A 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza indeferiu o pedido registro de candidatura do Partido da Causa Operária (PCO) e, consequentemente, gerou impedimento para José Loureto disputar a Prefeitura de Fortaleza. A decisão, tomada nesta quarta-feira (14), cita que “a agremiação interessada não comprovou regularidade da situação jurídica”. O PCO tem três dias para recorrer.
Os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer (SD) e Samuel Braga (Patriota), tiveram os pedidos de registro de candidatura deferidos, ou seja, autorizados pela Justiça Eleitoral. As sentenças estão disponíveis no sistema Divulgacand, onde os postulantes ainda permanecem em situação “aguardando julgamento”.
O TRE-CE decidiu na última segunda (23), por unanimidade, negar o recurso do candidato a vereador de Fortaleza Marcelo Lemos (PSL) para reverter o indeferimento da candidatura. O Ministério Público Eleitoral argumenta que Lemos, quando geriu a Regional V, teve as contas desaprovadas pelo TCE. Neste pleito, Lemos recebeu 5.381 votos.
A ausência de requisito de registro é a principal causa de indeferimento das candidaturas no Ceará. São 479 candidatos indeferidos por esta razão, o que representa 78,4%. Em relação aos impedimentos por conta da lei da Ficha Limpa, o número chega a 81 candidatos. Indeferimento de partido ou coligação, abuso de poder e partido invalidado não são citados.
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura do vereador de Fortaleza Marcelo Lemos (PSL), que disputaria a reeleição. O site Divulgacand mostra que o motivo da decisão foi a Lei da Ficha Limpa. O indeferimento é o assunto do dia nos bastidores entre os vereadores, que estão de olho nos votos dele na região do Grande Bom Jardim.
Candidato do PCO à Prefeitura de Fortaleza, José Loureto pode ficar de fora do pleito deste ano por perder o prazo para apresentar documentos solicitados para confirmar o registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral. O prazo venceu no último dia 10 deste mês. Com isso, ele deve ser considerado inapto para a disputa na Capital.
Por unanimidade, o TSE indeferiu hoje (23) a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bell (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estende ao vice. O presidente da Câmara deverá assumir a gestão. Bel respondeu a processo por abandono de emprego público.
A Justiça Eleitoral barrou a diplomação de dois irmãos eleitos prefeitos em Martinópole e em Senador Sá por candidaturas sub judice. Em Martinópole, James Bel (PP) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Em Senador Sá, Bel Júnior (PP), está com o registro regular, mas o vice, Vilane (MDB), está indeferido com recurso. Eles ainda podem recorrer.
Em seis cidades do Ceará, os presidentes das Câmaras Municipais ainda estão à frente das prefeituras enquanto os prefeitos eleitos resolvem pendências com a Justiça. É o caso de Barreira, Missão Velha, Pedra Branca, Jaguaruana, Martinópole e Caridade – nesta última, o TSE determinou eleição suplementar, mas a data só pode ser definida após o trânsito em julgado do processo.
Condenado em 1ª instância por abuso de poder, o prefeito do Cedro, João Diniz (PDT), afirma que irá recorrer da decisão. “Ainda não fomos notificados, estou aguardando. Fomos pegos de surpresa, mas temos a tranquilidade de que a decisão será revista, até porque o parecer do Ministério Público foi pelo indeferimento, mas o juiz entendeu diferente”, afirma.
O atual prefeito do Cedro, João Diniz (PDT); a vice, Ana Nilma (PDT); e o ex-prefeito Nilson Diniz (PDT) foram condenados por abuso de poder por terem firmado contratos temporários com servidores durante o período eleitoral. Com a pena, o juiz anulou o último pleito, convocou nova eleição e tornou os três gestores inelegíveis por 8 anos. Cabe recurso.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, nesta segunda (22), a cassação do diploma do deputado Pedro Bezerra (PTB) por abuso de poder político nas Eleições de 2018. O parlamentar havia apresentado embargos de declaração contra a decisão da Corte, proferida em 2020. Agora, ele deve recorrer ao TSE. Como não esgotaram recursos, Bezerra segue no mandato.
O TRE-CE adiou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo dep. federal Pedro Bezerra (PTB) contra a decisão da Corte proferida em 2020, que cassou o mandato do parlamentar e deixou inelegível a ex-secretária de Educação de Juazeiro Maria Loureto por abuso de poder político na eleição de 2018. Ele permanece no mandato enquanto couber recurso.
O deputado federal Pedro Bezerra (PTB) teve o diploma cassado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) em julgamento de ação por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição de 2018. Ele é filho do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. A decisão foi tomada na quarta-feira (25). O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Partido da Causa Operária (PCO) registrou, na Justiça Eleitoral, praticamente na última hora – o prazo termina às 19h deste sábado (26) – a candidatura de José Loureto à Prefeitura de Fortaleza. A candidata a vice da chapa é Thais Helena, também do PCO. Com esse último registro, Fortaleza tem 11 nomes na disputa pelo Paço Municipal.
O prefeito José Sarto (PDT) se reunirá com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, e outros gestores municipais, nesta segunda-feira (1º), para tratar da criação de um consórcio público para aquisição de vacinas. O anúncio foi feito pelo pedetista neste domingo (28), nas redes sociais, após conversa com o presidente da FNP.
O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Júnior Castro (PDT), deve ir a Brasília, na próxima terça-feira (2), se reunir com representantes da vacina russa Sputnik V sobre as possibilidades de aquisição para prefeituras cearenses. Ele tenta alinhar a agenda com a do governador, que também tentará comprar o imunizante contra a Covid-19.
O governador Camilo Santana (PT) informou, neste sábado (27), que visitará na próxima terça-feira (2) o laboratório que representa a vacina russa Sputnik V, em Brasília, para tratar de possível aquisição direta do imunizante, em complemento ao Plano Nacional de Imunização. A possibilidade de compra de vacinas por estados e municípios tem o aval do STF.
“Sou favorável à CPI e assinarei (o requerimento para instalação), desde que inclua também a gestão da pandemia nos estados e municípios. Existem indícios de desvios dos recursos para o enfrentamento ao coronavírus em alguns entes federativos, inclusive no Ceará”.
Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre instalação de CPI da Covid-19 no Senado.
Após aglomerações na visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ceará, o senador Cid Gomes (PDT) afirmou, neste sábado (27), que também vai cobrar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, para investigar ações do Governo Federal no combate à pandemia. “Estou afinado com o Tasso e cobrarei a instalação da CPI”, frisou o pedetista.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse ao jornalista Gerson Camarotti (G1) que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. “Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao mandar as pessoas à morte, estimulando aglomeração”, disse, após visita do presidente ao Ceará. Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento da CPI.
O governador Camilo Santana (PT) informou, neste sábado (27), que visitará na próxima terça-feira (2) o laboratório que representa a vacina russa Sputnik V, em Brasília, para tratar de possível aquisição direta do imunizante, em complemento ao Plano Nacional de Imunização. A possibilidade de compra de vacinas por estados e municípios tem o aval do STF.
Após aglomerações na visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ceará, o senador Cid Gomes (PDT) afirmou, neste sábado (27), que também vai cobrar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, para investigar ações do Governo Federal no combate à pandemia. “Estou afinado com o Tasso e cobrarei a instalação da CPI”, frisou o pedetista.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse ao jornalista Gerson Camarotti (G1) que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. “Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao mandar as pessoas à morte, estimulando aglomeração”, disse, após visita do presidente ao Ceará. Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento da CPI.
Opositor ao Governo do Estado, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), foi às redes sociais neste sábado (27) para agradecer ao governador Camilo Santana (PT) pelo aumento em 10% da frota intermunicipal de ônibus. Ele já havia anunciado aumento da frota de ônibus municipal em 25%. “Nosso apelo foi atendido e os esforços para reduzir aglomerações (…) não param”, escreveu.
Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi revertida sentença de 1º grau que cassava os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Mulungu, Robert Viana (PL) e Cleanto Uchoa (PP), em ação por abuso de poder. Os juízes também reverteram a cassação do diploma da vereadora Lyziane do Studart (PL). O julgamento do recurso ocorreu na sexta-feira (26).
“A situação da pandemia é gravíssima (…). Enquanto isso, o irresponsável, despreparado e inconsequente presidente da República se cerca de outros tantos irresponsáveis e promovem aglomerações no Ceará. Ignora a aflição do nosso povo”.
Senador Cid Gomes (PDT), em reação à visita presidencial ao Ceará.
Após discussão na Câmara, a bancada cearense atendeu ao pedido do governador Camilo Santana (PT), e destinou cerca de 90% da emenda parlamentar para custeio da Saúde no Ceará. A informação é do deputado Danilo Forte (PSDB). Mais de R$ 100 milhões serão de administração direta do governo. Há também a verba enviada diretamente para as prefeituras.
