O prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), foram condenados na Justiça por provocar aglomerações durante a campanha. A decisão recai também sobre a chapa adversária, encabeçada por Divaldo Soares (PDT). Os dois grupos políticos terão de pagar multa de R$ 250 mil.
O TRE-CE manteve a cassação do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), e de seu vice, Dr. Marcelo (MDB), por abuso de poder político e conduta vedada, rejeitando o pedido da defesa para anular a decisão do juiz eleitoral zonal. No entanto, eles permanecem no cargo até que esgotem os recursos no TRE.
O atual prefeito do Cedro, João Diniz (PDT); a vice, Ana Nilma (PDT); e o ex-prefeito Nilson Diniz (PDT) foram condenados por abuso de poder por terem firmado contratos temporários com servidores durante o período eleitoral. Com a pena, o juiz anulou o último pleito, convocou nova eleição e tornou os três gestores inelegíveis por 8 anos. Cabe recurso.
Os diplomas do prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT) e do vice, Francisco Fagner (DEM), foram cassados pelo juiz eleitoral Alfredo Rolim Pereira, da 49ª Zona Eleitoral. A ação movida contra a dupla foi apresentada pelo candidato derrotado José Wilson Chaves Júnior (PSD). Eles foram considerados culpados por abuso de poder político.
O TRE-CE manteve a cassação do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), e de seu vice, Dr. Marcelo (MDB), por abuso de poder político e conduta vedada, rejeitando o pedido da defesa para anular a decisão do juiz eleitoral zonal. No entanto, eles permanecem no cargo até que esgotem os recursos no TRE.
O TRE-CE volta hoje a julgar recurso do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), que tenta anular a sentença do juiz da 35ª zona eleitoral, que cassou a sua candidatura por abuso de poder político. O julgamento começou em janeiro, mas foi suspenso por pedido de vistas. José Firmino assumiu a prefeitura de Viçosa após conseguir liminar no STF.
Após imbróglio jurídico, o prefeito reeleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e o vice-prefeito, Dr. Marcelo (MDB), foram diplomados hoje (8) pela Justiça Eleitoral. A chapa teve o registro cassado, mas a defesa apresentou recurso e conseguiram, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, autorização para a diplomação e, posteriormente, posse.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, exonerou o coronel da reserva da PM, Júlio Aquino Junior, do cargo de superintendente do Ibama no Ceará. A portaria foi publicada nesta terça(19) do Diário Oficial da União. Aquino havia sido indicação de Heitor Freire (PSL), que disse que já está avaliando “nomes com preparo técnico para uma nova indicação”.
Proposta defendida nacionalmente por parlamentares da “bancada da bala” de reduzir a autonomia dos governadores sobre o comando das PMs é vista com cautela até por cearenses ligados à pauta. Capitão Wagner (Pros) não acredita que o projeto “apresente na sua integralidade uma ideia que possa melhorar a segurança pública”. Já Heitor Freire (PSL) considera que a proposta é “bastante polêmica e necessita de muito debate”.
Alvo de questionamentos dos deputados Capitão Wagner (Pros) e André Fernandes (Republicanos) sobre a nomeação do irmão como secretário de Sarto (PDT), Heitor Freire (PSL) respondeu ao que chamou de “pequeno grupo que adora criar factoides”. “Já estou acostumado e prefiro dedicar meu tempo a trabalhar pelo Ceará”. “Sigo fazendo oposição“, disse.
Após ver o irmão, o arquiteto Leonardo Freire, nomeado como secretário do prefeito Sarto Nogueira (PDT), o deputado federal Heitor Freire (PSL) disse não ter influenciado na escolha. “Ele é presidente do PRTB e foi indicado pelo partido. Leonardo tem preparo técnico para assumir a função e eu desejo que faça um bom trabalho”, disse.
Os deputados federal Capitão Wagner (Pros) e o estadual André Fernandes (Republicanos) questionaram a nomeação do arquiteto Leonardo Freire como secretário de Sarto Nogueira (PDT). Leonardo é irmão do deputado federal Heitor Freire (PSL). “O cara que se diz contra a esquerda, contra o PT, o PDT, o PCdoB, simplesmente pegou a fatia do bolo”, criticou Wagner.
Candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram o segundo turno nas últimas eleições têm até a próxima terça-feira (29) para removerem as propagandas e, se for o caso, promoverem a restauração do bem em que foram afixadas. A data foi estabelecida pelo artigo 121 da Resolução nº 23.610/2019, que trata sobre propaganda eleitoral.
O juiz Antônio Alves de Araújo determinou hoje (22) a proibição de veiculação de propaganda da coligação de Capitão Wagner (Pros) que faz menção à suposta CPI contra Sarto Nogueira (PDT). “O certo é que o relatório elaborado pela comissão foi rejeitado na época por quatro votos contra três, de modo que não chegou a ser instalada nenhuma CPI”, diz o juiz.
O juiz Irandes Bastos Sales suspendeu, neste domingo (22), propaganda eleitoral de Sarto Nogueira (PDT) na televisão que sugere a propagação de conteúdo falso na campanha de Capitão Wagner (Pros) em relação à “CPI do caso Sarto”, quando o pedetista era vereador. A decisão prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.
Após conseguir decisão favorável na Justiça Eleitoral, o vereador eleito Marcelo Lemos (PSL) foi diplomado nesta quarta-feira (23). Ele teve o registro indeferido durante a campanha, mas o TRE-CE liberou a candidatura na quinta-feira (17). Com o documento, Lemos tem o atestado de que está apto a tomar posse, no próximo dia 1º de janeiro.
Após ver o suplente Juninho (PSL) ser diplomado na sexta (18), o vereador Marcelo Lemos (PSL) será oficialmente diplomado na quarta (23). Ele teve o registro indeferido, mas o TRE-CE liberou a candidatura na quinta (17). Devidos aos trâmites, não houve tempo para a decisão ser cumprida. “Juninho estará presente nas nossas ações, estamos unidos“, diz Lemos.
A diplomação dos eleitos em Fortaleza terá uma cena inusitada. Um dos vereadores vai ser diplomado, mas não tomará posse.Trata-se de Júlio Aquino Jr (PSL). Como 1º suplente da chapa, ele se beneficiou do indeferimento do registro do único eleito, Marcelo Lemos. Na quinta (17), o TRE liberou a candidatura de Marcelo, mas os trâmites inviabilizam a diplomação dele na solenidade de hoje (18).
Os prefeitos de Crato, Juazeiro e Barbalha, reunidos nesta quinta-feira (4) com o secretário Dr. Cabeto (Saúde), decidiram não decretar lockdown. “Ainda temos uma mínima possibilidade para que isso não aconteça. (…) Se [a população] não se engajar, infelizmente, essa será uma medida que fatalmente será adotada”, disse o gestor de Juazeiro, Glêdson Bezerra (Podemos).
O senador Cid Gomes (PDT) se posicionou, nesta quinta (4), sobre o lockdown que inicia em Fortaleza a partir desta sexta (5). “Diante do aumento do número de casos e do iminente colapso dos sistemas de saúde, é a medida correta para conter o avanço da Covid-19. A saúde e a vida da nossa gente em primeiro lugar!”, escreveu nas redes sociais.
Em nova carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, governadores apelam para que o Governo Federal busque organismos internacionais para comprar doses de vacinas contra a Covid-19. “Os entes federados têm enviado todos os seus esforços, mas estão no limite de suas forças e possibilidades”, alegam os governadores, entre eles, Camilo Santana (PT).
Dezesseis dos 18 municípios da Região Metropolitana de Sobral e dois da Região Norte entram lockdown na segunda-feira (8). São eles: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Graça, Groaíras, Mucambo, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Reriutaba, Pires Ferreira, Varjota, Santana do Acaraú, Massapê, Sobral, além de Uruoca e Santa Quitéria.
O senador Cid Gomes (PDT) se posicionou, nesta quinta (4), sobre o lockdown que inicia em Fortaleza a partir desta sexta (5). “Diante do aumento do número de casos e do iminente colapso dos sistemas de saúde, é a medida correta para conter o avanço da Covid-19. A saúde e a vida da nossa gente em primeiro lugar!”, escreveu nas redes sociais.
“Uma decisão tão radical como essa é a única alternativa em situações de total descontrole em meio ao colapso do sistema de saúde, que já era previsto, e, ainda assim, o Estado do Ceará não construiu uma saída. Faltou fazer o ‘dever de casa’ e agora não temos outra alternativa”.
Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre o lockdown em Fortaleza. Ele disse que, “como consequência, será agravada a já crítica situação social e econômica do povo cearense”.
O deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) defendeu nesta quinta (4), na Assembleia Legislativa, o uso de medicamentos alternativos para tratar a Covid-19: “(…) tem a medicação tradicional, que eu usei quando tive covid, que é o lambedor, o chá de boldo e o antibiótico caseiro“, disse. Não há comprovação da eficácia dos medicamentos.
“Faz uma semana que foi votado, aprovado por unanimidade a redação final e não foi enviado ainda para o prefeito para veto ou sanção. (…) É uma falta de respeito com o vereador”
Vereador Danilo Lopes (Podemos) sobre projeto que reconhece a prática de atividades físicas em estabelecimentos privados como essencial. A matéria não saiu da Câmara.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (24), a redação final do projeto de lei do vereador Danilo Lopes (Podemos) que reconhece a prática de atividade física em espaços públicos e estabelecimentos privados da Capital como essencial. Demanda de segmentos, a matéria ainda precisa da sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Até o fim da manhã desta quinta-feira (4), 99 prefeituras cearenses assinaram o documento demonstrando a intenção de participar do consórcio nacional de prefeitos para compra direta de vacinas contra a Covid-19. Apesar da manifestação, as câmaras municipais precisarão referendar essas adesões. O prazo é até o próximo dia 22.
“Se depender de mim, os vereadores da oposição votam contra as emendas. A oposição não, perdão, que é gente demais. Quem votou contra o projeto vote contra as emendas que a gente aprova do mesmo jeito”
Vereador da base, Adail Júnior (PDT), após alguns parlamentares da oposição prometerem votar favoráveis às emendas após criticar o texto principal do projeto.
“Não adianta pressionar sobre o meu voto, não adianta pressionar sobre as minhas posições. (…) Quem manda no meu voto são os meus eleitores e eles me orientaram a votar não”
Vereador Márcio Martins (Pros) após críticas de Adail Júnior (PDT) a parlamentares que se posicionar contra o texto principal do projeto de emenda à Lei Orgânica com mudanças na Previdência.
