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Ministro do STJ suspende cassação de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia suspendeu, nesta quarta (21), a cassação do mandato de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa. O ministro informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes dessa natureza, e não à Câmara. Ele foi cassado em julho de 2018.

Foto: Divulgação
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Após site da Prefeitura elogiar esposa, Ilário Marques é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, foi condenado por improbidade administrativa, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter utilizado o site da prefeitura para divulgar a posse de sua esposa, a época deputada estadual Rachel Marques, na Assembleia Legislativa do Ceará e por parabenizá-la por seu aniversário. Cabe recurso.

Foto: José Leomar
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Justiça afasta presidente da Câmara de Caucaia por suposta improbidade administrativa

A juíza Maria Valdileny Sombra Franklins, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, decidiu, nesta segunda (2), afastar por 180 dias Natécia Campos do cargo de vereadora e de presidente da Câmara Municipal de Caucaia, por suposta improbidade administrativa. De acordo com ação do PSL, a vereadora do PMB empossou um suplente de vereador sem ser diplomado.

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Prefeito de Paracuru é alvo de quatro ações por improbidade administrativa

O prefeito de Paracuru, Eliabe Albuquerque (PSDB), é alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa, todas resultantes de denúncias do Ministério Público do Ceará (MPCE). Uma delas trata de compra de combustíveis sem licitação e outra de contratação de empresa pertencente a servidor público. Albuquerque foi eleito vice-prefeito e assumiu após a cassação de José Ribamar Barroso, em 2018.

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Projeto que adequa Conselho de Segurança Pública do Estado à lei federal começa a tramitar na Assembleia

Começou a tramitar na Assembleia, nesta quinta (8), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que adequa a composição do Conselho de Segurança Pública do Estado à lei federal que criou o Susp. Representantes das forças de segurança que atuam no Ceará (federal, estadual e municipal) terão lugar no colegiado. A medida deve garantir o envio de recursos para a Segurança.

Foto: Arquivo/Sistema Verdes Mares
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Agenda de candidatos: Anízio Melo realiza atividade com vereadores no primeiro dia de campanha

Dia 1. No primeiro dia de campanha, Anízio Melo (PCdoB) irá participar de uma atividade com os candidatos a vereador pelo partido no Polo de Lazer Sargento Hermínio, no bairro São Gerardo. O evento ocorre ainda pela manhã, a partir das 10 horas. Antes disso, o candidato tem, na agenda oficial, um café da manhã na casa da mãe.

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Candidato pelo PCdoB, Anízio Melo declara R$300 mil em bens à Justiça Federal

A declaração de bens do candidato a prefeito Anízio Melo (PCdoB) totaliza patrimônio de R$ 300 mil. Na lista de bens disponível no Divulgacand do candidato, consta apenas apartamento financiado, com previsão de entrega para 2023, que está avaliado em R$ 300 mil. Em 2018, quando foi candidato a deputado federal, ele não declarou bens à Justiça Eleitoral.

 

 

Foto: Reprodução
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Maria Nailde Pinheiro é eleita presidente do TJCE para o biênio 2021-2023

Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.

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Em reunião com Sarto, procurador-geral de Justiça pede celeridade a propostas que tramitam na AL-CE

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.

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TJCE nega liminar que tentava impedir suspensão de André Fernandes da Assembleia

O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.

Foto: José Leomar
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Desembargadora do TJCE manda cumprir ordem do STJ para volta do prefeito afastado de Pacajus ao cargo

O ex-prefeito Flanky Chaves (PP) obteve, hoje (20), decisão do TJCE em que a desembargadora Adenileide Viana mandou reimpossá-lo em cumprimento à decisão do STJ. Ele tinha sido cassado em julho de 2018. Antes, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação dele. No mesmo dia, outra decisão, desta vez do STF, havia negado a reintegração.

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Cassação: decisões judiciais geram impasse sobre volta de Flanky Chaves à Prefeitura de Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ. 

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Célio Studart destaca políticas de segurança alimentar em encontro com nutricionistas

O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Célio Studart (PV), se reuniu, neste sábado (24), com nutricionistas na Beira Mar. Ele ouviu demandas da categoria ao lado do candidato a vice, Galba Viana. Célio destacou as políticas de segurança alimentar. “A alimentação de qualidade é determinante, inclusive, para que tenhamos menos gastos com saúde”, disse.

Foto: Divulgação
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Luizianne visita comunidade no Jangurussu e recebe proposta do movimento dos Trabalhadores Sem Teto

A candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), visitou o conjunto habitacional José Euclides, no Jangurussu, neste sábado (24). Ela recebeu propostas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Luizianne defendeu a abertura de escolas nos fins de semana. “Porque entendemos como espaço de socialização e vamos retomar a vocação dos Cucas”.

Foto: Divulgação
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Vereador Dr. Porto tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral; parlamentar recorre da decisão

O vereador de Fortaleza Dr. Porto (PDT) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele teve contas consideradas “improcedentes” quando geriu o IPM, em 2013. “Foi um advogado do IPM que perdeu o prazo de envio das contas. Fomos julgado e o TCE não viu dolo. Está sub judice, mas já será esclarecido”, disse.

Foto: Érika Fonseca
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Em carreata no José Walter, Heitor Freire destaca empreendedorismo dos moradores do bairro

O candidato Heitor Freire (PSL) percorreu o bairro José Walter neste sábado (24). Ele destacou a presença dos pequenos negócios nas ruas. “É um bairro que tem uma veia forte para o empreendedorismo. A tia que vende bolo, o senhor José que abriu um açaí na praça, o mecânico do bairro, enfim, são infinitas as possibilidades”, disse.

Foto: Divulgação
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Apesar de acordo com a Justiça, Cascavel registra aglomeração promovida por evento político

Embora os candidatos à Prefeitura de Cascavel tenham firmado acordo com Ministério Público e Justiça Eleitoral para não promoverem eventos eleitorais que provoquem aglomerações, a cidade registrou novo ato político que reuniu centenas de pessoas nesta sexta-feira (23). Não foram respeitados protocolos sanitários de distanciamento e uso de máscaras.

Foto: Reprodução
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Capitão Wagner conversa com trabalhadores no Montese e promete revitalizar corredor comercial do bairro

O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner (Pros), ouviu demandas de trabalhadores da Avenida Gomes de Matos e prometeu revitalizar o comércio da área. “Temos a missão de fazer com que todos esses corredores possam gerar emprego, renda e fazer com que novas empresas sejam abertas aqui”, disse.

Foto: Divulgação
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Morrinhos tem aglomeração política mesmo após órgãos mirarem em ações contrárias

A cidade de Morrinhos teve aglomeração promovida por campanha eleitoral nesta quinta-feira (22), conforme mostram vídeos divulgados em redes sociais. Centenas de apoiadores participaram de evento, no qual não foi respeitado o distanciamento social e o uso de máscara. O Ministério Público do Ceará ainda não havia registrado aglomeração no município.

Foto: Reprodução
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Em meio à alta de casos, Justiça eleitoral proíbe aglomerações políticas em São Benedito e Carnaubal

A Justiça Eleitoral aceitou o pedido do Ministério Público para que eventos políticos que promovam aglomeração com mais de 100 pessoas nos municípios de São Benedito e Carnaubal, na Ibiapaba, sejam cancelados e impedidos de serem realizados por causa da pandemia. A multa para quem não acatar a decisão é de R$ 100 mil aos envolvidos.

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Candidaturas de Fortaleza são as que mais gastam com impulsionamento de conteúdo no País

Os candidatos à Prefeitura de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT), Capitão Wagner (Pros) e Célio Studart (PV) lideram nacionalmente os gastos com impulsionamento de conteúdo no Facebook e no Instagram. Em 30 dias, entre 22 de setembro e 21 de outubro, o pedetista gastou R$ 393 mil. O candidato do Pros, R$ 216 mil. Já o representante do PV, R$ 122 mil

Foto: José Leomar/Fabiane de Paula/Thiago Gadelha
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Ceará já tem 80 candidatos indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa

Chega a 83 o número de candidatos cearenses indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, são 15 candidatos a prefeitos, quatro a vice-prefeitos e 64 a vereadores. Até a manhã deste sábado (24), 36 postulantes apresentaram recurso contra a decisão que os impede de concorrer.