

Acrísio Sena defende chapa única com partidos de centro-esquerda para disputa em Fortaleza

“No meu entender a Política é feita de gestos. Se há uma articulação de centro-direita em Fortaleza, chegou a hora dos partidos PT, PDT, PCdoB e PSB construírem uma candidatura única. O PT precisa pensar grande nessa hora”

Acrísio Sena (PT), deputado estadual, sobre Eleição 2020 em Fortaleza. No momento, há divergências entre PT e PDT.

Partido dos Trabalhadores deve definir candidatura à prefeitura de Fortaleza até julho

O Diretório Municipal do PT, em Fortaleza, se reúne nesta segunda-feira (1º) para definir estratégias para dois encontros virtuais, segundo o presidente Guilherme Sampaio. Um deles, em 6 de junho, deve tratar do alinhamento nacional de pautas, e outro, que deve acontecer até o início de julho, para oficializar a candidatura majoritária.

Senador Eduardo Gião
Foto: Pedro França/Agência Senado

Senador Eduardo Girão aponta riscos do projeto de lei de combate à disseminação de fake news

“É uma reação do Congresso Nacional às fake news e, se aprovada, lá na frente, podemos ter a nossa liberdade de expressão prejudicada. (…) Não é através da lei da mordaça que vamos resolver essa situação”

Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre a votação da proposta que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevista para esta terça-feira (2) no Senado.