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MPCE e TCE têm novo encontro em março para estruturar operação contra desmonte em prefeituras

“A iniciativa é para prevenção. Faremos encontros educativos para, no fim do mandato, fazermos fiscalizações e identificarmos o cenário de cada município, para impedirmos maus costumes e evitar condutas criminosas”.

Coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, sobre as ações conjuntas entre MPCE e TCE para coibir desmontes nas prefeituras após as eleições.

Foto: TCE
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Prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno encerra na próxima quinta (14)

Os eleitores têm apenas até a próxima quinta-feira (14) para apresentar, à Justiça Eleitoral, as justificativas de ausência no primeiro turno das eleições municipais em 2020. Nas eleições de novembro, mais de um 1,1 milhão de eleitores cearenses faltaram no primeiro dia de votação. A justificativa pode ser feita pelo E-título ou via postal.

Foto: José Leomar
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Prefeito eleito e o vice de Barbalha chegam à cerimônia de posse em carroça


Prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PDT), e seu vice Vevé Siqueira (PT), se deslocaram à cerimônia de posse a bordo de uma carroça. O ato ocorreu na Câmara, na manhã desta sexta (1º). O fato inusitado, conforme Siqueira, partiu de uma promessa a um apoiador ainda na campanha. “Combinamos que iríamos para a posse de carroça”, disse.

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Presidente da Câmara afirma que só o próprio nome está definido para cargos da Mesa Diretora

Encabeçando a chapa em busca da reeleição para a Presidência da mesa diretora da Câmara de Fortaleza, o vereador Antônio Henrique (PDT) afirma não ter nomes definidos para compor a mesa. “Não temos membros definidos, a não ser meu nome”, afirma. O parlamentar, contudo, é ponderado sobre a oposição: “se conseguirmos construir uma eleição consensual, todos terão espaço”.

Foto: José Leomar
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MP pede cassação dos registros de candidatura da prefeita e do vice-prefeito eleitos em Nova Russas

O MP pediu a cassação dos registros de candidaturas ou dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito eleitos em Nova Russas, Giordanna Mano (PL) e Anderson Pedrosa (PMN), respectivamente. Eles são suspeitos de compra de voto e abuso de poder político e econômico. A ação requer ainda a inelegibilidade dos promovidos e aplicação de multa pelos crimes.

Foto: Reprodução
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“Hoje o dia de votação está tranquilo”, confirma coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do MP

O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Ceará, Emmanuel Girão, confirmou a sensação de tranquilidade durante o pleito nos municípios cearenses. Segundo ele, as ocorrências têm se repetido. “Hoje o dia de votação está tranquilo. Tivemos o caso de derramamento de santinhos em alguns municípios, casos de boca de urna e casos de compra de voto, que geraram prisões. Além disso, o Ministério Público está preocupado com os casos de aglomerações“, relatou ao confirmar que a fiscalização continua.

Foto: Isanelle Nascimento
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Evento político com aglomeração em Fortaleza pode ser multado em R$ 50 mil, decide Justiça

A Justiça Eleitoral acatou pedido do MPCE e determinou hoje (31) que partidos e coligações podem ser multados em R$ 50 mil por evento que gere aglomeração em Fortaleza. Os atos de campanha deverão ser avisados aos órgãos de controle com antecedência de 24h. Também há multa pela ausência do aviso aos órgãos (R$ 20 mil) e aos eleitores (R$ 10 mil).

Foto: Natinho Rodrigues
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PontoPoder Cafezinho: podcast debate situação de municípios cearenses com prefeitos indefinidos

No PontoPoder Cafezinho desta terça, as jornalistas Alessandra Castro, Letícia Lima e Luana Barros discutem a situação de 7 municípios do Ceará com prefeitos indefinidos. São cidades em que os prefeitos eleitos estão sub judice e não podem assumir. Por isso, quem deve ser empossado no dia 1º são os presidentes das Câmaras Municipais, que serão definido no dia.

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TCE conclui nesta sexta (11) relatório sobre prefeituras inspecionadas no combate ao desmonte

Auditores do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) devem concluir, nesta sexta-feira (11), a produção de relatórios sobre 18 municípios inspecionados na operação “Transição Responsável”. Os trabalhos buscaram tanto irregularidades nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais quanto possíveis irregularidades em gastos com pessoal.

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‘É hora de trincar os dentes e readequar gastos’, diz Ciro Gomes a prefeitos

“O conselho que eu dou aos prefeitos nesse momento difícil, com muitas demandas e poucos recursos, é trincar os dentes e readequar os gastos. Rever cobrar IPTU, que muitos não cobram, que pode ajudar a fazer uma margem (de capital), pedir ajuda aos deputados”.

Ciro Gomes, sobre dificuldades enfrentadas por prefeitos cearenses em manter os pagamentos em dias no cenário de pandemia.

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TCE-CE suspende edital de seleção de cargos comissionados para consórcios de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) suspendeu, nesta terça-feira (11), o edital de seleção de empregos comissionados para os consórcios de saúde realizado pelo Governo do Estado. De acordo com a decisão, licitação prevê a criação de cargos e remunerações utilizando como base um decreto, em desrespeito à legislação. O TCE-CE deu cinco dias para que os responsáveis prestem esclarecimentos sobre os questionamentos.

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Ministro do TCU cobra fortalecimento dos tribunais de contas e aposta na prevenção à aplicação dos recursos

“Os tribunais têm que avançar, não ficar somente fazendo o trabalho final, de punir e de multar, e se antecipar em fazer a prevenção para os gestores”.

Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele esteve em Fortaleza, hoje (9), em evento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Foto: Divulgação: TCE-CE
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Assembleia e TCE realizam seminário para difundir boas práticas de gestão

O Seminário Efetividade da Gestão Municipal, realizado nesta sexta-feira (13) no Anexo II da AL-CE, traz como palestrantes prefeitos cujos municípios conseguiram melhores índices em áreas analisadas pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE: Fortaleza (Planejamento), Sobral (Educação), Iguatu (Saúde) e Aiuaba (Gestão Fiscal).

Foto: José Leomar
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Justiça acata denúncia contra o ex-deputado federal Adail Carneiro

A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra ao ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.

Foto: Alex Costa
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Desembargadores Inácio Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos se tornam membros efetivos do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ontem (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.

Foto: Reprodução
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“Somos a instituição mais transparente”, diz presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.

Foto: José Leomar
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Jurista cearense será presidente de honra da Academia Brasileira de Direito

O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.

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Em balanço, presidente do TJCE destaca julgamento de mais de 100 mil processos do acervo em 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.

Foto: José Leomar
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Presidente da OAB-CE coloca sede da entidade à disposição para ser usada como local de vacinação

Em reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, colocou a sede da instituição em Fortaleza à disposição para ser utilizada como local da vacinação contra a doença. Outras instituições também têm oferecido equipamentos para a campanha de imunização, como o Ceará Sporting Club.

Foto: Divulgação
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Em retorno de julgamentos, TRE analisa recurso de prefeito de Viçosa do Ceará; definição continua em aberto

O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.

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Secretário Mauro Filho testa positivo para Covid-19: ‘estou clinicamente bem’

Deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho (PDT) foi diagnosticado com Covid-19. Ele usou as redes sociais para informar que cancelou toda a agenda pública. “Estou clinicamente bem, apenas com alguns sintomas gripais“, disse.

Foto: José Leomar
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Prefeito de Paracuru testa positivo para Covid-19

O prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), informou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Ele acrescentou, ainda, que antes mesmo de sair o resultado do teste, já estava trabalhando de casa, desde os surgimentos de sintomas gripais.

Foto: Reprodução
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Cearenses de oposição fazem coro a cobranças de líderes da Câmara ao Governo Bolsonaro

Lideranças cearenses de bancadas na Câmara dos Deputados e líderes partidários traçaram prioridades, em reunião na quarta-feira (20), para cobrar o Governo Federal. “Vacina para todos, renda emergencial e imediata abertura do impeachment de Bolsonaro” são alguns pontos, aponta nota publicada pelo grupo, que inclui José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT).