-  

MPF sugere desconto em folha para servidor que recebeu auxílio irregularmente

O MPF recomendou hoje, ao presidente do TCE, Valdomiro Távora, que o órgão determine o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 e que não fizerem a devolução através de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o fechamento da folha de junho. O TCE tem 72h para se manifestar.

Foto: Agência Brasil
  -  

Câmara de Fortaleza aprova projeto de indicação para auxílio emergencial para profissionais da cultura

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na sessão remota desta quinta-feira (2) o projeto de indicação da vereadora Larissa Gaspar (PT) que garante o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 mensais para profissionais do setor cultural da Capital. Caso a Prefeitura adote a medida, o texto pode voltar como mensagem do Governo para votação na Casa.

Foto: CMFOR
  -  

Filha da deputada Augusta Brito recebeu indevidamente auxílio emergencial

A filha da deputada Augusta Brito (PCdoB), a estudante Eduarda Brito de Paula Rodrigues, de 21 anos, está na lista de beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal. Em nota, a deputada pediu desculpas em nome da filha a qual disse estar “profundamente arrependida“. “Para mim foi uma triste surpresa”, afirmou. O dinheiro foi devolvido integralmente.

Foto: Junior Pio
  -  

TRE-CE informa que negativa de auxílio para suplentes não é responsabilidade da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará explicou que a negativa de auxílio emergencial para suplentes não foi responsabilidade da Justiça Eleitoral. O Ministério da Cidadania havia realizado a consulta ao sites dos tribunais eleitorais, mas deve alterar as regras para não atribuir inelegibilidade aos eleitos suplentes, já que estes não exercem mandato.

  -  

Justiça Federal condena ex-superintendente do DNIT por fraude em licitações no Ceará

A Justiça Federal condenou o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará, Joaquim Guedes, e outras três pessoas acusadas por fraudar licitações de obras na rodovia BR-222 entre 2009 e 2010. Ele recebeu pena de 14 anos de prisão, além de pagamento de multa de R$ 347.979,06, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

  -  

MPF abre inquérito contra Tiririca por gastar mais de R$ 70 mil em voos

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, no dia 18 deste mês, investigação contra o deputado federal Tiririca (PL) para investigar o uso irregular de verba de gabinete para realizar viagens particulares. Tiririca gastou, neste ano, mais de R$ 70 mil em viagens de Brasília para o Ceará, mesmo sendo eleito pelo estado de São Paulo. As informações são da Época.

 

Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
  -  

Justiça Federal condena prefeito de Apuiarés por improbidade administrativa

Roberto Sávio Gomes da Silva é acusado em ação do MPF-CE de desviar recursos do Ministério do Turismo para a realização do “Apuiarés Junino”, em 2012. Na decisão, o juiz determina a devolução de R$ 100 mil, pagamento de multa de R$ 25 mil e perda dos direitos políticos por cinco anos. Cabe recurso à decisão. A defesa diz ainda não ter sido notificada.

  -  

Deputado cearense entra com representação no MPF para tentar barra uso de cloroquina em casos leves

Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) protocolou, nesta terça-feira (27), representação no Ministério Público Federal (MPF) para tantar suspender o uso da cloroquina no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos leves da Covid-19. Ele também solicita investigação para apurar possíveis atos de improbidade na liberação do medicamento.

  -  

Parlamentares cearenses assinam representação contra ministro do Meio Ambiente

A deputada federal Luizianne Lins (PT), a vereadora Larissa Gaspar (PT) e o deputados estadual Renato Roseno (Psol) assinaram representação feita ao Ministério Público Federal contra o ministro Ricardo Salles. O documento quer a apuração de possível cometimento de crimes comuns, ambientais e de responsabilidade pelo titular da pasta de Meio Ambiente.

  -  

Conselheiro do TCE seria um “coach” de centro de compras em Fortaleza, discutem deputados

O deputado Heitor Férrer (SD) levou à tribuna denúncia contra o conselheiro do TCE, Ernesto Saboia. Segundo o deputado, ele exerce função ilegalmente em um centro de compras em Fortaleza. Férrer quer criar comissão de deputados para analisar o caso. Na defesa de Saboia, Evandro Leitão (PDT) disse que a atividade é legal e que Saboia é um ‘coach’ da instituição.

Foto: José Leomar
  -  

Política de renúncia fiscal do Governo do Ceará é questionada pelo TCE

“Não há, ainda, como atestar os planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Estado”

Disse o relator das contas do Governo, Edilberto Pontes. O conselheiro Rholden Queiroz também frisou que “o valor renunciado deixa de ser investido” sob risco de prejudicar o investimento em garantias fundamentais, por isso a renúncia tem de ser “observada com atenção” .

  -  

Transparência dos Consórcios de Saúde no Ceará piorou em 2019, diz Tribunal de Contas

Relator das contas do Governo no TCE, Edilberto Pontes ressaltou que a transparência dos Consórcios de Saúde piorou em 2019. Ele pontuou que a situação é heterogênea, já que a falha não atinge a todos os Consórcios. Edilberto disse que foi informado pelo Governo de que, para 2020, foram tomadas providências para melhorar a transparência dos Consórcios.

  -  

Tasso Jereissati propõe criação de benefício infantil com foco na primeira infância

O sen. Tasso Jereissati (PSDB) apresentou uma PEC que prevê a criação do Benefício Universal Infantil – um programa para atender famílias com crianças de até 14 anos -, mais especificamente aquelas com idade de zero a seis anos. O texto permite a integração parcial ou total com outros programas e teria verba oriunda da revisão de benefícios fiscais.

Foto: Agência Senado
  -  

Heitor Freire defende auxílio de R$ 600 para população mais vulnerável, o Renda Fortaleza

Em visita à comunidade do Dendê, no bairro Edson Queiroz, nesta quinta-feira (1), Heitor Freire (PSL) criticou a falta de investimentos para diminuição da desigualdade e afirmou que pretende implementar o Renda Fortaleza,  um auxílio mensal de R$ 600 reais para a população mais vulnerável. Segundo o candidato, o objetivo é fazer o dinheiro circular nos bairros.

Foto: Zé Rosa
  -  

Única candidatura coletiva em Fortaleza, “Nossa Cara” tem pedido de impugnação do registro feito pelo MPE

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro da única candidatura coletiva em Fortaleza, intitulada “Nossa Cara” e formada por três mulheres. Segundo a ação, a candidatura “induziria o eleitor ao erro” já que não há embasamento jurídico para o modelo de candidatura. Em 2018, duas candidaturas coletivas conquistaram cargo eletivo.

  -  

Célio Studart critica investimentos em saúde da primeira infância na Capital

O candidato do PV, Célio Studart, criticou a falta de investimentos em saúde pública para a primeira infância na Capital. “As prioridades têm que ser alteradas e faremos isso na nossa gestão”, declarou o político durante visita ao Incor Criança.

Foto: Divulgação
  -  

Célio Studart visita Incor Criança e promete apoio em construção de hospital

Candidato a prefeito de Fortaleza, Célio Studart (PV) se comprometeu em ajudar o Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (Incor Criança) na construção de hospital com leitos infantis de alta complexidade, caso seja eleitor prefeito da Capital. A instituição, sem fins lucrativos, opera por meio de doações, repasses e financiamento público.

Foto: Divulgação
  -  

“Os deputados tem estado presentes na plataforma virtual. Não há prejuízo”, diz Sarto sobre esvaziamento de sessões

Apesar do esvaziamento visto nas últimas sessões da Assembleia, o presidente da Casa, Sarto Nogueira (PDT), disse que não há prejuízo aos trabalhos por causa do modelo híbrido de participação: “Tem tanto gente no gabinete, como em casa. Os deputados tem estado presentes na plataforma virtual, nas discussões nas comissões e nas sessões”

  -  

Assembleia aprova aumento de repasse do ICMS para prefeituras que atingirem metas na Saúde

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta (1º), projeto de lei do Governo do Estado que aumenta de 5% para 15% o repasse do ICMS para as prefeituras que melhorarem os índices da Saúde. O montante a ser distribuído aos municípios cearenses deve subir de R$175 milhões para R$525 milhões. Os critérios de repasse ainda serão definidos pelo Estado.

Foto: Fabiane de Paula
  -  

Candidata à Prefeitura de Tauá, Patrícia Aguiar se licencia da Assembleia

A Assembleia aprovou, nesta quinta (1º), a licença da deputada Patrícia Aguiar (PSD) por 45 dias, para “tratar assuntos particulares”. Por ser um tempo curto, nenhum suplente assume a vaga dela. Patrícia é candidata à Prefeitura de Tauá e vai se concentrar na campanha. Também se licenciaram Vitor Valim (Pros) e Júlio César Filho (Cidadania).

Foto: José Leomar
  -  

Com elogios à vice, Capitão Wagner avalia primeiros dias de campanha

Acompanhado da vice, Kamila Cardoso, e do deputado Delegado Cavalcante, o candidato à Prefeitura Capitão Wagner fez um balanço dos primeiros dias de campanha. “Comparando com 2016, a recepção tem sido mais positiva. Tínhamos rejeição na Regional 2, por exemplo, mas hoje a população nos conhece melhor. A Kamila tem agregado muito nisso”, disse.

Foto: José Leomar
  -  

Em visita ao Buraco da Gia, Capitão Wagner critica Lei dos Alvarás

Candidato do Pros à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner visitou o Buraco da Gia, no Centro. Ele criticou medidas adotadas pela atual gestão municipal que, segundo ele, “burocratizaram” o setor comercial. “Tanto é que grandes pontos comerciais perderam sua pujança, como a Monsenhor Tabosa e a Bezerra de Menezes”, disse. Ele também prometeu revogar a Lei de Alvarás.

Foto: José Leomar