Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.
O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.
“Se acham que eu vou me calar porque eu estou sem mandato, esperem pra ver. O deputado André Fernandes vem com tudo”
Disse André Fernandes, alterado, em discurso após o resultado pela suspensão, acusando “os Ferreira Gomes” de agirem contra ele, após piada no dia da diplomação. O dep. Fernando Hugo tentou acalmá-lo, interrompendo a palavra, sem sucesso.
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza remeteu ao Tribunal de Justiça o pedido do dep. André Fernandes para suspender o processo disciplinar a que responde na AL-CE e a votação do projeto de resolução que prevê a suspensão temporária de seu mandato, marcada para amanhã. Ela julgou “incompetência” do juízo para avaliar o pedido e remeteu à instância superior.
Está prevista para a pauta da sessão de quinta-feira (20) da AL-CE a votação do relatório que pede suspensão de 30 dias para o deputado André Fernandes (Republicanos). A votação aberta acontece exatamente um ano após o Conselho de Ética abrir processo contra o deputado por ter acusado sem provas o colega Nezinho Farias (PDT) de integrar facção criminosa.
A Justiça do Ceará anulou a decisão da Câmara de Camocim de cassar o vereador de oposição Erasmo Gomes (PSL) e determinou a reintegração imediata do parlamentar. No Legislativo, a cassação havia ocorrido em agosto. É a segunda vez que a Justiça reverte decisão da Câmara contra Erasmo. “Por duas vezes, o juiz anulou a decisão deles e o MP apontou fraudes no processo de cassação”, afirmou.
Por 13 votos a 2, o vereador Erasmo Gomes (PSL) foi cassado pela Câmara Municipal de Camocim por quebra de decoro parlamentar. Erasmo acumulava 17 denúncias na Casa, como a de semear informações falsas e até de permanecer armado nas sessões plenárias. Em outra situação denunciada, afirmou que protestos contra cortes na educação eram feitos por “meia dúzia de maconheiros”.
A Justiça do Ceará condenou, hoje (22), a prefeita de Boa Viagem, Aline Viera, ao pagamento de multa de 25 vezes o valor do seu salário e determinou a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, por improbidade administrativa. Procurada, a Prefeitura de Boa Viagem informou que Aline irá recorrer da decisão em segunda instância.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para 14 de julho o início da primeira fase do plano de retomada gradual das atividades presenciais em comarcas com processos físicos no Ceará. A decisão segue recomendações da Secretaria da Saúde, que apontou ajustes a serem feitos no plano. Antes, a primeira fase estava prevista para iniciar amanhã.
O TJCE deve definir amanhã (30) quais comarcas serão contempladas pela primeira fase do plano de retomada da Corte, que inicia em 1º de julho. Nessa fase, apenas comarcas que possuem processos físicos devem voltar a funcionar, sem atendimento e com no máximo 50% dos funcionários, para dar andamento às ações. Elas serão definidas de acordo com a incidência de Covid-19 nos municípios.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, até o momento, 1.644 denúncias de propaganda irregular. Na última semana, chegaram à Justiça Eleitoral 545 novos relatos de ilicitudes. Fortaleza abrange 31,8% das denúncias. Segundo o TRE-CE, 505 foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral por terem sido verificados indícios de ilícitos. O balanço foi divulgado neste sábado (31). Mais informações no Diário do Nordeste.
O candidato do Psol à Prefeitura de Fortaleza, Renato Roseno, cumpriu agenda, na manhã deste sábado (31), no bairro Carlito Pamplona, onde ouviu queixas de comerciantes e ambulantes sobre as condições do mercado da praça central e o aumento do preço dos alimentos. O postulante participou de bandeiraço, panfletagem e caminhada pela região.
A partir deste sábado (31), de acordo com o calendário eleitoral, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante de delito. A regra, segundo a legislação eleitoral, passa a valer 15 dias antes do pleito. Ela permanece em vigência até 48 horas após a realização do primeiro turno, marcado neste ano para o dia 15 de novembro.
Em visita à feira do bairro São Cristóvão neste sábado (31), a candidata da UP à Prefeitura de Fortaleza, Paula Colares, propôs a criação de conselhos de participação popular, se eleita. Por meio deles, seriam discutidos temas como a construção do Orçamento Municipal. Para ela, uma medida “justa e democrática” com os que “constroem Fortaleza diariamente”.
A realização de carreatas é a estratégia mais presente na disputa pela Prefeitura de Fortaleza neste sábado (31), adotada por, pelo menos, cinco candidaturas: Anízio Melo (PCdoB), Capitão Wagner (Pros), Heitor Freire (PSL), Luizianne Lins (PT) e Sarto Nogueira (PDT). Os demais candidatos têm, na agenda, caminhadas e panfletaços. A orientação da Secretaria da Saúde é que, em carreatas, todos os participantes fiquem dentro dos carros para evitar aglomerações.
O programa PontoPoder Eleições traz nesta sexta (30) reportagem sobre os desafios do Ministério Público para investigar irregularidades eleitorais, a chegada da Força Nacional em Caucaia, além do quadro ‘Descomplicando’ tirando dúvidas sobre votos nulos e brancos. O candidato ‘Prometeu’ também está de volta, falando sobre Saúde. O programa começa às 21h55, na TV Diário.
Samuel Braga (Patriota) visitou o mercado São Sebastião na manhã desta sexta-feira (30). Ele defendeu a requalificação de todos os mercados públicos de Fortaleza, inclusive com a implementação de coleta seletiva. “Vamos criar um programa de educação ambiental para conscientizar os feirantes a fazerem o correto destino dos resíduos”, acrescentou
O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Anízio Melo (PCdoB), cumpre agendas internas na sede do partido, nesta sexta (30). Ele defendeu a criação de um Cinturão da Saúde com os municípios vizinhos a Fortaleza. “Um consórcio público pra gente atacar o problema que é sanitário, garantir saneamento e baratear os insumos”.
A candidata da UP, Paula Colares, propôs a fundação de um banco de apoio ao pequeno empreendedor, em campanha na Feira da Serrinha na manhã desta sexta (30). No ato, Paula defendeu também a restruturação das feiras e a criação das praças das juventudes. “Nosso governo investirá na educação e geração de empregos para os jovens”, disse.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Renato Roseno (Psol), fez um ato em defesa da Saúde, nesta sexta (30), no Centro. Ele defendeu a ampliação de equipes de saúde da família, com a realização de concurso, e criticou a contratação de organizações sociais para gerir equipamentos de saúde. “Não são transparentes. É uma precarização do trabalhador da saúde”.
