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Promotores e magistrados protestam contra Lei do Abuso de Autoridade na Capital

Promotores e juízes fazem, neste momento, uma manifestação em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada no Congresso Nacional. A luta das instituições que congregam os magistrados e promotores é para que o presidente Bolsonaro vete o projeto. As manifestações continuam amanhã.

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Abuso de autoridade: PSL vai questionar no STF derrubada de vetos, diz vice-líder

O vice-lider do PSL na Câmara, o cearense Heitor Freire, disse que o partido vai ao STF após o Congresso Nacional derrubar 18 vetos à lei de abuso de autoridade. O PSL, segundo ele, irá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Isso foi uma retaliação daqueles que estão insatisfeitos com a Lava Jato”, disse.

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Manifestações contra STF e PL do abuso de autoridade dividem espaço na Praça Portugal

Dois trios reúnem algumas centenas de manifestantes neste domingo (25) na Praça Portugal, em Fortaleza. Apesar das pautas em comum, contra o projeto de lei do abuso de autoridade e o Supremo Tribunal Federal (STF), um dos grupos defende “intervenção militar”. Detalhe é que o “artigo 142” da Constituição, citado em uma das faixas do ato, não traz essa previsão.

Foto: José Leomar
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‘A toque de caixa’, diz Heitor Freire sobre votação da lei do abuso de autoridade

Vice-líder do PSL na Câmara, o deputado cearense Heitor Freire criticou a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade e espera que o texto seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Aguardamos o posicionamento do Bolsonaro, por meio de vetos, para tentarmos corrigir os reais abusos contra quem não merece qualquer punição por desempenhar seu trabalho”, disse.

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Magistrados assumem papel de articulação para pressionar Bolsonaro por veto

Promotores e juízes fizeram um círculo e cantaram o Hino Nacional durante ato no Fórum Clóvis Beviláqua, pedindo veto à Lei de Abuso de Autoridade. Ao dobrando um cartaz, no ato, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Ricardo Alexandre Costa, brincou: “voltando ao tempo do movimento estudantil”. Atos ocorrem até sábado.

Foto: José Leomar
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Entidades de Justiça fazem ato contra Lei de Abuso de Autoridade

Promotores do Ministério Público, procuradores de justiça e delegados protestaram, nesta sexta (23), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, contra o projeto da Lei de Abuso de Autoridade aprovado no Congresso Nacional. Eles pedem veto integral ao projeto.

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Novo programa de emendas que permite transferências diretas entra na pauta da Assembleia

Está na pauta desta quinta-feira (4) na AL-CE a votação da mensagem que altera o Programa de Cooperação Federativa (PCF), pelo qual os deputados destinam emendas aos municípios. Entre as mudanças, a criação da “modalidade especial”, com transferência direta fundo a fundo sem necessidade de convênio. A operação seria chancelada por um Conselho Gestor.

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Licença de petista abria caminho para posse do suplente, mas o parlamentar recuou

Uma das alternativas que viabilizaria a “engenharia política” para a posse de George Lima seria a licença do deputado Elmano Freitas (PT) pedida na semana passada. Na pauta do plenário da sessão desta quinta (4), o parlamentar petista recua do pedido de licença. Como são muitas costuras na mesma jogada, algo pode ter travado, temporariamente, a ideia.

Foto: José Leomar
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Cúpula governista articula acordo para posse do 4º suplente de coligação na Assembleia

Está em curso, no grupo governista, uma engenharia política para possibilitar a posse do 4º suplente de deputado estadual da coligação PV-PT-PSB na Eleição 2018. Trata-se de George Lima (PV). A costura envolve licença de um deputado titular e a desistência de três suplentes. George atua no segmento de carros de luxo e teve 8,3 mil votos. O pedido vem do alto.

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“Através de articulações e sensibilidade conseguimos um consenso”, diz vereadora sobre mudanças na Previdência

“Estamos há dias vivendo momento difíceis, em que está em jogo a vida dos servidores, mas, através de articulações sensibilidade conseguimos um consenso. Tenho certeza de que, daqui a pouco, teremos a finalização dessa situação. Tudo foi (…) pactuado com as frentes sindicais”.

Vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.

Foto: Reprodução
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Com novas emendas, proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza retorna à Comissão Especial

Após reunião entre vereadores e membros de entidades sindicais, novas emendas foram apresentadas à proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza. Com isso, a sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (3), que iria votar o texto em primeiro turno, foi levantada e a matéria retornou à Comissão Especial.

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Câmara de Fortaleza aprova proposta que autoriza vice-prefeito a ocupar cargo de secretário

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (3), vereadores de Fortaleza aprovaram emenda que autoriza o vice-prefeito a acumular cargo de secretário ou de comissão da administração indireta, mas sem ser remunerado por isso. “Sendo a atribuição considerada missão especial”, define o texto. A aprovação abre caminho para que Élcio Batista (PSB) assuma a chefia do Iplanfor.

Foto: Thiago Gadelha
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Após reunião com vereadores, entidades garantem avanços em negociação sobre reforma da Previdência

Após reunião com a Comissão Especial que analisa o projeto com mudanças na Previdência de Fortaleza, sindicatos dos servidores garantiram avanços nas negociações. Reajustes salariais, cinco anos a menos de tempo de serviços para professores se aposentarem e outros pontos devem ser mantidos. Licença prêmio, anuênios e outras regras serão discutidas na próxima semana.

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Mudanças na Previdência de Fortaleza são aprovadas pela Comissão Especial; texto segue para o plenário

A Comissão Especial que avalia as primeiras mudanças na Previdência dos servidores da Capital aprovou o texto do projeto. O relator da matéria no colegiado, o vereador Gardel Rolim (PDT), que é o líder do prefeito, deu parecer favorável à proposta.  Guilherme Sampaio (PT) e Pedro Matos (Pros) votaram contra. Proposta, agora, deverá ser apreciada no plenário da Casa

Foto: José Leomar
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Com críticas e recusa a emendas, Dr. Jaziel e Silvana têm se afastado do governador

A relação dos deputados Dr. Jaziel e Dra. Silvana, ambos do PL, com o Governo do Estado está estremecida. Publicamente, o Palácio da Abolição considera os dois da base aliada, mas a aliança é instável. Evangélicos e bolsonaristas, eles têm criticado o governador por decisões na pandemia e questões ideológicas. Jaziel não enviou emendas para o Governo.

Foto: José Leomar
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Grupo de servidores faz novo ato em frente à Câmara de Fortaleza; Comissão recebe representantes

Um grupo de servidores realiza, na manhã desta quarta-feira (3), um novo ato em frente à Câmara Municipal de Fortaleza contra o projeto com mudanças na Previdência da Capital. Representantes da categoria foram recebidos pela Comissão Especial para tentar chegar a um consenso. Eles querem a retirada dos pontos que tratam sobre anuênios e licença prêmio.