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Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de prefeita eleita em Barreira; cabe recurso

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (2), por unanimidade, indeferir o registro de candidatura da prefeita eleita em Barreira, Dra. Auxiliadora Fechine (PSD), por contas desaprovadas da gestão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela foi secretária do município em gestões anteriores. Ainda cabe recurso.

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Seis cidades do Ceará ainda estão sob gestão de presidentes das Câmaras Municipais

Em seis cidades do Ceará, os presidentes das Câmaras Municipais ainda estão à frente das prefeituras enquanto os prefeitos eleitos resolvem pendências com a Justiça. É o caso de Barreira, Missão Velha, Pedra Branca, Jaguaruana, Martinópole e Caridade – nesta última, o TSE determinou eleição suplementar, mas a data só pode ser definida após o trânsito em julgado do processo.

Foto: Cid Barbosa
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Prefeito interino de Barreira renuncia para outro assumir também temporariamente

Enquanto a situação da prefeita eleita de Barreira não é resolvida no TSE, o município intercala governos interinos para não ficar sem funcionar. Ontem, o então gestor, João Carlos, renunciou ao cargo para que o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcio Gley Nascimento, o Chaveirinho, pudesse assumir também interinamente, como manda a Justiça Eleitoral.

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TRE-CE forma maioria para indeferir candidatura de prefeita eleita em Barreira, mas juíza pede vista

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para indeferir o registro de candidatura da prefeita eleita de Barreira, Dra. Auxiliadora (PSD), mas a juíza eleitoral Kamile Castro pediu vista, postergando a decisão final. O placar parcial é de 5 a 1. O processo aponta rejeição de contas da candidata.

Foto: JL Rosa
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Ministro Edson Fachin, do STF, nega recurso a prefeito e determina novas eleições em Missão Velha

A população de Missão Velha precisará ir novamente às urnas escolher um novo prefeito. A decisão é do ministro Edson Fachin, do STF. O prefeito eleito, Dr Washington (MDB), teve as contas reprovadas quando comandou anteriormente o Executivo da cidade. Em 2020, ele teve a candidatura indeferida, recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.

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TSE determina novas eleições em Martinópole após indeferir candidatura de James Bel

Por unanimidade, o TSE indeferiu hoje (23) a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bell (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estende ao vice. O presidente da Câmara deverá assumir a gestão. Bel respondeu a processo por abandono de emprego público.

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“Fomos pegos de surpresa, mas temos a tranquilidade de que a decisão será revista”, diz prefeito do Cedro

Condenado em 1ª instância por abuso de poder, o prefeito do Cedro, João Diniz (PDT), afirma que irá recorrer da decisão. “Ainda não fomos notificados, estou aguardando. Fomos pegos de surpresa, mas temos a tranquilidade de que a decisão será revista, até porque o parecer do Ministério Público foi pelo indeferimento, mas o juiz entendeu diferente”, afirma.

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TRE-CE mantém cassação do deputado federal Pedro Bezerra por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, nesta segunda (22), a cassação do diploma do deputado Pedro Bezerra (PTB) por abuso de poder político nas Eleições de 2018. O parlamentar havia apresentado embargos de declaração contra a decisão da Corte, proferida em 2020. Agora, ele deve recorrer ao TSE. Como não esgotaram recursos, Bezerra segue no mandato.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Prefeito e vice de Pacajus são cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político

Os diplomas do prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT) e do vice, Francisco Fagner (DEM), foram cassados pelo juiz eleitoral Alfredo Rolim Pereira, da 49ª Zona Eleitoral. A ação movida contra a dupla foi apresentada pelo candidato derrotado José Wilson Chaves Júnior (PSD). Eles foram considerados culpados por abuso de poder político.

Foto: Reprodução
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Cartórios eleitorais passam a funcionar de 8h às 14h a partir do dia 15 em Fortaleza

A partir do dia 15 deste mês, os cartórios eleitorais de Fortaleza passarão a funcionar de 8h às 14h. A mudança foi estabelecida por uma portaria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) publicada em novembro de 2020. Nos demais municípios, o funcionamento dos cartórios eleitorais não foi alterado. O atendimento ao eleitor permanece virtual, por meio do sistema Título Net.

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Governadores enviam carta à ONU e à OMS e fazem apelo por ajuda humanitária

Todos os governadores brasileiros assinaram uma carta destinada à ONU e à OMS em que “clamam” por ajuda humanitária para que os brasileiros tenham acesso a mais vacinas. Os gestores fazem apelo também por mediação de organismos internacionais junto a países como Estados Unidos e China para a aquisição de vacinas e insumos, como oxigênio e medicamentos.

Foto: Divulgação
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Câmara vai entregar Medalha Dr. Periguary de Medeiros para médicos que atuam no combate à pandemia

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, de forma consensual, a entrega da Medalha Dr. Periguary de Medeiros a três médicos que têm ajudados a gerir a crise na saúde durante a pandemia. São eles: Dr. Cabeto, secretário de Saúde do Ceará; Dr. Elias Leite, presidente da Unimed Fortaleza; e Dr. Marcelo Alcântara, um dos idealizadores do capacete Elmo.

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Com aprovação do texto final, reforma da Previdência de Fortaleza segue para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Fortaleza encerrou, nesta sexta-feira (16), os últimos trâmites na Casa da reforma da Previdência de servidores da Capital. Em votação simbólica, os vereadores aprovaram a redação final do projeto com as novas regras previdenciárias. A matéria deve ser enviada para sanção do prefeito José Sarto (PDT) na segunda-feira (19).

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‘Que o prefeito entre na briga para reestabelecer o direito do Ferroviário’, pede vereador após gol não marcado

O gol não marcado do Ferroviário no jogo contra o América/MG na quarta-feira (14) deu o que falar, hoje (16), na Câmara de Fortaleza. O vereador Carlos Mesquita (PDT) convocou o prefeito e o governador “para entrarem na história” em defesa do Ferrim. “Que o prefeito entre na briga para reestabelecer o direito do Ferroviário. […] Até os torcedores do Ceará e do Fortaleza estão revoltados”.

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“Estou 100% à disposição”, diz Eduardo Girão sobre comando da CPI da Covid-19 no Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos) disse nesta sexta-feira (16), nas redes sociais, estar “100% à disposição” para ser relator ou presidente da CPI da Covid-19. “Estou pronto para colocar a bola debaixo do braço e bater esse pênalti decisivo para o Brasil”, escreveu. Segundo o portal Congresso em Foco, Omar Aziz (PSD-AM) deve ser o presidente e Renan Calheiros (MDB-AL), o relator.

Foto: Agência Senado
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Em entrevista à emissora americana, Sarto critica Bolsonaro e pede ajuda à comunidade internacional

Em entrevista à CNN americana nesta sexta-feira (16), o prefeito José Sarto (PDT), de Fortaleza, fez críticas ao comando da pandemia feito pelo Governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Sarto destacou o consórcio nacional de prefeitos para comprar vacinas, e disse que o Brasil “pede desesperadamente por ajuda da comunidade internacional”. Assista aqui.

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Lula e Camilo conversam por telefone: “Um exemplo vivo de que toda luta por Justiça vale a pena”, diz o cearense

Horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações contra Lula (PT) na Operação Lava Jato, o governador Camilo Santana (PT) e o ex-presidente conversaram por telefone nesta quinta-feira (15). “Um exemplo vivo de que toda luta por Justiça vale a pena. Sempre”, escreveu o cearense, nas redes sociais.

Foto: Reprodução Instagran
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Conselheiro Federal da OAB discute espaço para negros no sistema judiciário em evento internacional

O advogado cearense André Costa defenderá, nesta sexta-feira (16), a maior participação de negros no sistema judiciário durante participação no Brazil Conference 2021 at Harvard & MIT. “Assegurar lugares nos espaços de poder no Sistema de Justiça aos negros é fundamental para promovermos a diversidade, a representatividade, a igualdade substancial e a democracia no Brasil”, diz.

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Reabertura de academias e barracas de praia segue indefinida em Fortaleza, afirma Sarto

A retomada do funcionamento de academias e barracas de praia em Fortaleza segue sem data, segundo o prefeito José Sarto (PDT). “É uma decisão que temos que levar a cabo com reponsabilidade. Não temos previsão ainda porque é uma decisão tomada de forma colegiada. Temos um comitê que se reúne durante a semana e avaliamos os dados que norteiam a flexibilização”, disse.

Foto: José Leomar
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“Não é confortável para nenhum gestor fazer isso”, diz Sarto sobre reforma da Previdência

O prefeito José Sarto (PDT) argumentou, nesta quinta-feira (15), que a reforma da Previdência, já aprovada, era uma obrigação do Município. “Não é confortável para nenhum gestor ter que fazer isso. Tínhamos essa obrigatoriedade. A Prefeitura de Fortaleza estava com o certificado de regularidade previdenciária sob liminar”, disse ao CETV 2ª Edição, da TV Verdes Mares.

Foto: Natinho Rodrigues