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Política de renúncia fiscal do Governo do Ceará é questionada pelo TCE

“Não há, ainda, como atestar os planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Estado”

Disse o relator das contas do Governo, Edilberto Pontes. O conselheiro Rholden Queiroz também frisou que “o valor renunciado deixa de ser investido” sob risco de prejudicar o investimento em garantias fundamentais, por isso a renúncia tem de ser “observada com atenção” .

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Transparência dos Consórcios de Saúde no Ceará piorou em 2019, diz Tribunal de Contas

Relator das contas do Governo no TCE, Edilberto Pontes ressaltou que a transparência dos Consórcios de Saúde piorou em 2019. Ele pontuou que a situação é heterogênea, já que a falha não atinge a todos os Consórcios. Edilberto disse que foi informado pelo Governo de que, para 2020, foram tomadas providências para melhorar a transparência dos Consórcios.

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“Se gasta mais com Segurança Pública do que com Educação no Ceará”, diz relator das contas do Governo

O conselheiro do TCE, Edilberto Pontes,  relator das contas do governador Camilo Santana, ressaltou que, em 2019, o Estado gastou mais com Segurança Pública do que com Educação e até mesmo com Saúde. A maior despesa com pessoal e encargos, ainda assim, está na Previdência Social. O parecer do relator está sendo anunciado na manhã de hoje.

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TCE vai assinar convênio de cooperação com a UnB com foco em governança

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) vai assinar um convênio com a Universidade de Brasília (UnB) com foco em melhorar a governança de municípios e órgãos estaduais. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, no dia 9 de dezembro, será realizada palestra com o ministro do TCU Augusto Nardes, em Fortaleza, sobre boas práticas de gestão.

Foto: Reinaldo Jorge
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Novo modelo de gestão dos Consórcios de Saúde revê participação de prefeitos

O Governo do Estado estrutura nova configuração para gerir as Policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (Ceos). O modelo no qual os prefeitos são os presidentes dos Consórcios de Saúde do Estado deve mudar, e já há ao menos dois caminhos alternativos. Questões como disputas políticas incentivaram a mudança. Leia na coluna de Inácio Aguiar. 

Foto: Natinho Rodrigues
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Governo do Estado planeja tornar algumas secretarias “100% digitais” até o fim deste ano

Com posse prevista para amanhã (6), o titular da Seplag, Mauro Filho, projeta que algumas secretarias estarão completamente digitais até o fim deste ano. “Sempre foi prioridade e agora será acelerado de tal forma que, até o fim do ano, algumas secretarias vão estar com papel zero”. A ideia é disponibilizar o maior número de serviços públicos de forma digital para o cidadão.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
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Governo continuará avaliando o avanço da retomada de atividades, diz Camilo Santana

O governador Camilo Santana reforçou os cuidados necessários na primeira fase da retomada de atividades, liberada apenas em Fortaleza. Segundo ele, é necessário respeitar os protocolos sanitários. O Governo irá avaliar a situação diariamente para definir sobre o avanço de fases na flexibilização.

Foto: José Leomar
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PontoPoder Cafezinho: podcast analisa operação do TCE que acompanha transição entre governos; ouça

Está no ar a edição de número 41 do PontoPoder Cafezinho, podcast sobre os bastidores da política cearense. Desta vez, os jornalistas Luana Barros, Letícia Lima e Igor Cavalcante falam sobre a Operação Desmonte, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a transição entre gestões municipais. Você pode ouvir aqui:

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Análise: prefeitos deixam legado de irregularidades nas contas públicas para os próximos gestores

Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) indica que pelo menos 19 municípios cearenses tiveram irregularidades nas contas públicas de 2020, desde excessos na contratação de servidores até problemas com contratos públicos. Com isso, novos prefeitos recebem a gestão das cidades num verdadeiro cenário de terra arrasada. Leia análise de Inácio Aguiar.

Foto: JL Rosa
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TCE remete a relatores 20 processos de inspeções em prefeituras na operação ‘Transição Responsável’

O Tribunal de Contas do Ceará distribuiu entre os conselheiros relatores 20 processos de inspeções em 19 prefeituras realizadas durante a operação ‘Transição Responsável‘. Nas ações, estão relatórios elaborados pelo Controle Externo do Tribunal com recomendações para garantir uma transição responsável, que servem como subsídios aos relatores.

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Com reviravolta, eleição para presidente do TCE divide conselheiros

Eleição para o novo presidente do TCE dividiu o plenário da Corte, que tem apenas sete conselheiros com direito a voto. Valdomiro obteve quatro votos: Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia e dele próprio. Já Rholden teve três votos: Soraia Victor, Alexandre Figueiredo e dele mesmo.

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Após articulação, Valdomiro Távora vence disputa e é o novo presidente do TCE-CE

O conselheiro Valdomiro Távora Júnior foi eleito, nesta tarde, como presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele comandará a Corte pela 4ª vez. O candidato natural ao cargo era o atual vice-presidente Rholden Queiroz, mas uma articulação levou Valdomiro ao comando. A posse será dia 2 de janeiro.

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MPCE notifica 56 municípios cearenses a apresentarem estratégias para vacinar a população contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

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Prefeitos do Cariri se reúnem nesta segunda (25) para tratar do fim dos lixões na região

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana (PT), se reúne nesta segunda-feira (25) com dez prefeitos da região do Cariri para tratar sobre resíduos sólidos. A intenção é, futuramente, fortalecer o consórcio entre as prefeituras, eleger um presidente do grupo e iniciar a extinção dos lixões no municípios. Há 21 consórcios do tipo no Ceará.

Foto: Thiago Gadelha
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Aliado de ex-prefeito de Sobral, Moses Rodrigues lamenta falecimento de Dr. Ricardo Barreto

O deputado federal cearense Moses Rodrigues (MDB) lamentou, nesta segunda-feira (25), a morte do ex-prefeito de Sobral Dr. Ricardo Barreto, vítima de complicações da Covid-19. “Íntegro e respeitado por todos, Dr. Ricardo possuía o dom de servir ao próximo. No meio político, mostrou-se um homem habilidoso, capaz de ponderar situações adversas com sabedoria”, frisou.

Foto: Reprodução
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Ricardo Barreto, ex-prefeito de Sobral, morre vítima de Covid-19

Faleceu, nesta segunda-feira (25), o ex-prefeito de Sobral Dr. Ricardo Barreto, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. O velório será realizado em Sobral, apenas para familiares. Na última eleição municipal, Dr. Ricardo declarou apoio a Oscar Rodrigues (MDB), então candidato da oposição à Prefeitura de Sobral.

Foto: Reprodução
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Às vésperas do início dos trabalhos na Câmara, PT ainda não definiu posição em relação ao Governo Sarto

Quase um mês após o PT estadual ter suspendido a decisão municipal que colocava a sigla como oposição na Câmara da Capital, uma definição não avançou. Segundo petistas, o diretório de Fortaleza ainda não foi notificado da decisão estadual e aguarda isso para agendar reunião sobre o tema. Entre governistas, a expectativa é de que a bancada do PT  siga na oposição.

Foto: Camila Lima
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Camilo e Sarto acompanham a chegada da vacina de Oxford ao Ceará na noite deste sábado (23)

O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), irá acompanhar a chegada das 72.500 doses da vacina da Oxford/AstraZeneca ao Ceará, na noite deste sábado (23), ao lado do governador Camilo Santana (PT). Os imunizantes, produzidos em parceria com a Fiocruz, foram distribuídos pelo Ministério da Saúde hoje.

Foto: Divulgação
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Carlos Manhanelli, presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos, morre em decorrência da Covid-19

Um das maiores referências em marketing político no Brasil, o consultor político Carlos Manhanelli morreu em decorrência de complicações da Covid-19. Membro fundador e presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), ele deixa parte do seu legado em nove livros sobre marketing político e eleitoral publicados.

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Eduardo Girão se reúne com opositores e cobra transparência na divulgação de homicídios

O senador Eduardo Girão (Podemos) se reuniu, neste sábado (23), com um grupo de opositores no Ceará, entre eles, General Theophilo e o deputado federal Danilo Forte (PSDB). Nas redes sociais, ele disse que a violência foi pauta do encontro e cobrou mais transparência sobre os dados de homicídios no Estado: “mudar a divulgação não modifica o cenário da insegurança”.

Foto: Reprodução
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Ex-deputado Ted Pontes morre vítima de Covid-19

O ex-deputado estadual Ted Pontes faleceu, na tarde deste sábado (23), vítima de Covid-19. A informação foi divulgada pelo ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), aliado de Pontes. Representante de Caucaia, o ex-deputado chegou a participar no ano passado ativamente da campanha de Naumi, que saiu derrotado do pleito municipal.

Foto: Reprodução
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Inácio Cortez e Raimundo Nonato são eleitos presidente e vice do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos por aclamação como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eles atuarão no biênio 2021/2023, que começa no dia 5 de junho. O vice-presidente acumula ainda função de corregedor eleitoral. A sessão ocorreu nesta sexta (22).