Após paralisação, professores municipais e Prefeitura de Fortaleza entraram em acordo sobre o reajuste de 12,84% no piso salarial. A correção será feita a partir de setembro deste ano e contempla ativos, inativos e assistentes da educação infantil. Até lá, haverá apenas o reajuste geral de 4,31% – que tramita em urgência na Câmara.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta (14), reajuste salarial de 4,17% para os professores estaduais da educação básica. Com o reajuste e as gratificações aprovadas, o salário inicial do magistério no Ceará será de R$ 3.648,77. O novo piso coloca o Estado na 5ª posição no ranking de melhores salários iniciais para professores. O projeto segue para sanção do governador.
O novo reajuste salarial dos servidores municipais começou a tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal de Fortaleza. Em dezembro havia sido aprovado um reajuste de 3%, mas, com o anúncio da inflação, o novo reajuste será de 4,31%. A oposição apoiou o regime de urgência, mas ressaltou a necessidade de reajuste de 12,8% para professores.
O governador Camilo Santana terá hoje (27) a segunda reunião com prefeitos por macrorregiões do Estado. Ontem, conversou com cerca de 40 gestores da macrorregião de Fortaleza. Hoje, deve reunir 55 prefeitos da segunda região mais afetada pela Covid-19. Os encontros são mobilizados pela Aprece, com o objetivo de discutir os desafios de forma específica.
O Plenário da Câmara aprovou, em 1° turno, a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. A Aprece projeta o incremento gradativo (em 4 anos) para os 184 municípios cearenses: R$ 54,631 milhões (2020), R$ 59,598 milhões (2021), R$ 129,129 milhões (2022) e R$ 278,124 milhões (2023).
O Bradesco atendeu solicitação do Estado do Ceará sobre os empréstimos consignados e vai permitir aos servidores a suspensão do desconto em folha de pagamento por um período de três meses, além da ampliação do prazo máximo de empréstimos de 72 para 96 meses. O benefício fica a critério do servidor. Ainda serão anunciados os formatos de adesão à medida.
A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem anulou uma lei municipal que autorizava a Prefeitura a celebrar parceria com a CDL local. A lei permitia o repasse de R$ 55 mil para a criação de uma plataforma digital para vendas com entregas delivery, sem licitação, que está sob suspeita de uso indevido de recursos públicos. Os citados têm 20 dias para contestação.
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) protocolou, nesta terça-feira (27), representação no Ministério Público Federal (MPF) para tantar suspender o uso da cloroquina no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos leves da Covid-19. Ele também solicita investigação para apurar possíveis atos de improbidade na liberação do medicamento.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, irá encaminhar para a Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda (25), projeto de lei para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) na Capital. A intenção é que eles sejam antecipados para os dias 27 e 28 de maio. O prefeito pede ainda que a matéria seja analisada em regime de urgência.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB) informou que o teste para detecção do coronavírus que fez, após contato com assessor infectado, deu positivo. Apesar disso, o parlamentar, que faz parte do grupo de risco da Covid-19, está assintomático.
O deputado federal Célio Studart (PV) relatou dificuldade para realização de testagem para a Covid-19 em Fortaleza. O parlamentar suspeita estar infectado pelo novo coronavírus, pois vem sentindo nos últimos dias sintomas como tosse, febre e dor de cabeça. Segundo ele, não havia disponibilidade nos laboratórios e hospitais que ele procurou.
O deputado Moisés Braz (PT) testou positivo para o coronavírus. Ele é o 6º parlamentar da Assembleia Legislativa diagnosticado com Covid-19. Segundo sua assessoria, Moisés segue internado em um hospital privado, em Sobral, com quadro estável e isolado dos demais pacientes. O PontoPoder havia informado, ontem, que ele aguardava exame.
O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), convocou, hoje, sessão virtual para esta terça-feira (26) para votar um projeto de lei do Poder Executivo, que antecipa os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) para os dias 27 e 28 de maio por conta da Covid-19. Propostas de vereadores também estão na pauta.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, irá encaminhar para a Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda (25), projeto de lei para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) na Capital. A intenção é que eles sejam antecipados para os dias 27 e 28 de maio. O prefeito pede ainda que a matéria seja analisada em regime de urgência.
A vereadora Larissa Gaspar (PT) encaminhou pedido ao Ministério Público do Ceará (MPCE) para que o órgão possa recomendar à Prefeitura de Fortaleza que adote medidas para a redução de passageiros nos transportes públicos da Capital, além da entrega de máscaras para os trabalhadores do transporte coletivo.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) exonerou, na sexta-feira (3), dois vereadores que assumiam funções na gestão municipal. Marta Gonçalves, coordenadora especial de Políticas sobre Drogas; e Elpídio Nogueira, secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, deixam os cargos para concorrer à reeleição na disputa de outubro.
O Governo deve enviar ao Legislativo, nos próximos dias, a proposta de reajuste dos professores estaduais Ontem, representantes da categoria se reuniram com o secretário da Casa Civil, Élcio Batista. Eles pedem reajuste de 15%. O Governo se comprometeu a reajustar conforme o piso nacional, em 12,8%, mas ainda avalia a possibilidade de aumentar a correção.
Os professores municipais de Fortaleza estão reunidos, desde o início da manhã desta quarta (5), em frente ao Paço Municipal, onde aguardam audiência com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) às 16h. Eles reivindicam reajuste de 12,84%, conforme determinado pelo Ministério da Educação para o piso nacional. A categoria está sob alerta de greve.
O prefeito Roberto Cláudio anunciou, nesta segunda-feira (3), que enviou hoje à Câmara Municipal de Fortaleza proposta de reajuste salarial de 4,31% para os servidores municipais. Em dezembro, lembrou ele, vereadores já haviam aprovado aumento de 3%. A alteração foi feita por conta do reajuste pela inflação. O diferencial a ser votado no Legislativo será retroativo ao mês de janeiro, informou o prefeito.
“Embora muita gente tenha nos atacado, serviu para que esse projeto fosse precocemente avaliado pelos vereadores que não fazem parte da comissão. Alguns estão se articulando a nosso favor”.
Priscila Costa, vereadora de Fortaleza (PRTB). Após derrota na CCJ, a bancada tem pedido aos eleitores que pressionem seus vereadores para votarem contra o projeto que trata da liberdade dos professores.
“O projeto objetiva respeitar o professor, dar liberdade para que produza arte e ciência sem que sofra chantagem e pressões de segmentos da extrema direita que têm discurso obscurantista, que são inimigos da educação”.
Evaldo Lima (PCdoB), vereador de Fortaleza, tenta levar para votação no Plenário, nesta semana, o projeto que trata da liberdade de expressão e da proteção de professores.
Após obstrução da bancada religiosa durante quatro reuniões, os vereadores aprovaram, na CCJ da Câmara Municipal de Fortaleza, matéria que trata da liberdade de cátedra, de autoria de Evaldo Lima (PCdoB). A maioria da CCJ também rejeitou emendas de Jorge Pinheiro (DC), que tentavam permitir filmagens em sala de aula e considerar “violência” o ensino de “ideologia de gênero”.
O projeto de lei do Executivo Estadual com o reajuste salarial dos policiais militares pode ser votado ainda nesta semana na Assembleia. Ontem, representantes da categoria e integrantes da Comissão dos três Poderes chegaram a um acordo, e a proposta vai a plenário sem alteração. Entretanto, a medida ainda precisa do aval da Mesa Diretora para ser votada.
Está marcada para 17h, na Assembleia Legislativa, a terceira rodada de negociação da comissão dos três poderes do Estado com os representantes dos militares sobre o reajuste salarial de policiais e bombeiros. A expectativa do governo é de resolver o impasse com a categoria ainda nesta semana e mandar a proposta para votação no plenário.
Representantes dos militares estão com pressa para a votação da mensagem de reajuste salarial da categoria. O objetivo é chegar a um consenso nesta quinta (12) para levar a mensagem à votação no plenário da Assembleia Legislativa antes do próximo dia 20 de março, para que o aumento já conste na folha de pagamento dos militares em abril.
A equipe econômica do Governo está analisando possíveis mudanças à proposta de reajuste salarial de militares e deve apresentar uma contraproposta amanhã (12). As negociações dos militares com a comissão de três poderes do Estado recomeçaram na última terça-feira (10) e devem continuar amanhã (12), na Assembleia Legislativa.
É aguardada, nos bastidores, a desincompatibilização do secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias, do cargo na próxima quinta-feira (4), prazo final para quem pretende concorrer a prefeito na eleição. O movimento é dado como certo por apoiadores da gestão. Se concretizado, sinaliza intenção de Roberto Cláudio de lançar o aliado. É esperar.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) participou, na tarde desta quinta (7), de uma “live” promovida pelo Instituto Brasil África sobre cooperação internacional em meio à pandemia de Covid-19. Ele discutiu ações com o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, e outras lideranças. O debate é moderado pelo professor João Bosco Monte, presidente do Instituto Brasil África.
“Jamais aceitaremos qualquer palavra ou ação que se proponha a destruir ou fragilizar forças sagradas da democracia”
Acrescentou Roberto Cláudio (PDT), nesta segunda (4), em repúdio ao apoio de Jair Bolsonaro a atos antidemocráticos ontem, nos quais houve agressão a profissionais da imprensa e críticas ao STF, ao Congresso e a governadores.
Em mensagem ao Dia do Trabalhador, o governador Camilo Santana desejou aos cearenses “força, determinação e esperança”. O governador lembrou os tempos difíceis com a pandemia, disse lutar por empregos, mas que o momento é de “luta pela saúde e proteção das famílias”. ele voltou a defender o isolamento social e declarou: “Sem vida, não há trabalho”.
A proibição da venda e fornecimento de canudos plásticos em Fortaleza começa a valer no próximo domingo (31), segundo a assessoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), autor da lei sancionada em 2019, que deu prazo de 6 meses para entrar em vigor. A punição pelo descumprimento da medida será discutida na Câmara Municipal e regulamentada pela Prefeitura.
O Ministério Público Estadual deve se manifestar após 3 de junho sobre denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos de supostas fraudes em atestados de óbitos para Covid-19. Essa data é o prazo final para secretarias estadual e municipal de Saúde enviarem atestados e exames de suspeita de Covid-19 para o MP. O Estado nega a denúncia. O caso está em sigilo.
Com a retomada progressiva de atividades econômicas no Ceará, em junho, a Assembleia Legislativa também está planejando o retorno gradual das atividades, mas sem data ainda. A Casa adquiriu testes rápidos de Covid-19 para servidores. Deputados estão preocupados. Há dúvidas sobre como será o atendimento da população nos gabinetes.
“Em português coloquial: não é hora de abrir nada! O preço desta irresponsabilidade será pago em dezenas de milhares de vidas”.
Miguel Nicolelis, coordenador da Comissão Científica do Consórcio Nordeste, em sua conta no Twitter, na noite de quarta-feira (27), sobre flexibilizações das medidas de distanciamento nos estados, entre eles o Ceará.
Horas após aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou, já na tarde desta terça-feira (26), a lei que antecipa os feriados religiosos de Corpus Christi e do Dia de Nossa Senhora da Assunção para esta semana, na quarta (27) e na quinta-feira (28). O objetivo é intensificar o isolamento social na Capital.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.
Na próxima sexta (29), uma comissão de senadores deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, empossado recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso vai comandar a Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.
Em reunião do colégio de líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o grupo de lideranças decidiram que até o dia 30 de junho não haverá qualquer deliberação do Congresso sobre um possível adiamento das eleições 2020. A ideia dos parlamentares é aguardar o ritmo da pandemia do coronavírus. Só se fala em adiamento em julho, ficou combinado.
Na próxima sexta (29), uma comissão de senadores deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, empossado recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso vai comandar a Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.
A Câmara Municipal aprovou na sessão virtual de hoje (26) o regime de urgência para a votação da Mensagem encaminhada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) que antecipa os feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi para quarta e quinta desta semana. A medida, segundo a Prefeitura, visa aumentar o isolamento na Capital.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, hoje, aplicar multa de R$ 80 mil ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) e à esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, na representação por conduta vedada a agente público. Três integrantes da Corte votaram pela cassação do mandato do deputado mais multa e quatro pela aplicação apenas da multa financeira.