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Juíza remete ao Tribunal de Justiça ação de André Fernandes para suspender votação na AL-CE

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza remeteu ao Tribunal de Justiça o pedido do dep. André Fernandes para suspender o processo disciplinar a que responde na AL-CE e a votação do projeto de resolução que prevê a suspensão temporária de seu mandato, marcada para amanhã. Ela julgou “incompetência” do juízo para avaliar o pedido e remeteu à instância superior.

Foto: José Leomar
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Em 1ª sessão após suspensão do mandato, André Fernandes fala em “gabinete do ódio” contra ele

O deputado André Fernandes (Republicanos) voltou às sessões na Assembleia, após ser suspenso do mandato. Ele se uniu ao discurso de Cavalcante contra o deputado Heitor Freire, do PSL, partido ao qual estava filiado. Fernandes, que foi apontado por ter ligações com grupos de notícias produzidos contra adversários políticos, também acusou ter um “gabinete do ódio” contra ele.

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Suspensão de André Fernandes da Assembleia termina na próxima semana e ele retomará o mandato

A suspensão de 30 dias do deputado André Fernandes (Republicanos) da Assembleia Legislativa termina na próxima semana e ele poderá voltar às discussões e votações. O parlamentar foi processado por quebra de decoro por acusar um deputado de integrar facção criminosa. Resta saber se André continuará atendendo na calçada da Assembleia, ainda que não tenha sido proibido o acesso dele ao gabinete.

Foto: Fabiane Paula
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Suspenso, André Fernandes atende do lado de fora da Assembleia mesmo tendo acesso ao gabinete

Após ser suspenso do mandato por 30 dias, o deputado André Fernandes (Republicanos) está atendendo do lado de fora da Assembleia. Ele colocou uma mesa Av. Desembargador Moreira, segundo a assessoria, para receber a população. Mesmo suspenso, André pode acessar normalmente o gabinete e despachar de lá, só não tem direito a salário e VDP.

Foto: Fabiane de Paula
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Relatora no Conselho de Ética faz defesa de punição a André Fernandes

“As condutas do dep. André Fernandes foram inadequadas e graves. (…) (A suspensão) é a decisão que melhor concilia o injusto e inaceitável constrangimento ao colega parlamentar (Nezinho) ao mesmo tempo que respeita a vontade popular e a inexperiência parlamentar do acusado”

Disse a dep. Augusta Brito (PCdoB), relatora do processo no Conselho de Ética.

Foto: Junior Pio
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Osmar Baquit se defende de ataque de Leonardo Araújo e leva “pasta rosa” à tribuna

“É uma mentira deslavada que eu tenha dito que o deputado Domingos Filho vendia sentenças”

Disse o dep. Osmar Baquit (PDT), que pediu direito de resposta após ataques de Leonardo Araújo (MDB). Os dois são alvo de representação no Conselho de Ética por bate-boca. Baquit levou ao púlpito uma “pasta rosa” na qual disse haver documentos para “momento adequado”

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“Impossível não recorrer ao Conselho de Ética para imprimir o respeito”, diz Patrícia Aguiar após ataques

“Quando passarmos a aceitar esse tipo de situação como norma, esse parlamento vai ganhar contornos gravíssimos, é preciso dar um limite”

Patrícia Aguiar (PSD) ao se defender das acusações do Leonardo Araújo (MDB) de corrupção contra ela, o presidente do PSD, Domingos Filho, e o dep. Domingos Neto. O grupo move ação contra Araújo na AL e na Justiça.

Foto: José Leomar
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Maria Nailde Pinheiro é eleita presidente do TJCE para o biênio 2021-2023

Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.

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Em reunião com Sarto, procurador-geral de Justiça pede celeridade a propostas que tramitam na AL-CE

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.

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TJCE nega liminar que tentava impedir suspensão de André Fernandes da Assembleia

O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.

Foto: José Leomar
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Novo Plano Mansueto deve oferecer bônus para estados e municípios com boa gestão fiscal

“É um Plano que possa reestruturar de forma definitiva a questão fiscal dos estados e municípios. Não poderemos cair no mesmo erro do regime de recuperação fiscal que o Rio já entrou e não fez sua reestruturação”

Pontuou Mauro Filho, destacando que o RJ recebeu, desde 2017, R$ 52 bilhões da União. No novo Plano Mansueto, estados com boa gestão fiscal, como o Ceará, terão tratamento diferenciado, afirma.

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Mauro Filho quer concluir parecer do novo Plano Mansueto em 30 dias na Câmara

Relator do novo Plano Mansueto, o deputado Mauro Filho (PDT) quer entregar, em 30 dias, o relatório sobre o plano, pronto para ser votado em Plenário. Segundo ele, serão feitos debates com governadores, secretários estaduais da Fazenda, especialistas e Tribunais de Contas para discutir a proposta. A meta é torná-lo mais rigoroso, com avaliações e multas já no primeiro ano.

Foto: José Leomar
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PDT decide lançar José Sarto à disputa pela Prefeitura de Fortaleza

A dois dias da convenção partidária marcada para este sábado (12), o PDT bateu o martelo e decidiu lançar o deputado estadual José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, à disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão será anunciada em ‘live’ nas redes sociais na noite desta quinta-feira (10). A cúpula pedetista optou pelo mais experiente dentre cinco pré-candidatos.

Foto: José Leomar
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Retorno das atividades do Tribunal de Justiça do Ceará está previsto para julho

O Poder Judiciário do Estado definiu nesta semana um plano de retorno às atividades presenciais, previstas, de forma gradual, a partir do mês de julho. Ontem, o TJCE iniciou série de reuniões com instituições parceiras, como MPCE, OAB e Defensoria, para definir protocolos adequados. A previsão é que as atividades sejam restabelecidas em 90 dias.

Foto: Natinho Rodrigues
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Tribunal de Justiça do Ceará prorroga trabalho remoto obrigatório até 31 de maio

O TJCE prorrogou até 31 de maio o regime de teletrabalho para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores devido à pandemia. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça ontem. Desde o início do regime extraordinário até 10 de maio, o Judiciário cearense produziu mais de 2 milhões de movimentações processuais e 67 mil julgamentos.

Foto: Arquivo
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Delegado Cavalcante desiste de mandado de segurança contra lei do desconto nas mensalidades

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) desistiu do mandado de segurança que tentava suspender a lei que dá descontos nas mensalidades da rede privada de ensino. Ele questionava a constitucionalidade da matéria, mas, em comunicado à Justiça, seu advogado reconheceu o entendimento do Tribunal e da CCJ da AL-CE, de que os estados podem legislar sobre direito do consumidor.

Foto: José Leomar
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‘Se o Camilo quisesse ser de outro partido teria ido”, diz Guilherme Sampaio sobre uso da imagem do governador

“Camilo é do PT e nós temos a gestão dele como referência. Se ele quisesse ser de outro partido teria ido. Ele está no PT por convicção. O mínimo que todo bom governador tem que ter é uma boa relação administrativa com as prefeituras”

Vereador Guilherme Sampaio (PT) sobre o embate pelo uso feito por Luizianne da imagem do governador.

Foto: Natinho Rodrigues
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‘A declaração dele só confirma o que todo mundo já sabe’, diz Esio Feitosa sobre fala de Camilo em apoio a Roberto

“Essa declaração do Camilo só confirma o que todo mundo já sabe, que o governador está alinhado administrativamente e politicamente à nossa gestão”

Vereador Ésio Feitosa (PSB), líder do prefeito na Câmara, sobre resposta do governador em apoio a gestão de Roberto Cláudio e ao PDT após ser questionado sobre uso da imagem dele na campanha de Luizianne (PT).

Foto: Érika Fonseca/CMFor
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Heitor Ferrer quer “facilitar” licenciamento e alvarás para instalação de empresas em Fortaleza

“Prefeitura não gera emprego e renda, estimula a inciativa privada a empreender. Não vamos vender ilusão. Temos que facilitar a burocracia”.

Heitor Ferrer (SD), candidato a prefeito de Fortaleza ao reforçar que quer “facilitar” licenciamento e alvarás para empresas se instalarem em Fortaleza. Só assim, segundo ele, é que o emprego será gerado.

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Heitor Ferrer diz que entrará com ação contra Heitor Freire por confusão com nomes na campanha

O candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Ferrer (SD) criticou o adversário Heitor Freire (PSL) por usar apenas o nome “Heitor” na campanha e disse que vai acionar a Justiça contra ele. “Ele está usando numa pura intenção de enganar o eleitor. Ele tem que se apresentar como Heitor Freire. Da mesma forma eu: Heitor Férrer. A Justiça terá que dar uma correção”.

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“De lei”: Heitor Ferrer e Walter Cavalcante comem pastel com caldo de cana no Centro

Antes de começar a andança nas ruas do Centro, nesta quarta (30), o candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Ferrer (SD) e o candidato a vice Walter Cavalcante (MDB) pararam pra comer um pastel e tomar caldo de cana. Esse é um programa “de lei”, quase obrigatório, dos candidatos a qualquer cargo em época de campanha na Capital.

Foto: Helene Santos
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Agenda: Heitor Freire conversa com ambulantes durante caminhada no Centro

Candidato pelo PSL, Heitor Freire caminhou pelas ruas do Centro da Capital nesta terça-feira (29) e conversou com vendedores ambulantes e outros profissionais da região. Segundo ele, houve muitas reclamações sobre a falta de estrutura na região. Ele afirmou que esta é uma categoria que precisa ter um olhar mais atento do gestor público.

Foto: Divulgação
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“PDT está desesperado para mostrar o candidato para a cidade”, diz Wagner sobre propagandas irregulares

Após 24 ações ajuizadas pela coligação de Capitão Wagner (Pros) contra publicidades de Sarto Nogueira (PDT), a Justiça concedeu sete liminares determinando a retirada das publicações. Wagner repercutiu as decisões. “O PDT demorou demais para escolher seu candidato e agora está desesperado para mostrar o candidato para a cidade”.

Foto: Helene Santos
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Eleição: Incentivo ao empreendedorismo será desafio do próximo prefeito, diz Capitão Wagner

Em visita à Feirinha da Beira Mar, Capitão Wagner (Pros) afirmou que o incentivo ao setor produtivo da cidade, principalmente aos microempreendedores, será o desafio do próximo prefeito de Fortaleza. Ele disse ainda que pretende promover a vinda de grandes empresas para a Capital, para fortalecer a geração de emprego e renda.

Foto: Helene Santos
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Sete liminares são concedidas pela Justiça Eleitoral para retirada de publicação sobre parceria de Sarto e Camilo

Após pedido da coligação de Capitão Wagner (Pros), ao todo, sete liminares foram concedidas pela Justiça ordenando a retirada imediata de publicações em que Sarto Nogueira (PDT) aparece ao lado do governador Camilo Santana (PT). Segundo as decisões, as postagens causam “confusão e desinformação” já que associa a imagem do petista “a uma candidatura concorrente”.

Foto: Helene Santos
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“Nós fazemos parte do mesmo projeto”, reforça Sarto sobre associação de sua imagem à de Camilo Santana

Sobre propaganda na internet em que aparece ao lado de Camilo Santana, o candidato à Prefeitura de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT) disse, nesta terça (29), que “compreende” o governador ser de outro partido, o PT, que lançou a candidata Luizianne Lins. Sarto, entretanto, frisou: “nós fazemos parte do mesmo projeto. E outra: fui vice-líder do governador, temos esse histórico”.

Foto: Isanelle Nascimento