“O Parlamento Cearense se empenhou em negociações e, finalmente, o acordo foi aceito e formalizado. Os militares têm direito à ampla defesa, mas nenhum crime cometido durante o movimento paredista é salvo sem punição”
Disse o presidente da AL-CE, José Sarto (PTD), hoje, no Twitter, às vésperas da votação da PEC que quer proibir anistia a PMs amotinados.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, neste momento, o pedido de urgência para a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que pretende proibir a concessão de anistia aos policiais que fizerem motim ou greve. O placar da votação foi 31 votos a favor da urgência e 3 votos contrários de André Fernandes (PSL), Soldado Noélio (Pros) e Vitor Valim(Pros).
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará formalizou, nesta quarta-feira (13), ofício para o Ministério da Educação solicitando o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. A prova está marcada para os dias 17 e 24 de janeiro. Entre os motivos para o pedido, está o aumento no número de casos de Covid-19 no país.
O deputado Sarto Nogueira (PDT), presidente da Assembleia Legislativa fez um balanço da gestão na Presidência da Casa. “O parlamento é uma universidade e quero agradecer a todos os companheiros que me dão o privilégio de repartir a missão de representar o povo cearense”, disse.
No discurso de despedida da Assembleia Legislativa, Sarto Nogueira (PDT), que foi eleito prefeito de Fortaleza, destacou a reforma no Regimento Interno. Segundo ele, já está pronta para ir a votação ao plenário. E a realização de concurso público para servidores da Casa, que acabou suspenso, neste ano, por causa da COVID-19. “Saio com o sentimento de dever cumprido”.
O prefeito eleito Sarto Nogueira (PDT) apontou a redução da desigualdade como uma das prioridades na Prefeitura. “Fortaleza ainda é muito desigual, não por culpa de prefeitos anteriores, mas porque é uma cidade que teve grande crescimento da população”, disse.
O Ministério Público Eleitoral propôs, no dia 17, uma ação na Justiça Eleitoral denunciando o prefeito eleito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), e o vice, Élcio Batista (PSB), por supostamente terem sido beneficiados por Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos) e abuso de poder político e econômico. Candidatos a vereador também são denunciados. O órgão não deu detalhes por se tratar de ação que corre em segredo de justiça.
O deputado federal cearense Pedro Bezerra (PTB) deixou a ala dos indecisos sobre a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados: apoiará Arthur Lira (PP). “O meu partido escolheu apoiá-lo e vou seguir”, disse. Pedro conversou tanto com Lira quanto com o seu adversário Baleia Rossi (MDB) quando ambos estiveram em Fortaleza, na semana passada.
Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, o senador Cid Gomes (PDT) classificou o candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro, como “novo Eduardo Cunha”. Ex-presidente da Casa, Cunha cumpre prisão domiciliar. “É o mesmo estilo, da esperteza, da falta de compromissos com o País”, disse o senador. Leia a entrevista.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, exonerou o coronel da reserva da PM, Júlio Aquino Junior, do cargo de superintendente do Ibama no Ceará. A portaria foi publicada nesta terça(19) do Diário Oficial da União. Aquino havia sido indicação de Heitor Freire (PSL), que disse que já está avaliando “nomes com preparo técnico para uma nova indicação”.
A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra ao ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o ex-deputado cearense Adail Carneiro por lavagem de dinheiro. Ele foi flagrado, em novembro, com R$ 2 milhões em espécie durante a 2ª fase da Operação Km Livre. Adail está preso desde então. A defesa argumentou que “todas as medidas cabíveis foram e permanecem sendo adotadas” em sigilo.
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ontem (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.
O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.
De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.
Em reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, colocou a sede da instituição em Fortaleza à disposição para ser utilizada como local da vacinação contra a doença. Outras instituições também têm oferecido equipamentos para a campanha de imunização, como o Ceará Sporting Club.
O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.
Mesmo sem ainda terem sido diplomados pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), tomaram posse nos cargos, na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro. Eles conseguiram uma liminar no STF, em 31 de dezembro de 2020, suspendendo as sanções aplicadas pela cassação dos registros de suas candidaturas pelo TRE-CE.
Até a determinação de que o presidente da Câmara de Viçosa do Ceará, Manoel Alves (MDB), assuma a Prefeitura interinamente, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, travam um ebate judicial sobre a posse no município. O caso é reflexo da bagunça institucional que vive o Brasil. Leia análise de Inácio Aguiar.
Deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho (PDT) foi diagnosticado com Covid-19. Ele usou as redes sociais para informar que cancelou toda a agenda pública. “Estou clinicamente bem, apenas com alguns sintomas gripais“, disse.
O prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), informou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Ele acrescentou, ainda, que antes mesmo de sair o resultado do teste, já estava trabalhando de casa, desde os surgimentos de sintomas gripais.
Lideranças cearenses de bancadas na Câmara dos Deputados e líderes partidários traçaram prioridades, em reunião na quarta-feira (20), para cobrar o Governo Federal. “Vacina para todos, renda emergencial e imediata abertura do impeachment de Bolsonaro” são alguns pontos, aponta nota publicada pelo grupo, que inclui José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT).
