“Na medida em que não se dá a oportunidade do delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor importante da Constituição: o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, sobre decisão do STF que pode afetar condenados da Lava Jato.
Ele participa hoje (4) do I Seminário de Direito Constitucional, na AL-CE.
“O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo. É um vício insanável, ao meu ver, que independe de prova do prejuízo, até porque a condenação é um prejuízo evidente”
Disse Ricardo Lewandowski, em seminário na AL-CE, sobre negar o direito dos delatados a se manifestarem após o delator.
Com o plenário esvaziado, apesar do telão registrar 25 deputados presentes ‘fisicamente’, a sessão da Assembleia desta quinta-feira (8) foi mais uma vez morna, sem ter sequer votação prevista na pauta. No expediente, há apenas a leitura de projetos do Executivo e de deputados.
Apesar do esvaziamento visto nas últimas sessões da Assembleia, o presidente da Casa, Sarto Nogueira (PDT), disse que não há prejuízo aos trabalhos por causa do modelo híbrido de participação: “Tem tanto gente no gabinete, como em casa. Os deputados tem estado presentes na plataforma virtual, nas discussões nas comissões e nas sessões”
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta (1º), projeto de lei do Governo do Estado que aumenta de 5% para 15% o repasse do ICMS para as prefeituras que melhorarem os índices da Saúde. O montante a ser distribuído aos municípios cearenses deve subir de R$175 milhões para R$525 milhões. Os critérios de repasse ainda serão definidos pelo Estado.
A Polícia Federal deflagrou um desdobramento da Operação Lava Jato Eleitoral, inclusive no Ceará. Os agente cumprem 17 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Salvador e São Paulo. A ação busca elementos para investigação de desvio de recursos para campanhas eleitorais, totalizando um montante de R$ 25 milhões. A PF não citou nomes e, por determinação judicial, não dará entrevista coletiva sobre o assunto.
Convidado da transmissão ao vivo de hoje (13) do Lide Ceará, o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro respondeu sobre a retirada da delação de Antônio Palocci do processo contra Lula e sobre o julgamento do pedido de suspeição que o Supremo deve analisar até outubro. Moro negou intenções políticas na operação. “Decidi a Lava Jato com base na lei e nas provas”, garantiu.
O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) convocou, em plenário, hoje, a população a participar da manifestação a favor da Lava Jato, prevista para o domingo (25) em todo o País, em defesa do fim do foro privilegiado, do veto integral ao projeto sobre abuso de autoridade e a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. “Já há 50 municípios confirmados”, disse
Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.
O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.
“Se acham que eu vou me calar porque eu estou sem mandato, esperem pra ver. O deputado André Fernandes vem com tudo”
Disse André Fernandes, alterado, em discurso após o resultado pela suspensão, acusando “os Ferreira Gomes” de agirem contra ele, após piada no dia da diplomação. O dep. Fernando Hugo tentou acalmá-lo, interrompendo a palavra, sem sucesso.
“O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo. É um vício insanável, ao meu ver, que independe de prova do prejuízo, até porque a condenação é um prejuízo evidente”
Disse Ricardo Lewandowski, em seminário na AL-CE, sobre negar o direito dos delatados a se manifestarem após o delator.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na noite desta terça-feira (13), que o ministro Dias Toffoli está com Covid-19. A Corte informou que ele apresentou sintomas leves e está cumprindo isolamento em casa. O tribunal comunicou, ainda, que Toffoli participará da sessão dessa quarta-feira (14).
O senador Eduardo Girão (Podemos) criticou a escolha do desembargador Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao que tudo indica, tal indicação parece mesmo ter as digitais do Centrão”. O parlamentar disse que esperava que o indicado do presidente Jair Bolsonaro tivesse um perfil mais conservador. A indicação ao STF deve ser votada no Senado.
O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ.
“O Ceará detém o vergonhoso título de campeão de mortes violentas. O governador diz que o aumento de assassinatos não é responsabilidade dele. Em quem ele vai colocar a culpa por sermos também o campeão mundial de mortes por milhão da Covid-19?”
Senador Eduardo Girão (Podemos), no Twitter, nesta terça-feira, criticando o governador Camilo Santana (PT) após o gestor trocar farpas com Capitão Wagner (Pros).
“Interessante o governador falar em assumir. Quando os índices de violência caem, mérito dele. Quando sobem, culpa dos outros. E o Ceará segue no topo do ranking da violência. Ele não dialogou. O cacique do seu grupo jogou uma retroescavadeira nas pessoas. No meu mandato, vamos escutar todos”
Capitão Wagner (Pros), comentou no Twitter, crítica do governador Camilo Santana (PT) sobre a participação do candidato no motim da Polícia Militar neste ano.
“Fake News? As imagens de seus discursos inflamados para os grupos de encapuzados e amotinados? Sua luta pública para dar anistia aos envolvidos nos atos criminosos do motim contra a população? Capitão Wagner, se não se arrepende do que fez, pelo menos assuma os seus atos”
Camilo Santana, no Twitter, nesta terça (20), após rebater uma das afirmações do site de Capitão Wagner que considera “fakenews” a fala do governador que aponta o candidato como líder do motim da PM.
Em site lançado nesta terça-feira (20), Capitão Wagner (Pros) rebateu posição do governador sobre a participação dele no motim da PM. Na semana passada, o governador afirmou que o ex-capitão liderou a paralisação. “Capitão Wagner não tinha nenhum motivo para desejar uma paralisação de policiais, especialmente em ano eleitoral”, diz a nota do site.
“Eu sou um apoiador de Jair Bolsonaro. Votei nele e tenho orgulho de ter apoiado. (…) Ele mesmo disse que não estava apoiando ninguém. E, até mesmo quando ele citou Fortaleza, disse ‘ah, tem um capitão lá’. O Capitão (também) não utiliza o nome dele”.
Heitor Freire (PSL), em entrevista ao PontoPoder Eleições, falou da relação com o presidente Jair Bolsonaro e aproveitou para minimizar o apoio dele a Capitão Wagner.
Entrevistado pelo PontoPoder Eleições, Heitor Freire (PSL) detalhou o programa “Fortaleza agora vai”, em que pretende fornecer ajuda financeira para pequenos negócios. “Vai ajudar o comerciante a ter dinheiro no bolso”, ressaltou. Ele sustentou que a arrecadação do Município fornece verba suficiente, mas acrescentou que pretende diminuir impostos municipais.
O programa PontoPoder Eleições desta terça-feira (20) vai levar ao ar o quadro “O eleitor é quem manda”, além do dia de campanha dos candidatos na Capital, destaque dos embates na campanha na plataforma PontoPoder, e a entrevista com o candidato à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Freire (PSL).
Heitor Freire (PSL) associou o alto número de eleitores ainda indecisos quanto ao voto em novembro à decepção com a atual política. “O fortalezense está muito decepcionado”. Freire é o entrevistado desta terça (20) do PontoPoder Eleições, a partir das 21h55. O candidato aproveitou para ressaltar que “é o único candidato conservador” em Fortaleza.
