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Justiça proíbe chapa do SD de realizar campanha em desacordo com regras sanitárias, em Parambu

A chapa encabeçada por Rômulo Noronha (SD) à prefeitura de Parambu está proibida de realizar atos de campanha que desobedeçam regras de decreto sanitário e da Secretaria Estadual da Saúde. Em caso descumprimento às determinações, será cobrada multa de R$ 100 mil. A decisão desta sexta-feira (16) foi proferida pelo Juiz Eleitoral da 19ª Zona.

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Em novo apelo ao presidente, governadores pedem compra de vacinas contra a Covid-19

Em nova carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, governadores apelam para que o Governo Federal busque organismos internacionais para comprar doses de vacinas contra a Covid-19. “Os entes federados têm enviado todos os seus esforços, mas estão no limite de suas forças e possibilidades”, alegam os governadores, entre eles, Camilo Santana (PT).

Foto: Divulgação
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Girão classifica lockdown como ‘única alternativa’, mas critica Governo do Estado: ‘não construiu uma saída’

“Uma decisão tão radical como essa é a única alternativa em situações de total descontrole em meio ao colapso do sistema de saúde, que já era previsto, e, ainda assim, o Estado do Ceará não construiu uma saída. Faltou fazer o ‘dever de casa’ e agora não temos outra alternativa”.

Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre o lockdown em Fortaleza. Ele disse que, “como consequência, será agravada a já crítica situação social e econômica do povo cearense”.

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Delegado Cavalcante defende uso de lambedor e chá de boldo para combater a Covid-19

O deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) defendeu nesta quinta (4), na Assembleia Legislativa, o uso de medicamentos alternativos para tratar a Covid-19: “(…) tem a medicação tradicional, que eu usei quando tive covid, que é o lambedor, o chá de boldo e o antibiótico caseiro“, disse. Não há comprovação da eficácia dos medicamentos.

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TRE-CE reverte cassação dos diplomas do prefeito e do vice de Mulungu

Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi revertida sentença de 1º grau que cassava os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Mulungu, Robert Viana (PL) e Cleanto Uchoa (PP), em ação por abuso de poder. Os juízes também reverteram a cassação do diploma da vereadora  Lyziane do Studart (PL). O julgamento do recurso ocorreu na sexta-feira (26).

Foto: Reprodução
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TSE oficializa decisão do TRE e convoca novas eleições em Martinópole

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), anulando o pleito majoritário de 2020 em Martinópole e convocando novas eleições. Com isso, o presidente da Câmara assumirá o Executivo de maneira provisória. O atual prefeito, James Martins Pereira Barros (PP), foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tornou-se inelegível.

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Em retorno de julgamentos, TRE analisa recurso de prefeito de Viçosa do Ceará; definição continua em aberto

O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.

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TSE determina novas eleições em Martinópole após indeferir candidatura de James Bel

Por unanimidade, o TSE indeferiu hoje (23) a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bell (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estende ao vice. O presidente da Câmara deverá assumir a gestão. Bel respondeu a processo por abandono de emprego público.

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“Fomos pegos de surpresa, mas temos a tranquilidade de que a decisão será revista”, diz prefeito do Cedro

Condenado em 1ª instância por abuso de poder, o prefeito do Cedro, João Diniz (PDT), afirma que irá recorrer da decisão. “Ainda não fomos notificados, estou aguardando. Fomos pegos de surpresa, mas temos a tranquilidade de que a decisão será revista, até porque o parecer do Ministério Público foi pelo indeferimento, mas o juiz entendeu diferente”, afirma.

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TRE-CE mantém cassação do deputado federal Pedro Bezerra por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, nesta segunda (22), a cassação do diploma do deputado Pedro Bezerra (PTB) por abuso de poder político nas Eleições de 2018. O parlamentar havia apresentado embargos de declaração contra a decisão da Corte, proferida em 2020. Agora, ele deve recorrer ao TSE. Como não esgotaram recursos, Bezerra segue no mandato.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Candidatos que descumprirem regras sanitárias em campanhas podem responder por crime de desobediência

A recusa ao cumprimento de medidas sanitárias obrigatórias nas campanhas políticas pode ser qualificada como crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral. Caso o candidato, partido ou coligação não atenda à intimação inicial da Justiça Eleitoral, o procedimento definido por esta autoriza que a autoridade policial seja acionada.

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Com diagnóstico de Sarto, normas sanitárias da campanha de rua são questionadas

Após o candidato à prefeitura Sarto Nogueira (PDT) testar positivo para Covid-19, cautela com medidas sanitárias na campanha de rua deve ser ponto de atenção dos concorrentes. A coluna PontoPoder traz questionamentos sobre a viabilidade das aglomerações, apertos de mão e abraço entre candidatos e eleitores em meio a pandemia. Leia aqui.

Foto: Divulgação
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Justiça decreta bloqueio de bens da ex-prefeita e de ex-secretária de Parambu

A 3ª Vara da Comarca de Tauá determinou o bloqueio de imóveis e R$ 61,6 mil de Keylly Mateus Noronha, ex-prefeita de Parambu, e Maria Enilzete Noronha, ex-secretária do município, na terça-feira (17). A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após constatar irregularidades cometidas na aquisição de uma ambulância.

Foto: Reprodução
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Último dia de campanha: Heitor Férrer faz live de agradecimento aos militantes

No último dia de campanha, o candidato à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer (SD), fez uma live de agradecimento aos militantes da candidatura. “Fiz uma campanha limpa. Não agredi ninguém. Infelizmente tem pessoas que gostam da agressão e pedem que a gente seja agressivo”.

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Heitor Férrer pretende elaborar estudos técnicos para reavaliar uso dos fotossensores em Fortaleza

Em entrevista ao PontoPoder na Verdinha AM 810, o candidato do Solidariedade, Heitor Férrer, afirmou que pretende implementar estudos técnicos para estabelecer a retirada e implementação de fotossensores. “Objetivo é evitar acidentes e educar. Isso será feito no sentido de proteger o cidadão. Proteger do acidente e proteger o seu bolso”, disse.

Foto: Isanelle Nascimento
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‘Campo está aberto e trabalho com a mesma disposição’, diz Heitor Férrer sobre segunda pesquisa Ibope

“O campo está aberto e trabalho com a mesma disposição, independente dos números apresentados pelos institutos de pesquisa eleitoral”.

Candidato Heitor Férrer (SD) sobre resultado da segunda Pesquisa Ibope, divulgada pelo Sistema Verdes Mares na última terça-feira (3). O postulante do Solidariedade está com 4% das intenções de voto.

Foto: Natinho Rodrigues
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Por recomendação da Sesa, TJCE adia primeira fase de retorno das atividades presenciais para 14 de julho

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para 14 de julho o início da primeira fase do plano de retomada gradual das atividades presenciais em comarcas com processos físicos no Ceará. A decisão segue recomendações da Secretaria da Saúde, que apontou ajustes a serem feitos no plano. Antes, a primeira fase estava prevista para iniciar amanhã.

Foto: Natinho Rodrigues
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“Tive muitos efeitos colaterais e acabei retirando”, afirma Dr. Cabeto sobre cloroquina

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (17), o secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, ao ser indagado sobre se teria utilizado a cloroquina no tratamento contra a Covid-19, informou que teve muitos efeitos colaterais e abandonou o medicamento após dois dias de uso. O tratamento foi feito com antibióticos e medicamentos antitrombóticos, acrescentou.

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Servidores da Saúde terão correção salarial de até 20% em 2020, diz Dr. Cabeto

O secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, disse, hoje (10), que enviará nesta semana para a Assembleia o plano de ascensão funcional dos servidores da pasta. Segundo ele, as primeiras correções salariais feitas em 2020 deverão aumentar entre 10% e 20% a remuneração do servidor, gerando um impacto de R$ 38 milhões aos cofres do Estado.

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Após reunião com Dr. Cabeto, prefeitos de Crato, Juazeiro e Barbalha decidem não adotar lockdown

Os prefeitos de Crato, Juazeiro e Barbalha, reunidos nesta quinta-feira (4) com o secretário Dr. Cabeto (Saúde), decidiram não decretar lockdown. “Ainda temos uma mínima possibilidade para que isso não aconteça. (…) Se [a população] não se engajar, infelizmente, essa será uma medida que fatalmente será adotada”, disse o gestor de Juazeiro, Glêdson Bezerra (Podemos).

Foto: Reprodução
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Dezoito prefeituras cearenses anunciam lockdown em conjunto; veja lista

Dezesseis dos 18 municípios da Região Metropolitana de Sobral e dois da Região Norte entram lockdown na segunda-feira (8).  São eles: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Graça, Groaíras, Mucambo, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Reriutaba, Pires Ferreira, Varjota, Santana do Acaraú, Massapê, Sobral, além de Uruoca e Santa Quitéria.

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“A saúde e a vida da nossa gente em primeiro lugar”, diz Cid Gomes sobre lockdown em Fortaleza

O senador Cid Gomes (PDT) se posicionou, nesta quinta (4), sobre o lockdown que inicia em Fortaleza a partir desta sexta (5). “Diante do aumento do número de casos e do iminente colapso dos sistemas de saúde, é a medida correta para conter o avanço da Covid-19. A saúde e a vida da nossa gente em primeiro lugar!”, escreveu nas redes sociais.

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‘É uma falta de respeito com o vereador’, diz Danilo Lopes sobre projeto engavetado na Câmara

“Faz uma semana que foi votado, aprovado por unanimidade a redação final e não foi enviado ainda para o prefeito para veto ou sanção. (…) É uma falta de respeito com o vereador”

Vereador Danilo Lopes (Podemos) sobre projeto que reconhece a prática de atividades físicas em estabelecimentos privados como essencial. A matéria não saiu da Câmara.

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‘Quem manda no meu voto são meus eleitores’, diz Márcio Martins após críticas de Adail

“Não adianta pressionar sobre o meu voto, não adianta pressionar sobre as minhas posições. (…) Quem manda no meu voto são os meus eleitores e eles me orientaram a votar não”

Vereador Márcio Martins (Pros) após críticas de Adail Júnior (PDT) a parlamentares que se posicionar contra o texto principal do projeto de emenda à Lei Orgânica com mudanças na Previdência.

Foto: Érika Fonseca
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Mais da metade dos municípios cearenses já sinalizou interesse em participar do consórcio de vacinas

Até o fim da manhã desta quinta-feira (4), 99 prefeituras cearenses assinaram o documento demonstrando a intenção de participar do consórcio nacional de prefeitos para compra direta de vacinas contra a Covid-19. Apesar da manifestação, as câmaras municipais precisarão referendar essas adesões. O prazo é até o próximo dia 22.

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‘Vote contra que a gente aprova do mesmo jeito’, diz Adail Júnior após vereadores criticarem nova Previdência

“Se depender de mim, os vereadores da oposição votam contra as emendas. A oposição não, perdão, que é gente demais. Quem votou contra o projeto vote contra as emendas que a gente aprova do mesmo jeito”

Vereador da base, Adail Júnior (PDT), após alguns parlamentares da oposição prometerem votar favoráveis às emendas após criticar o texto principal do projeto.

Foto: Isanelle Nascimento
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Câmara Municipal de Fortaleza aprova, em 1° turno, projeto com mudanças na Previdência

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto principal do projeto de emenda à Lei Orgânica com mudanças na Previdência. A matéria passou com 33 votos favoráveis contra 10. Agora, os parlamentares vão votar as emendas. O tema gerou embates no plenário nas últimas semanas. A prefeitura chegou a recuar.

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Vereador Jorge Pinheiro diz que Sarto garantiu sanção de projeto que torna igrejas essenciais na pandemia

O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para informar aos colegas parlamentares que o prefeito José Sarto (PDT) garantiu a sanção do projeto de lei aprovado na Casa que reconhece igrejas e templos religiosos de qualquer crença como essencial. “Ele se comprometeu a sancionar esse projeto de lei”, disse.

Foto: Reprodução
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Com novo decreto rígido na Capital, Câmara Municipal deve fechar e votações serão virtuais

Com o novo decreto de lockdown na Capital, a Câmara Municipal deve ser fechada a partir de sexta (5), e as votações deverão ocorrer de forma virtual. É o que projetam vereadores. A resolução da Câmara determina votação presencial ou virtual, mas o decreto proíbe o funcionamento de atividades não essenciais pelos próximos 15 dias.

Foto: Natinho Rodrigues