O Governo Federal deverá emitir uma Medida Provisória nesta sexta-feira (3) para o pagamento das emendas de bancada. O recurso foi realocado pelos parlamentares na semana passada para financiar a saúde dos estados. A promessa do Palácio do Planalto é que o dinheiro seja transferido na próxima semana. O Ceará deve receber R$ 215 milhões.
Está na pauta desta quinta-feira (4) na AL-CE a votação da mensagem que altera o Programa de Cooperação Federativa (PCF), pelo qual os deputados destinam emendas aos municípios. Entre as mudanças, a criação da “modalidade especial”, com transferência direta fundo a fundo sem necessidade de convênio. A operação seria chancelada por um Conselho Gestor.
Deve ser votado nesta quarta (17), nas comissões da AL, projeto do Executivo para transferir diretamente aos municípios recursos das emendas parlamentares do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Deputados reclamam que o processo é burocrático. Alguns querem tornar as emendas impositivas, obrigatórias de pagar, mas já consideram o projeto um avanço.
Após reunião do secretário Dr. Cabeto com mais de 20 parlamentares, nesta semana, será criado um grupo de trabalho para discutir prioridades na destinação de emendas parlamentares voltadas à Saúde. A maior parte dos deputados prefere manter a liberdade na alocação dos recursos, enquanto Cabeto propõe que a distribuição atenda a necessidades regionais. O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), está à frente da formação do grupo de trabalho.
O deputado federal Mauro Filho (PDT) apresentou emenda para tentar evitar que os créditos não utilizados (expectativa de R$ 6 bilhões) provenientes da MP 938/2020, que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios em relação a 2019, sejam devolvidos à União. A MP 938 está na pauta de hoje (21) da Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas deve ser votada, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. O deputado federal Capitão Wagner (Pros), relator da MP, sugere na proposta que as armas apreendidas do tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança ou as Forças Armadas.
O relatório do deputado Capitão Wagner (Pros) foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista da MP 885 e aguarda agora votação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, transformar os bens dos traficantes em recurso para auxiliar no combate ao crime organizado será um grande reforço para a segurança pública.
Após reunião de planejamento, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) definiu que a vacinação no Ceará começará ao mesmo tempo em todos os 184 municípios. Para isso, as vacinas, que chegarão nesta segunda-feira (18), serão distribuídas por aviões, helicópteros e caminhões, através de seis rotas aérea e duas terrestres.
O PontoPoder Cafezinho desta terça-feira (12) debate o Plano de Modernização da Saúde, em implementação pelo Governo do Estado. Após o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, sinalizar novas mudanças na gestão dos consórcios da área, os jornalistas Jéssica Welma e Wagner Mendes discutem o desafio do Poder Executivo de lidar com interesses políticos dos prefeitos. O concurso recém-anunciado também é assunto desta edição. Ouça:
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Atual secretária adjunta da Secretaria Municipal de Saúde em Fortaleza, Ana Estela irá comandar a pasta na gestão de Sarto Nogueira (PDT). A nova titular é médica com especialidade em pediatria.
Após vários prefeitos serem notificados sobre a provável falta do oxigênio hospitalar nos próximos dias, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) vai se reunir, na segunda (8), às 14h, de forma virtual, como Ministério Público do Estado com fornecedores do insumo para tratar sobre o assunto. Diante dos alertas, os prefeitos querem evitar desabastecimento.
“Comprar oxigênio hoje está ficando difícil. […] Nós temos uma indústria no Estado de oxigênio e hoje a gente está com dificuldade de encontrar oxigênio. Mais uma vez a gente está chegando em um momento crítico (da pandemia)”
Prefeito de Redenção, Davi Benevides (PDT), ao anunciar novas medidas de restrição no município e pedir colaboração da população,
O governador Camilo Santana (PT) anunciou, neste domingo (7), mais 37 leitos de enfermaria exclusivos para a Covid-19 em Fortaleza. A ala com os leitos será entregue nesta semana, no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara. “As obras para a construção da nova ala estão em fase final e seguem em ritmo ininterrupto” reforçou o governador.
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, repudiou a fala do presidente Jair Bolsonaro de comprar vacina “só se for na casa da tua mãe”. “Parece briga de criança de escola. Presidente, nós sabemos que não é tarefa fácil a compra. Sabemos que ela não está disponível em qualquer esquina. Mas a gente tem que ir atrás”, disse.
Criticado pela demora na aquisição de vacinas e pelo começo tardio da campanha de imunização, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez ignorou o decoro ao tratar do assunto. “Tem idiota que a gente vê nas mídias sociais, na imprensa… [dizendo] ‘vai comprar vacina’, só se for na casa da tua mãe!“, gritou para o aplauso de apoiadores em Uberlândia (MG).
O Tribunal Regional Federal da 5ª região anunciou data da posse da nova diretoria. No dia 29 de março o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior toma posse como presidente. Ele terá Alexandre Costa de Luna Freire como vice. Élio Wanderley de Siqueira Filho assume como corregedor-regional. O evento ocorrerá às 17h, e será transmitido no You Tube.
O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), afirmou que o número de internações por covid-19 no município dobrou nesta sexta-feira (5). A média, que era de quatro a cinco pacientes nos últimos dias, chegou a 13 na sexta. De acordo com o gestor, a metade dos casos corresponde a pacientes de outros municípios, inclusive de Fortaleza.
Em reação à portaria que suspende a análise de propostas culturais com interação presencial, o deputado federal cearense José Guimarães (PT), líder da Minoria na Câmara, pediu que a portaria seja derrubada. “Não se trata só de um governo inimigo da cultura, é um governo inimigo da vida”, disse. Ele apresentou projeto de decreto legislativo contra a medida.
Em portaria publicada nesta sexta (5), a Secretaria de Cultura do Governo Federal determina a suspensão, por 15 dias, da análise de propostas culturais que envolvam interação presencial com o público. A pasta informa que a medida vale para entes que adotaram medidas restritivas, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.
