Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.
Por unanimidade, o TSE indeferiu hoje (23) a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bell (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estende ao vice. O presidente da Câmara deverá assumir a gestão. Bel respondeu a processo por abandono de emprego público.
A Justiça Eleitoral barrou a diplomação de dois irmãos eleitos prefeitos em Martinópole e em Senador Sá por candidaturas sub judice. Em Martinópole, James Bel (PP) foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Em Senador Sá, Bel Júnior (PP), está com o registro regular, mas o vice, Vilane (MDB), está indeferido com recurso. Eles ainda podem recorrer.
Em seis cidades do Ceará, os presidentes das Câmaras Municipais ainda estão à frente das prefeituras enquanto os prefeitos eleitos resolvem pendências com a Justiça. É o caso de Barreira, Missão Velha, Pedra Branca, Jaguaruana, Martinópole e Caridade – nesta última, o TSE determinou eleição suplementar, mas a data só pode ser definida após o trânsito em julgado do processo.
O Poder Judiciário estadual anunciou na noite de hoje (17) que vai retomar o regime exclusivamente remoto a partir de amanhã (18). A decisão é baseada nas recomendações definidas pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, do qual faz parte a presidente do Tribunal de Justiça, des. Maria Nailde Pinheiro. A medida valerá até 28 de fevereiro.
O TRE-CE adiou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo dep. federal Pedro Bezerra (PTB) contra a decisão da Corte proferida em 2020, que cassou o mandato do parlamentar e deixou inelegível a ex-secretária de Educação de Juazeiro Maria Loureto por abuso de poder político na eleição de 2018. Ele permanece no mandato enquanto couber recurso.
O deputado federal Pedro Bezerra (PTB) teve o diploma cassado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) em julgamento de ação por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição de 2018. Ele é filho do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. A decisão foi tomada na quarta-feira (25). O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atendendo à contestação judicial da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), a juíza da 14° Vara da Fazenda Pública, Ana Cleide Viana, suspendeu a emenda à Lei Orgânica que adequa a legislação municipal para receber a reforma da Previdência, aprovada na semana passada. Será avaliado se a deliberação obedeceu todos os ritos legislativos.
Tomando posse como a terceira mulher presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a desembargadora Nailde Pinheiro adotou de humanização na corte. Na solenidade desta sexta (30), anunciou também que buscará parcerias com as primeiras-damas para desenvolver ações de combate à violência contra a mulher. Leia cobertura da posse.
A des. Nailde Pinheiro, que assume hoje (29) a presidência do TJCE, disse que vai trabalhar para dar mais “qualidade de vida aos servidores e magistrados, além de entregar um trabalho com qualidade e célere para a população”. Nailde é a 3a mulher a comandar o Judiciário no Ceará. Ela atuará no biênio 2021-2023, encerrando a gestão do desembargador Washington Araújo.
Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.
Nova presidente do TJCE, a des. Nailde Pinheiro afirmou que irá buscar as primeiras-damas dos municípios para criar ações de combate à violência contra a mulher. “Tendo em vista a minha preocupação com a violência doméstica, não posso deixar que esse assunto fique apenas no rigor da Lei Maria da Penha. Tenho que trabalhar o pedagógico e chegar aos municípios”.
O prefeito José Sarto (PDT) se reunirá com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, e outros gestores municipais, nesta segunda-feira (1º), para tratar da criação de um consórcio público para aquisição de vacinas. O anúncio foi feito pelo pedetista neste domingo (28), nas redes sociais, após conversa com o presidente da FNP.
O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Júnior Castro (PDT), deve ir a Brasília, na próxima terça-feira (2), se reunir com representantes da vacina russa Sputnik V sobre as possibilidades de aquisição para prefeituras cearenses. Ele tenta alinhar a agenda com a do governador, que também tentará comprar o imunizante contra a Covid-19.
O governador Camilo Santana (PT) informou, neste sábado (27), que visitará na próxima terça-feira (2) o laboratório que representa a vacina russa Sputnik V, em Brasília, para tratar de possível aquisição direta do imunizante, em complemento ao Plano Nacional de Imunização. A possibilidade de compra de vacinas por estados e municípios tem o aval do STF.
“Sou favorável à CPI e assinarei (o requerimento para instalação), desde que inclua também a gestão da pandemia nos estados e municípios. Existem indícios de desvios dos recursos para o enfrentamento ao coronavírus em alguns entes federativos, inclusive no Ceará”.
Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre instalação de CPI da Covid-19 no Senado.
Após aglomerações na visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ceará, o senador Cid Gomes (PDT) afirmou, neste sábado (27), que também vai cobrar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, para investigar ações do Governo Federal no combate à pandemia. “Estou afinado com o Tasso e cobrarei a instalação da CPI”, frisou o pedetista.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse ao jornalista Gerson Camarotti (G1) que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. “Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao mandar as pessoas à morte, estimulando aglomeração”, disse, após visita do presidente ao Ceará. Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento da CPI.
O governador Camilo Santana (PT) informou, neste sábado (27), que visitará na próxima terça-feira (2) o laboratório que representa a vacina russa Sputnik V, em Brasília, para tratar de possível aquisição direta do imunizante, em complemento ao Plano Nacional de Imunização. A possibilidade de compra de vacinas por estados e municípios tem o aval do STF.
Após aglomerações na visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ceará, o senador Cid Gomes (PDT) afirmou, neste sábado (27), que também vai cobrar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, para investigar ações do Governo Federal no combate à pandemia. “Estou afinado com o Tasso e cobrarei a instalação da CPI”, frisou o pedetista.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse ao jornalista Gerson Camarotti (G1) que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. “Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao mandar as pessoas à morte, estimulando aglomeração”, disse, após visita do presidente ao Ceará. Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento da CPI.
Opositor ao Governo do Estado, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), foi às redes sociais neste sábado (27) para agradecer ao governador Camilo Santana (PT) pelo aumento em 10% da frota intermunicipal de ônibus. Ele já havia anunciado aumento da frota de ônibus municipal em 25%. “Nosso apelo foi atendido e os esforços para reduzir aglomerações (…) não param”, escreveu.
Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi revertida sentença de 1º grau que cassava os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Mulungu, Robert Viana (PL) e Cleanto Uchoa (PP), em ação por abuso de poder. Os juízes também reverteram a cassação do diploma da vereadora Lyziane do Studart (PL). O julgamento do recurso ocorreu na sexta-feira (26).
“A situação da pandemia é gravíssima (…). Enquanto isso, o irresponsável, despreparado e inconsequente presidente da República se cerca de outros tantos irresponsáveis e promovem aglomerações no Ceará. Ignora a aflição do nosso povo”.
Senador Cid Gomes (PDT), em reação à visita presidencial ao Ceará.
Após discussão na Câmara, a bancada cearense atendeu ao pedido do governador Camilo Santana (PT), e destinou cerca de 90% da emenda parlamentar para custeio da Saúde no Ceará. A informação é do deputado Danilo Forte (PSDB). Mais de R$ 100 milhões serão de administração direta do governo. Há também a verba enviada diretamente para as prefeituras.
