A juíza eleitoral da 48ª Zona, Rafaela Benevides, determinou o afastamento do ex-prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto, do cargo de presidente municipal do PSD, entre outras medidas, por falsificar documentos. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará, ele filiou pessoas sem o consentimento delas. Marcos tem 10 dias para responder às acusações.
O MP pediu a cassação dos registros de candidaturas ou dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito eleitos em Nova Russas, Giordanna Mano (PL) e Anderson Pedrosa (PMN), respectivamente. Eles são suspeitos de compra de voto e abuso de poder político e econômico. A ação requer ainda a inelegibilidade dos promovidos e aplicação de multa pelos crimes.
O coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Ceará, Emmanuel Girão, confirmou a sensação de tranquilidade durante o pleito nos municípios cearenses. Segundo ele, as ocorrências têm se repetido. “Hoje o dia de votação está tranquilo. Tivemos o caso de derramamento de santinhos em alguns municípios, casos de boca de urna e casos de compra de voto, que geraram prisões. Além disso, o Ministério Público está preocupado com os casos de aglomerações“, relatou ao confirmar que a fiscalização continua.
A Justiça Eleitoral acatou pedido do MPCE e determinou hoje (31) que partidos e coligações podem ser multados em R$ 50 mil por evento que gere aglomeração em Fortaleza. Os atos de campanha deverão ser avisados aos órgãos de controle com antecedência de 24h. Também há multa pela ausência do aviso aos órgãos (R$ 20 mil) e aos eleitores (R$ 10 mil).
O ex-deputado estadual Wanderley Pedrosa, pai do deputado Bruno Pedrosa, se filiou ao PT para disputar a Prefeitura de Nova Russas. Lá a própria família é dividida. O atual prefeito Rafael Pedrosa é sobrinho de Wanderley, não deve tentar a reeleição e nem ficar do lado do tio. Ele deve apoiar a esposa do deputado federal Junior Mano (PL) na disputa.
Foram empossados virtualmente no município de Aiuaba, na região dos Inhamuns, nesta sexta-feira (1º), o prefeito Ramilson Moraes (PSD) e a vice-prefeita Marinez Sales (PSD). A posse foi conduzida pelo vereador Gustavo Neto (PSD). Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuaba, os vereadores eleitos devem assumir somente em 31 de janeiro.
Com o secretariado do Governo Sarto (PDT) definido, a composição da Mesa Diretora da Câmara de Fortaleza para o biênio 2021-2022 está definida. O PDT, maior bancada da Casa, garantiu três vagas: a presidência, com Antônio Henrique; a 1ª vice-presidência, com Adail Júnior; e a 2ª vice-presidência, com Ana Paula. Outras siglas foram contempladas com uma vaga cada.
A oposição ligada a Capitão Wagner (Pros) garantiu uma vaga de destaque na chapa da Mesa Diretora da Câmara de Fortaleza a ser eleita nesta sexta-feira (1º): Julierme Sena (Pros) será o 1º secretário da Casa. O grupo chegou a anunciar que lançaria candidatura, mas abriu mão após negociações com Antônio Henrique, que será reconduzido à presidência da Câmara.
Outras siglas que não foram contempladas na atual Mesa Diretora da Câmara de Fortaleza conseguiram espaço na chapa que irá comandar a Casa. Entre os escolhidos, Eudes Bringel (PSB), como 3º vice-presidente; Guilherme Sampaio (PT), como 2º secretário; e Kátia Rodrigues (Cidadania), como 3º secretária. Na suplência, ficaram Tia Francisca (PL), José Freire (PSD) e Erivaldo Xavier (PSC).
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (28), mandado de prisão temporária contra o chefe da Câmara de Canindé, Panta (PSD). O órgão apura possível envolvimento do parlamentar com corrupção ativa e passiva, ameaça e tentativa de homicídio. São investigados, também, os disparos contra as casas de um vereador e da prefeita Rozário Ximenes (DEM).
Em reunião nesta quarta(27), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará julgou três processos por quebra de decoro parlamentar – últimos que restavam para serem apreciados. As ações eram contra os deputados Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo (MDB) e André Fernandes (Republicanos) e foram arquivadas pelo colegiado.
Apesar da definição dos conselheiros responsáveis por relatar a prestação de contas de 2020 de cada município, o TCE ainda deve receber o relatório de prefeitos e ex-prefeitos. O prazo para o envio das contas de 2020 dos governos municipais é até junho de 2021, enquanto as do Governo do Estado devem ser entregues em até 60 dias a partir do início dos trabalhos do Legislativo.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) distribuiu, hoje (27), a prestação de contas dos 184 municípios e dos órgãos de gestão do Estado para os conselheiros da Corte elaborarem um parecer. Cada conselheiro ficou com a relatoria das contas de várias cidades. O conselheiro Rholden Queiroz ficou com a relatoria das contas do governador Camilo Santana (PT).
Eleitores que não votaram no 2º turno das últimas eleições têm até amanhã (28) para apresentação de justificativa de ausência, que deve ser feita por meio do aplicativo E-título, do Sistema Justifica, ou, excepcionalmente, do envio do Requerimento de Justificativa via postal. O eleitor precisa comprovar a impossibilidade de comparecer à votação.
A bancada de vereadores de oposição pertencente ao grupo político de Capitão Wagner (Pros) esteve, nesta quarta-feira (27), no Centro de Eventos do Ceará, para acompanhar a execução da fase 1 do Plano de Imunização contra a Covid-19. Márcio Martins, Julierme Sena, Inspetor Alberto e Pedro Matos, do Pros, além de Ronaldo Martins e Carmelo Neto, do Republicanos, e Danilo Lopes, do Podemos, compareceram ao local.
Foi empossada nesta terça-feira (26) a chapa da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, a APDMCE – que atua há 30 anos em questões sociais. A presidente Sônia Fortaleza, primeira-dama de Várzea Alegre, foi reeleita para o biênio 2021-2022, com a chapa única “Políticas públicas: garantindo direitos através da intersetorialidade”.
Com apoio da bancada do PDT, o vereador Julio Brizzi deve assumir a liderança do partido na Câmara de Fortaleza. Apesar de ser novato na Casa, o nome dele é defendido por parlamentares da agremiação por ser um nome com experiência na relação entre Executivo-Parlamento. Uma reunião do diretório do PDT com a bancada deve ocorre nesta semana para bater o martelo.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria da Saúde do Estado a inclusão dos profissionais de segurança pública na primeira fase da vacinação contra a Covid-19. A instituição argumenta que a atividade policial é essencial e atua na linha de frente, fiscalizando o cumprimento dos decretos estaduais.
A nova direção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) será definida na tarde desta terça-feira (26). Concorre apenas uma chapa, a liderada pelo prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior Castro (PDT), que deve assumir a presidência pelos próximos dois anos. Apoiada pelo grupo governista no Estado, a expectativa é de que a chapa seja eleita por consenso.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).
