O Ministério Público ingressou com ações contra o prefeito eleito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), seu vice, vereadores aliados e apoiadores. São alvos de ação a candidata da oposição, Elisângela Aguiar (Cidadania), seu esposo Eraldo Aguiar e apoiadores. Eles são acusados de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.
A Justiça bloqueou os bens do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e do irmão dele Luiz Ivan. O bloqueio total é de R$ 32,6 milhões, e atinge também uma empresa de coleta de lixo. A ação aponta improbidade administrativa, fraude e superfaturamento. O prefeito não atendeu as ligações até o fechamento da nota.
A partir desta segunda-feira (7), fiscais do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e promotores de Justiça começam a examinar informações colhidas em 18 municípios cearenses com alto risco de sofrerem “desmonte“. Os locais foram escolhidos através de uma “matriz técnica de risco“, que leva em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados.
A 3ª Vara da Comarca de Tauá determinou o bloqueio de imóveis e R$ 61,6 mil de Keylly Mateus Noronha, ex-prefeita de Parambu, e Maria Enilzete Noronha, ex-secretária do município, na terça-feira (17). A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após constatar irregularidades cometidas na aquisição de uma ambulância.
O município de Pacujá elegeu o prefeito mais jovem do Ceará na eleição 2020. Raimundo Filho (PDT), de 23 anos, foi eleito com 52,80% dos votos válidos e faz parte da coligação O Novo Com a Força do Povo, formado pelo PDT e PSL. Raimundo é filho de dois ex-prefeitos do município, Raimundinho Caburé e Lucivane Souza.
O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta segunda-feira (9) a “Operação Sufrágio II”, a qual realiza buscas e apreensões nas residências de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do município de Pacujá. O MPE apura a ocorrência dos crimes de retenção de título contra a vontade de eleitor, corrupção ativa, descumprimento de normas sanitárias e organização criminosa.
O Ministério Público Estadual deflagrou nesta terça-feira (27), a Operação Mensalinho, em Pacujá, na Zona Norte. O objetivo é investigar possível compra de votos de vereadores, que também prometia cargos e distribuía “vale combustível” em troca da aprovação de projetos. Mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça, foram realizados nas casas de oito vereadores.
O Secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, deve se reunir com o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Gladyo Gonçalves, e com os deputados Tadeu Oliveira (PSB) e Júlio César Filho (Cidadania) para discutir a inclusão de cirurgiões-dentistas no grupo prioritário da 1ª fase do plano estadual de vacinação contra a Covid-19.
O deputado licenciado Mauro Filho (PDT) criticou o veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao alívio financeiro de R$ 17,3 bilhões nas dívidas de estados e municípios, que procuraram ajustar suas contas e manter uma boa nota na classificação de risco do Tesouro. Relator da matéria, ele vai tentar corroborar com a derrubada do veto no Congresso.
O advogado cearense e presidente da Escola Superior de Advocacia do Estado, Eduardo Pragmácio Filho, foi eleito para integrar a Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Com isso, ele e o desembargador Paulo Régis Botelho são os únicos cearenses na ABDT, seleto grupo de acadêmicos que contribuem com estudo e pesquisa na área trabalhista.
O senador Eduardo Girão (Podemos) assinou requerimento que suspende o recesso no Congresso. A movimentação do parlamento é no sentido de atuar diante da crise da covid-19. Até esta sexta (15), Girão havia sido o único senador cearense a assinar. Além dele, assinaram os deputados Célio Studart (PV), Denis Bezerra (PSB) e Eduardo Bismarck (PDT).
Na expectativa do início da vacinação contra a Covid-19, a Prefeitura de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, anunciou hoje (15) o plano municipal de operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus. A ação seguirá os planos federais e estaduais de imunização. A campanha ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde da cidade.
O governador do Ceará reiterou nesta sexta (15) que continua em contato com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para ajudar no caos da Saúde em Manaus. Camilo Santana ofereceu suporte da Rede Estadual e disponibilizou o Complexo do Pecém para agilizar a liberação urgente das cargas de oxigênio.
Deputados cearenses se articulam em prol do caos na Saúde em Manaus. Alguns pedem o fim recesso. José Guimarães (PT), Denis Bezerra (PSB) e Pedro Bezerra (PTB) publicaram sobre o tema nas redes sociais nesta sexta (15). “Se for preciso vamos buscar ajuda na Venezuela, Cuba ou China; é preciso deixar a ideologia de lado neste momento”, disse Pedro Bezerra.
O governador Camilo Santana (PT) informou, em publicação nas redes sociais, que conversou com o governador do Amazonas, Wilson Lima, e disponibilizou apoio na crise enfrentada em Manaus. “Colocamos o Ceará à disposição para ajudar, inclusive quanto à questão da falta de oxigênio para atender a pacientes com Covid-19 em estado grave”, ressaltou o petista.
Parte da comitiva de Arthur Lira (PP) na visita ao Ceará, o deputado amazonense Marcelo Ramos (PL) disse que enviou ofício pedindo doação de oxigênio a todos os governadores. A capital do Amazonas sofre com falta de oxigênio para pacientes com Covid-19. O parlamentar afirmou que solicitou, inclusive, uma audiência com o governador Camilo Santana.
Proposta defendida nacionalmente por parlamentares da “bancada da bala” de reduzir a autonomia dos governadores sobre o comando das PMs é vista com cautela até por cearenses ligados à pauta. Capitão Wagner (Pros) não acredita que o projeto “apresente na sua integralidade uma ideia que possa melhorar a segurança pública”. Já Heitor Freire (PSL) considera que a proposta é “bastante polêmica e necessita de muito debate”.
O mandato coletivo Nossa Cara (Psol), formado por Adriana Gerônimo, Lila Salú e Louise Santana, enviou ofício ao prefeito Sarto Nogueira (PDT) pedindo a suspensão da aplicação do Enem na Capital. A ação faz parte de mobilização nacional, sob o argumento de que entendimento do STF garante a governadores e prefeitos autonomia para adotar medidas de combate à Covid-19.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará formalizou, nesta quarta-feira (13), ofício para o Ministério da Educação solicitando o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. A prova está marcada para os dias 17 e 24 de janeiro. Entre os motivos para o pedido, está o aumento no número de casos de Covid-19 no país.
Após ofício enviado pela OAB-CE solicitando rescisão de contrato do Tribunal de Justiça do Ceará com a Caixa, responsável por pagamentos de alvarás e outras taxas jurídicas, o banco prometeu dar celeridade à prestação de serviços. Entre as medidas, a Caixa prometeu zerar a fila de pagamentos das taxas jurídicas.
