Foto: Fabiane de Paula

Lewandowski reafirma defesa de tese que pode anular decisões da Lava Jato

“Na medida em que não se dá a oportunidade do delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor importante da Constituição: o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, sobre decisão do STF que pode afetar condenados da Lava Jato.

Ele participa hoje (4) do I Seminário de Direito Constitucional, na AL-CE.

Foto: José Leomar

Novo Fundeb: Comissão de Educação da Assembleia envia manifesto ao Congresso Nacional

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Queiroz Filho (PDT), enviou manifesto ao Congresso favorável à aprovação da PEC que cria o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso é esperado pelos governadores e prefeitos para manter investimentos na educação.

Assembleia Legislativa deve retomar atividades presenciais na 4ª fase da reabertura

Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual de Saúde discutiram, nesta terça-feira (8), medidas e protocolos para a retomada gradual das atividades presenciais na Casa. Além de testes rápidos, também serão realizados exames em servidores e parlamentares. Segundo o secretário Dr. Cabeto, a tendência é que a Assembleia volte na 4ª fase do plano de retomada da economia.

Foto: Reprodução

Governo envia projeto que prorroga prazo para empresas pagarem valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite ao Estado prorrogar a cobrança de valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) a empresas. Pela medida, os contribuintes terão 30 dias úteis para impugnar ou recorrer de autos de infração ou pagar os tributos lançados. A proposta deve ser lida amanhã (9).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Girão convoca cidadãos a participarem de manifestação em defesa da Lava Jato no domingo

O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) convocou, em plenário, hoje, a população a participar da manifestação a favor da Lava Jato, prevista para o domingo (25) em todo o País, em defesa do fim do foro privilegiado, do veto integral ao projeto sobre abuso de autoridade e a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. “Já há 50 municípios confirmados”, disse

Foto: Agência Senado

Reunião foi “absolutamente republicana”, diz Girão sobre encontro com Dallagnol

Sobre a citação a seu nome em conversas do procurador Deltan Dallagnol, Eduardo Girão (Pode) disse ter ocorrido uma reunião “absolutamente republicana” e “em lugar público”. “Também é inverossímil a insinuação de que articulei indicações à PGR“, reforçou. Girão voltou a condenar os ataques hackers. Para ele, tentam “desqualificar a Lava Jato”.

Foto: FORTALEZA 20 DE JULHO 2017. DELTAN DALLAGNOL PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E COORDENADOR DA OPERACAO LAVA JATO

Deltan marcou almoço com Eduardo Girão na tentativa de fazer lobby para colega na PGR

O senador cearense Eduardo Girão (Pode) é citado em diálogos do procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato. Nas mensagens, Deltan comunica o também procurador Vladimir Aras, que articulava indicação à PGR, sobre um almoço com Girão, que confirma o encontro.

Foto: Natinho Rodrigues

Por recomendação da Sesa, TJCE adia primeira fase de retorno das atividades presenciais para 14 de julho

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para 14 de julho o início da primeira fase do plano de retomada gradual das atividades presenciais em comarcas com processos físicos no Ceará. A decisão segue recomendações da Secretaria da Saúde, que apontou ajustes a serem feitos no plano. Antes, a primeira fase estava prevista para iniciar amanhã.

Foto: Agência Brasil

Prazo para desvinculação de pré-candidatos de programas de rádio e TV se encerra nesta terça

A partir desta terça (30), os pré-candidatos das Eleições 2020 que apresentam programas de rádio ou televisão terão que se afastar dessas funções, para cumprir o calendário do pleito deste ano. Enquanto não houver decisão sobre as novas datas em discussão no Congresso Nacional, seguem mantidas as normas já definidas pela Justiça Eleitoral.

Foto: Arquivo

Tribunal de Justiça deve definir nesta terça (30) comarcas que irão retomar trabalho presencial

O TJCE deve definir amanhã (30) quais comarcas serão contempladas pela primeira fase do plano de retomada da Corte, que inicia em 1º de julho. Nessa fase, apenas comarcas que possuem processos físicos devem voltar a funcionar, sem atendimento e com no máximo 50% dos funcionários, para dar andamento às ações. Elas serão definidas de acordo com a incidência de Covid-19 nos municípios.

Foto: Fabiane de Paula

“É um vício insanável”, diz ministro do STF sobre negar direito a delatados

“O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo. É um vício insanável, ao meu ver, que independe de prova do prejuízo, até porque a condenação é um prejuízo evidente”

Disse Ricardo Lewandowski, em seminário na AL-CE, sobre negar o direito dos delatados a se manifestarem após o delator.

 

Cassação: decisões judiciais geram impasse sobre volta de Flanky Chaves à Prefeitura de Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ. 

Foto: Flávio Rovere

Com pouca presença de público, manifestação pede impeachment de Gilmar Mendes na Praça Portugal

Organizada por cinco grupos de direita de Fortaleza,  manifestação deste domingo na Praça Portugal aderiu ao movimento “Brasil contra Gilmar Mendes”, que pede o impeachment do ministro do STF. O protesto reuniu apenas algumas dezenas de pessoas. “O chamamento foi feito muito em cima da hora”, justificou o jornalista Roberto Barros, um dos organizadores.

Foto: Helene Santos

Manifestantes protestam na Capital contra decisão do STF

Parte dos fortalezenses se encontrou, na tarde deste sábado (9), na Praça Portugal, em Fortaleza, para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (7), que proibiu prisão a condenados em segunda instância. O ex-presidente Lula, beneficiado com a decisão, foi um dos mais criticados no ato.

Com camisa do Ceará, Bolsonaro diz que País está à beira da recessão

Vestido com a camisa do Ceará Sporting Club, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou fotos nas redes sociais nesta manhã. Em sua conta no Instagram, ele disse que o País está “na beira da recessão”, devido à pandemia. “Sempre disse que o efeito colateral do combate ao vírus não poderia ser pior que o próprio vírus”, escreveu.

Ex-prefeito de Aquiraz e pré-candidato ao cargo, Guimarães morre vítima de Covid-19

O ex-prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães (PP), morreu neste domingo (12), de complicações da Covid-19. Guimarães tinha 75 anos e vinha lutando contra a doença há 56 dias. Ele estava na UTI de um hospital particular de Fortaleza e teve morte cerebral durante a madrugada. Guimarães foi prefeito de Aquiraz entre 2013 e 2016 e era pré-candidato ao cargo.

eduardo grão emilia pessoa

Apoio de Eduardo Girão a candidaturas de adversários do Pros incomoda aliados de Capitão Wagner

O apoio do senador Eduardo Girão (Podemos) à vereadora Emília Pessoa (PSDB) e ao ex-vereador Silvio Nascimento (Patri) na disputa pela Prefeitura de Caucaia desagradou a aliados de Capitão Wagner (Pros). Girão é braço-direito de Wagner, que tem um pré-candidato a prefeito na cidade pelo seu partido: Vitor Valim. Ele esperava esse apoio.

Reunião para discutir LDO na Câmara Municipal de Fortaleza é adiada

Prevista inicialmente para esta sexta-feira (10), a reunião virtual que vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na CMFor foi adiada para a tarde de segunda (13). A Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Legislação Participativa, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública já recebeu 34 emendas à proposta do Executivo.

Foto: Agência Brasil

Michel Temer participa de live com grupo de empresários cearenses

O ex-presidente Michel Temer é o convidado da próxima quinta-feira (16) de uma live promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide Ceará). Presidida por Emília Buarque, empresária do ramo de eventos, a entidade multissetorial tem promovido, nos últimos meses, discussões sobre os impactos e desafios que a pandemia trouxe ao setor produtivo.

 

Covid-19: “Foi um susto”, diz deputado cearense que esteve com o presidente Jair Bolsonaro

O deputado federal Danilo Forte (PSDB) disse que testou negativo para a Covid-19 mesmo após estar com o presidente Jair Bolsonaro em duas ocasiões recentes: na inauguração da chegada das águas do São Francisco ao Ceará e em almoço na última quinta-feira (2) no Palácio, em Brasília. “O importante é que o resultado do exame que fiz deu negativo”, disse.

Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tauá

A 3ª Vara da Comarca de Tauá atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará que pedia o bloqueio de R$ 112 mil em bens do prefeito Carlos Frederico Rego. A promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade pelo suposto pagamento ilegal de verbas a servidores. O bloqueio pretende garantir o pagamento de multa em caso de condenação.

“Menor aglomeração que pessoas indo aos shoppings”, diz aliado de Camilo ao defender volta do futebol

O deputado Elmano de Freitas (PT) defendeu, hoje, na sessão da Assembleia, o retorno das partidas de futebol no Estado. “Eu acho algo a considerar, pois um jogo sem torcida tem menor aglomeração do que as pessoas indo aos shoppings”, disse, ressaltando a “cultura futebolística” do povo cearense e a “falta de controle” de visitantes nos centros comerciais.

Tadeu Oliveira assume vaga de Júlio César Filho na Assembleia Legislativa

Com a licença de 120 dias do líder de Camilo na Assembleia Legislativa, Júlio César Filho (Cidadania), quem assume vaga é o 3º suplente da coligação, Tadeu Oliveira (Cidadania), que obteve 16.305 votos em 2018. Tadeu é empresário do ramo de planos odontológicos. Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (MDB) se dividirão na liderança do Governo.

“Há uma partidarização muito forte das polícias desse País”, critica Camilo Santana

O governador Camilo Santana (PT) criticou, nesta quarta-feira (8), a “partidarização” da Polícia. Em entrevista ao ex-ministro Fernando Haddad, disse que as entidades recreativas da corporação agiram como “sindicatos” no motim da PM do Ceará em 2020. “Não pode partidarizar uma área que a Constituição dá o poder de dar uma arma para defender a população”.