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OAB nacional decide apoiar o uso medicinal e científico da maconha

O Conselho Federal da OAB decidiu, agora a pouco, por decisão colegiada, apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam participar de todas as etapas de produção. A Ordem vai ingressar como parte interessada na ADI 5708, no STF. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Foto: DIVULGAÇÃO/OAB
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Felipe Santa Cruz e Erinaldo Dantas farão live sobre impactos da Covid-19 na advocacia

Os presidentes da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, e da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, farão uma live na quinta-feira (7), às 11h, no perfil do Instagram @oabce, com o tema “Coronavírus: Ações OAB e os impactos na advocacia”. Eles devem tratar do diálogo com o CNJ sobre prazos judiciais, sessões virtuais e defesa de prerrogativas de advogados.

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Presidente nacional da OAB vem ao Ceará em meio a divergências internas

EXCLUSIVA: Em meio a turbulências internas, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas,  recebe, em Fortaleza, no dia 1º de outubro, o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz. Os dois devem anunciar o Ceará como sede da Conferência Nacional da Mulher Advogada em 2020. A ideia é construir agendas conjuntas da nacional em âmbito local.

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Senado discute uso medicinal da maconha; Girão é contra a proposta

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, ontem, sugestão legislativa (SUG 6/2016) que propõe norma para uso medicinal da maconha (cannabis). Na sessão, houve embate entre o senador cearense Eduardo Girão (PODE), contrário à proposta, e a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) que faz uso para tratamento.  A matéria vai tramitar no como projeto de lei.

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Presidente da Assembleia e conselheiro federal da OAB discutem piso salarial da advocacia no Ceará

O presidente da AL-CE, Fernando Santana (PT), recebeu hoje (29) o advogado e conselheiro da OAB André Costa para discutir projetos de interesse da categoria em tramitação na Casa. Entre eles, está a matéria que trata do piso salarial dos advogados. “Vamos dialogar com todos os deputados e deputadas para, em breve, pautarmos e votarmos essa proposta”, disse Santana.

Foto: Divulgação
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OAB aprova cota racial de 30% em suas eleições internas

A OAB aprovou hoje (14) a implantação de cotas de 30% para advogados (as) negros (as) nas eleições internas da entidade. O advogado cearense André Costa foi o autor da proposição aprovada, que passa a valer também para pleitos nas subseções da Ordem. “Não basta a OAB não ser racista, é imprescindível que seja antirracista”, declarou Costa.

Foto: Divulgação
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Presidente da OAB do Ceará e representante do Exército devem se juntar à comissão

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o representante do Exército Coronel Marcos Cesário também se integrarão à comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para abrirem diálogo junto aos policiais militares. A comissão está reunida no MPCE e concederá coletiva de imprensa ainda hoje.

Foto: Lucas Barbosa
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TSE determina novas eleições em Martinópole após indeferir candidatura de James Bel

Por unanimidade, o TSE indeferiu hoje (23) a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bell (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estende ao vice. O presidente da Câmara deverá assumir a gestão. Bel respondeu a processo por abandono de emprego público.

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Poder Judiciário do Ceará vai retomar atendimento remoto como regime obrigatório

O Poder Judiciário estadual anunciou na noite de hoje (17) que vai retomar o regime exclusivamente remoto a partir de amanhã (18). A decisão é baseada nas recomendações definidas pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, do qual faz parte a presidente do Tribunal de Justiça, des. Maria Nailde Pinheiro. A medida valerá até 28 de fevereiro.

Foto: Arquivo
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TRE-CE adia julgamento de recurso do deputado federal Pedro Bezerra contra decisão de cassação

O TRE-CE adiou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo dep. federal Pedro Bezerra (PTB) contra a decisão da Corte proferida em 2020, que cassou o mandato do parlamentar e deixou inelegível a ex-secretária de Educação de Juazeiro Maria Loureto por abuso de poder político na eleição de 2018. Ele permanece no mandato enquanto couber recurso.

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Eduardo Bismarck faz apelo à Carmen Lúcia para que Ceará não perca cidades para o Piauí

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o deputado Eduardo Bismarck (PDT) falou sobre a disputa territorial que tramita no STF,  e que pode passar seis cidades cearenses para o estado do Piauí. “Não podemos migrar pessoas que são cearenses para o estado vizinho por uma decisão do Supremo. Faço um apelo à ministra Carmen Lúcia”, disse.

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Camilo afirma que está em contato com farmacêuticas para aquisição direta de vacinas contra a Covid-19

O governador Camilo Santana (PT) disse manter diálogo desde o ano passado com laboratórios para aquisição de vacinas sem intermédio do Governo Federal. Na terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que facilita a compra diretamente pelos estados e municípios, caso o Governo Federal não as adquira. STF também formou maioria autorizando a aquisição.

Foto: Fabiane de Paula
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Assembleia reúne prefeitos para articular mobilização contra mudança territorial no Ceará

Deputados cearenses se reúnem nesta sexta-feira (19) com prefeitos da região da Ibiapaba para tratar da disputa judicial que pode fazer o Ceará perder sete municípios para o Piauí. A PGE, o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia e o Ipece produziram um relatório que defende a manutenção dessa área no Estado.

Foto: José Leomar
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Novo programa de emendas que permite transferências diretas entra na pauta da Assembleia

Está na pauta desta quinta-feira (4) na AL-CE a votação da mensagem que altera o Programa de Cooperação Federativa (PCF), pelo qual os deputados destinam emendas aos municípios. Entre as mudanças, a criação da “modalidade especial”, com transferência direta fundo a fundo sem necessidade de convênio. A operação seria chancelada por um Conselho Gestor.

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Licença de petista abria caminho para posse do suplente, mas o parlamentar recuou

Uma das alternativas que viabilizaria a “engenharia política” para a posse de George Lima seria a licença do deputado Elmano Freitas (PT) pedida na semana passada. Na pauta do plenário da sessão desta quinta (4), o parlamentar petista recua do pedido de licença. Como são muitas costuras na mesma jogada, algo pode ter travado, temporariamente, a ideia.

Foto: José Leomar
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Cúpula governista articula acordo para posse do 4º suplente de coligação na Assembleia

Está em curso, no grupo governista, uma engenharia política para possibilitar a posse do 4º suplente de deputado estadual da coligação PV-PT-PSB na Eleição 2018. Trata-se de George Lima (PV). A costura envolve licença de um deputado titular e a desistência de três suplentes. George atua no segmento de carros de luxo e teve 8,3 mil votos. O pedido vem do alto.

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“Através de articulações e sensibilidade conseguimos um consenso”, diz vereadora sobre mudanças na Previdência

“Estamos há dias vivendo momento difíceis, em que está em jogo a vida dos servidores, mas, através de articulações sensibilidade conseguimos um consenso. Tenho certeza de que, daqui a pouco, teremos a finalização dessa situação. Tudo foi (…) pactuado com as frentes sindicais”.

Vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.

Foto: Reprodução
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Com novas emendas, proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza retorna à Comissão Especial

Após reunião entre vereadores e membros de entidades sindicais, novas emendas foram apresentadas à proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza. Com isso, a sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (3), que iria votar o texto em primeiro turno, foi levantada e a matéria retornou à Comissão Especial.

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Câmara de Fortaleza aprova proposta que autoriza vice-prefeito a ocupar cargo de secretário

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (3), vereadores de Fortaleza aprovaram emenda que autoriza o vice-prefeito a acumular cargo de secretário ou de comissão da administração indireta, mas sem ser remunerado por isso. “Sendo a atribuição considerada missão especial”, define o texto. A aprovação abre caminho para que Élcio Batista (PSB) assuma a chefia do Iplanfor.

Foto: Thiago Gadelha
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Após reunião com vereadores, entidades garantem avanços em negociação sobre reforma da Previdência

Após reunião com a Comissão Especial que analisa o projeto com mudanças na Previdência de Fortaleza, sindicatos dos servidores garantiram avanços nas negociações. Reajustes salariais, cinco anos a menos de tempo de serviços para professores se aposentarem e outros pontos devem ser mantidos. Licença prêmio, anuênios e outras regras serão discutidas na próxima semana.

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Mudanças na Previdência de Fortaleza são aprovadas pela Comissão Especial; texto segue para o plenário

A Comissão Especial que avalia as primeiras mudanças na Previdência dos servidores da Capital aprovou o texto do projeto. O relator da matéria no colegiado, o vereador Gardel Rolim (PDT), que é o líder do prefeito, deu parecer favorável à proposta.  Guilherme Sampaio (PT) e Pedro Matos (Pros) votaram contra. Proposta, agora, deverá ser apreciada no plenário da Casa

Foto: José Leomar
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Com críticas e recusa a emendas, Dr. Jaziel e Silvana têm se afastado do governador

A relação dos deputados Dr. Jaziel e Dra. Silvana, ambos do PL, com o Governo do Estado está estremecida. Publicamente, o Palácio da Abolição considera os dois da base aliada, mas a aliança é instável. Evangélicos e bolsonaristas, eles têm criticado o governador por decisões na pandemia e questões ideológicas. Jaziel não enviou emendas para o Governo.

Foto: José Leomar
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Grupo de servidores faz novo ato em frente à Câmara de Fortaleza; Comissão recebe representantes

Um grupo de servidores realiza, na manhã desta quarta-feira (3), um novo ato em frente à Câmara Municipal de Fortaleza contra o projeto com mudanças na Previdência da Capital. Representantes da categoria foram recebidos pela Comissão Especial para tentar chegar a um consenso. Eles querem a retirada dos pontos que tratam sobre anuênios e licença prêmio.