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Ministro do STJ suspende cassação de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia suspendeu, nesta quarta (21), a cassação do mandato de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa. O ministro informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes dessa natureza, e não à Câmara. Ele foi cassado em julho de 2018.

Foto: Divulgação
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Após site da Prefeitura elogiar esposa, Ilário Marques é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, foi condenado por improbidade administrativa, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter utilizado o site da prefeitura para divulgar a posse de sua esposa, a época deputada estadual Rachel Marques, na Assembleia Legislativa do Ceará e por parabenizá-la por seu aniversário. Cabe recurso.

Foto: José Leomar
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Justiça afasta presidente da Câmara de Caucaia por suposta improbidade administrativa

A juíza Maria Valdileny Sombra Franklins, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, decidiu, nesta segunda (2), afastar por 180 dias Natécia Campos do cargo de vereadora e de presidente da Câmara Municipal de Caucaia, por suposta improbidade administrativa. De acordo com ação do PSL, a vereadora do PMB empossou um suplente de vereador sem ser diplomado.

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Prefeito de Paracuru é alvo de quatro ações por improbidade administrativa

O prefeito de Paracuru, Eliabe Albuquerque (PSDB), é alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa, todas resultantes de denúncias do Ministério Público do Ceará (MPCE). Uma delas trata de compra de combustíveis sem licitação e outra de contratação de empresa pertencente a servidor público. Albuquerque foi eleito vice-prefeito e assumiu após a cassação de José Ribamar Barroso, em 2018.

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Prefeito de Paracuru testa positivo para Covid-19

O prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), informou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Ele acrescentou, ainda, que antes mesmo de sair o resultado do teste, já estava trabalhando de casa, desde os surgimentos de sintomas gripais.

Foto: Reprodução
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Vice-prefeita do Eusébio, Lucinha Feitosa renuncia antes de completar um mês no cargo

Menos de um mês após tomar posse como vice-prefeita de Eusébio, Lucinha Feitosa renunciou ao cargo. Ela publicou nesta quarta-feira (20) uma carta de renúncia enviada à Câmara Municipal. Entre os motivos elencados no documento, estão mecanismos que “impedem as pessoas politicamente expostas e seus familiares de fazer negócios com muitas empresas”.

Foto: Reprodução
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Aracoiaba apresenta plano de vacinação contra Covid-19

Na expectativa do início da vacinação contra a Covid-19, a Prefeitura de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, anunciou hoje (15) o plano municipal de operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus. A ação seguirá os planos federais e estaduais de imunização. A campanha ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde da cidade.

Foto: Divulgação
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Desembargadores Inácio Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos se tornam membros efetivos do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.

Foto: Reprodução
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Em balanço, presidente do TJCE destaca julgamento de mais de 100 mil processos do acervo em 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.

Foto: José Leomar
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Em retorno de julgamentos, TRE analisa recurso de prefeito de Viçosa do Ceará; definição continua em aberto

O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.

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Desembargadora do TJCE manda cumprir ordem do STJ para volta do prefeito afastado de Pacajus ao cargo

O ex-prefeito Flanky Chaves (PP) obteve, hoje (20), decisão do TJCE em que a desembargadora Adenileide Viana mandou reimpossá-lo em cumprimento à decisão do STJ. Ele tinha sido cassado em julho de 2018. Antes, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação dele. No mesmo dia, outra decisão, desta vez do STF, havia negado a reintegração.

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Aposentadoria do ministro cearense do STJ Napoleão Nunes Maia é publicada no Diário Oficial

Decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo aposentadoria ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria do cearense passa a valer no dia 20 de dezembro. O presidente deve indicar outro nome para ocupar a vaga no STJ.

Foto: Roberto Jayme/TSE
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Cassação: decisões judiciais geram impasse sobre volta de Flanky Chaves à Prefeitura de Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ. 

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Inácio Cortez e Raimundo Nonato são eleitos presidente e vice do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos por aclamação como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eles atuarão no biênio 2021/2023, que começa no dia 5 de junho. O vice-presidente acumula ainda função de corregedor eleitoral. A sessão ocorreu nesta sexta (22).

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Justiça acata denúncia contra o ex-deputado federal Adail Carneiro

A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.

Foto: Alex Costa
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“Somos a instituição mais transparente”, diz presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.

Foto: José Leomar
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Jurista cearense será presidente de honra da Academia Brasileira de Direito

O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.

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Presidente da OAB-CE coloca sede da entidade à disposição para ser usada como local de vacinação

Em reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, colocou a sede da instituição em Fortaleza à disposição para ser utilizada como local da vacinação contra a doença. Outras instituições também têm oferecido equipamentos para a campanha de imunização, como o Ceará Sporting Club.

Foto: Divulgação
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Secretário Mauro Filho testa positivo para Covid-19: ‘estou clinicamente bem’

Deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho (PDT) foi diagnosticado com Covid-19. Ele usou as redes sociais para informar que cancelou toda a agenda pública. “Estou clinicamente bem, apenas com alguns sintomas gripais“, disse.

Foto: José Leomar
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Cearenses de oposição fazem coro a cobranças de líderes da Câmara ao Governo Bolsonaro

Lideranças cearenses de bancadas na Câmara dos Deputados e líderes partidários traçaram prioridades, em reunião na quarta-feira (20), para cobrar o Governo Federal. “Vacina para todos, renda emergencial e imediata abertura do impeachment de Bolsonaro” são alguns pontos, aponta nota publicada pelo grupo, que inclui José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT).

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Com chapa única, prefeito de Chorozinho deve assumir presidência da Aprece

Apoiado pelo grupo governista no Estado, o prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior (PDT), deve assumir a presidência da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) pelo próximos dois anos. Ele conseguiu aglutinar apoios de outros gestores filiados para formar chapa única e consensual. A eleição está marcada para o próximo dia 26 de janeiro.

Foto: Reprodução
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Ao reafirmar apoio, Tasso compara Tebet à presidente da Câmara dos EUA: ‘será a nossa Nancy Pelosi’

O senador Tasso Jereissati (PSDB) comparou, nas redes sociais, a presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata à Presidência do Senado. “Mulher, corajosa e independente, Simone Tebet será a nossa Nancy Pelosi”, escreveu. Ele também classificou a posse de Joe Biden nos EUA como “vitória da democracia”.

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Girão declara apoio a Simone Tebet no Senado e defende voto aberto

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou que votará na colega Simone Tebet (MDB-MS) na eleição para a Presidência do Senado, marcada para 1º de fevereiro. Também disputam a eleição Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). “O voto aberto dos parlamentares pode mudar o rumo do desfecho e fortalecer o Brasil”, defendeu o senador.

Foto: Agência Senado