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MPCE envia à Assembleia projeto que altera prazo para servidores mudarem de comarca ou promotoria

O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que modifica o estatuto do órgão, estabelecendo prazo mínimo de um ano de permanência para que servidores sejam removidos voluntariamente de uma comarca ou promotoria para serem alocados em outro local. O órgão também enviou proposta que extingue o Fundo de Manutenção da Escola Superior do MPCE.

Foto: MPCE
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MP pede cassação dos registros de candidatura da prefeita e do vice-prefeito eleitos em Nova Russas

O MP pediu a cassação dos registros de candidaturas ou dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito eleitos em Nova Russas, Giordanna Mano (PL) e Anderson Pedrosa (PMN), respectivamente. Eles são suspeitos de compra de voto e abuso de poder político e econômico. A ação requer ainda a inelegibilidade dos promovidos e aplicação de multa pelos crimes.

Foto: Reprodução
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“Hoje o dia de votação está tranquilo”, confirma coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MP

O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Ceará, Emmanuel Girão, confirmou a sensação de tranquilidade durante o pleito nos municípios cearenses. Segundo ele, as ocorrências têm se repetido. “Hoje o dia de votação está tranquilo. Tivemos o caso de derramamento de santinhos em alguns municípios, casos de boca de urna e casos de compra de voto, que geraram prisões. Além disso, o Ministério Público está preocupado com os casos de aglomerações“, relatou ao confirmar que a fiscalização continua.

Foto: Isanelle Nascimento
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Evento político com aglomeração em Fortaleza pode ser multado em R$ 50 mil, decide Justiça

A Justiça Eleitoral acatou pedido do MPCE e determinou hoje (31) que partidos e coligações podem ser multados em R$ 50 mil por evento que gere aglomeração em Fortaleza. Os atos de campanha deverão ser avisados aos órgãos de controle com antecedência de 24h. Também há multa pela ausência do aviso aos órgãos (R$ 20 mil) e aos eleitores (R$ 10 mil).

Foto: Natinho Rodrigues
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MPCE notifica 56 municípios cearenses a apresentarem estratégias para vacinar a população contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

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Ministério Público pede cassação de prefeito eleito e vereadores de Pacujá

O Ministério Público ingressou com ações contra o prefeito eleito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), seu vice, vereadores aliados e apoiadores. São alvos de ação a candidata da oposição, Elisângela Aguiar (Cidadania), seu esposo Eraldo Aguiar e apoiadores. Eles são acusados de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.

 

Ministério Público
Foto: Diário do Nordeste
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Justiça bloqueia bens de Arnon Bezerra em ação por suspeita de fraude em licitações

A Justiça bloqueou os bens do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e do irmão dele Luiz Ivan. O bloqueio total é de R$ 32,6 milhões, e atinge também uma empresa de coleta de lixo. A ação aponta improbidade administrativa, fraude e superfaturamento. O prefeito não atendeu as ligações até o fechamento da nota.

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Últimos processos por quebra de decoro parlamentar são arquivados no Conselho de Ética da AL-CE

Em reunião nesta quarta(27), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará julgou três processos por quebra de decoro parlamentar – últimos que restavam para serem apreciados. As ações eram contra os deputados Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo  (MDB) e André Fernandes (Republicanos) e foram arquivadas pelo colegiado.

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Apesar de definição sobre relatores, TCE ainda deve receber prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos

Apesar da definição dos conselheiros responsáveis por relatar a prestação de contas de 2020 de cada município, o TCE ainda deve receber o relatório de prefeitos e ex-prefeitos. O prazo para o envio das contas de 2020 dos governos municipais é até junho de 2021, enquanto as do Governo do Estado devem ser entregues em até 60 dias a partir do início dos trabalhos do Legislativo.

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TCE distribui prestação de contas de municípios e do Governo do Estado para conselheiros

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) distribuiu, hoje (27), a prestação de contas dos 184 municípios e dos órgãos de gestão do Estado para os conselheiros da Corte elaborarem um parecer. Cada conselheiro ficou com a relatoria das contas de várias cidades. O conselheiro Rholden Queiroz ficou com a relatoria das contas do governador Camilo Santana (PT).

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Prazo para justificar ausência ao 2º turno das eleições encerra amanhã

Eleitores que não votaram no 2º turno das últimas eleições têm até amanhã (28) para apresentação de justificativa de ausência, que deve ser feita por meio do aplicativo E-título, do Sistema Justifica, ou, excepcionalmente, do envio do Requerimento de Justificativa via postal. O eleitor precisa comprovar a impossibilidade de comparecer à votação.

Foto: Agência Brasil
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Vereadores de oposição visitam Centro de Eventos para acompanhar vacinação contra a Covid-19

A bancada de vereadores de oposição pertencente ao grupo político de Capitão Wagner (Pros) esteve, nesta quarta-feira (27), no Centro de Eventos do Ceará, para acompanhar a execução da fase 1 do Plano de  Imunização contra a Covid-19. Márcio Martins, Julierme Sena, Inspetor Alberto e Pedro Matos, do Pros, além de Ronaldo Martins e Carmelo Neto, do Republicanos, e Danilo Lopes, do Podemos, compareceram ao local.

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APDMCE empossa primeira-dama de Várzea Alegre para biênio 2021-2022

Foi empossada nesta terça-feira (26) a chapa da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, a APDMCE – que atua há 30 anos em questões sociais. A presidente Sônia Fortaleza, primeira-dama de Várzea Alegre, foi reeleita para o biênio 2021-2022, com a chapa única “Políticas públicas: garantindo direitos através da intersetorialidade”.

Foto: Reprodução
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Com apoio da bancada, Julio Brizzi deve assumir liderança do PDT na Câmara de Fortaleza

Com apoio da bancada do PDT, o vereador Julio Brizzi deve assumir a liderança do partido na Câmara de Fortaleza. Apesar de ser novato na Casa, o nome dele é defendido por parlamentares da agremiação por ser um nome com experiência na relação entre Executivo-Parlamento. Uma reunião do diretório do PDT com a bancada deve ocorre nesta semana para bater o martelo.

Foto: Reprodução
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Associação de delegados pede que profissionais da segurança sejam incluídos na 1ª fase de vacinação

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria da Saúde do Estado a inclusão dos profissionais de segurança pública na primeira fase da vacinação contra a Covid-19. A instituição argumenta que a atividade policial é essencial e atua na linha de frente, fiscalizando o cumprimento dos decretos estaduais.

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Prefeitos cearenses definem e empossam hoje nova presidência da Aprece

A nova direção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) será definida na tarde desta terça-feira (26). Concorre apenas uma chapa, a liderada pelo prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior Castro (PDT), que deve assumir a presidência pelos próximos dois anos. Apoiada pelo grupo governista no Estado, a expectativa é de que a chapa seja eleita por consenso.

Foto: Reprodução
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Prefeitos do Cariri se reúnem nesta segunda (25) para tratar do fim dos lixões na região

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana (PT), se reúne nesta segunda-feira (25) com dez prefeitos da região do Cariri para tratar sobre resíduos sólidos. A intenção é, futuramente, fortalecer o consórcio entre as prefeituras, eleger um presidente do grupo e iniciar a extinção dos lixões no municípios. Há 21 consórcios do tipo no Ceará.

Foto: Thiago Gadelha