O advogado e coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, que havia sido indicado como o interlocutor dos policiais para dialogar com a comissão dos três poderes, foi desautorizado pela categoria. Os policiais agora querem que os líderes do movimento, Cabo Sabino e Nina, negociem diretamente as demandas. Há um impasse sobre a continuação do diálogo.
Uma comitiva das Forças Armadas visitou o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), na manhã desta quarta (4), para agradecer a parceria durante a crise da segurança. Integraram a comitiva o general Cunha Matos (comandante da 10ª região militar), general Freire Gomes (comandante militar do Nordeste) e o vice-almirante Alan (comandante do 3º distrito naval).
O ex-deputado federal Cabo Sabino tem um mandado de prisão em aberto, segundo o procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Por isso, não poderá participar das negociações com a comissão formadas pelo três poderes do Estado. O movimento pede que ele os represente nos diálogos, mas a comissão se recusa a dialogar com um interlocutor nesta condição.
A Comissão dos três poderes do Estado do Ceará reiterou, ao movimento dos policiais militares, que não haverá anistia aos envolvidos nos motins. A informação foi passada à imprensa pelo procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, em entrevista Coletiva que ocorre no Ministério Público.
O projeto de lei do Executivo Estadual com o reajuste salarial dos policiais militares pode ser votado ainda nesta semana na Assembleia. Ontem, representantes da categoria e integrantes da Comissão dos três Poderes chegaram a um acordo, e a proposta vai a plenário sem alteração. Entretanto, a medida ainda precisa do aval da Mesa Diretora para ser votada.
O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, diz que todos os que participaram do motim de policiais militares no Ceará cometeram “crime militar”. Em entrevista ao portal Uol, Manuel Pinheiro disse que não se trata de tratar policiais como bandidos, “mas todas as pessoas que participaram desse motim cometeram crimes. Crimes militares”.
O senador Prisco Bezerra (PDT) quer vedar, por lei, a concessão de anistia a militares que tenham cometido crimes e ilícitos administrativos ligados à sindicalização ou greve. A proposta foi protocolada após o dep. Capitão Wagner (Pros) pedir, na Câmara, a anistia a policiais e bombeiros que participaram de movimento no Ceará.
Ausente das negociações que culminaram com o fim do motim dos policiais militares no Ceará, o deputado federal Capitão Wagner (Pros) protocolou, na Câmara, projeto propondo anistia a policiais e bombeiros que participaram do movimento de reivindicações desde o fim de 2019. Segundo ele, a anistia não valeria para quem cometeu “crimes e delitos comuns”.
Após o movimento dos policiais no Ceará, o governador Camilo Santana propôs, e a Assembleia aprovou, uma Emenda à Constituição Estadual proibindo concessão de anistia a PMs que participarem de greves, motins ou revoltas. Ao criticar a politização das polícias, o governador também defendeu que a Constituição Federal proíba o perdão a crimes do tipo.
Apesar de a proposta de reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares do Estado já ter sido lida na Assembleia Legislativa, a continuidade da tramitação dela deve ocorrer apenas quando for finalizada a votação da PEC que proibe anistia administrativa para militares que façam motim. Pode ser ainda nesta semana.
O deputado André Fernandes pediu vistas da PEC que proíbe anistia a militares em caso de greve. A proposta, apresentada pelo governador, volta a discussão na segunda-feira (2). Há duas emendas de deputados ao texto proposto por Camilo Santana.
O deputado André Fernandes vai pedir vistas da PEC contra a anistia a militares em greve, na CCJ. A discussão só volta em 48h, mas as sessões extraordinárias da Assembleia continuam para contar os prazos. O deputado Salmito Filho (PDT) ainda tentou convencer o colega a não pedir vistas, mas sem sucesso.
O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), irá acompanhar a chegada das 72.500 doses da vacina da Oxford/AstraZeneca ao Ceará, na noite deste sábado (23), ao lado do governador Camilo Santana (PT). Os imunizantes, produzidos em parceria com a Fiocruz, foram distribuídos pelo Ministério da Saúde hoje.
Um das maiores referências em marketing político no Brasil, o consultor político Carlos Manhanelli morreu em decorrência de complicações da Covid-19. Membro fundador e presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), ele deixa parte do seu legado em nove livros sobre marketing político e eleitoral publicados.
O senador Eduardo Girão (Podemos) se reuniu, neste sábado (23), com um grupo de opositores no Ceará, entre eles, General Theophilo e o deputado federal Danilo Forte (PSDB). Nas redes sociais, ele disse que a violência foi pauta do encontro e cobrou mais transparência sobre os dados de homicídios no Estado: “mudar a divulgação não modifica o cenário da insegurança”.
O ex-deputado estadual Ted Pontes faleceu, na tarde deste sábado (23), vítima de Covid-19. A informação foi divulgada pelo ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), aliado de Pontes. Representante de Caucaia, o ex-deputado chegou a participar no ano passado ativamente da campanha de Naumi, que saiu derrotado do pleito municipal.
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos por aclamação como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eles atuarão no biênio 2021/2023, que começa no dia 5 de junho. O vice-presidente acumula ainda função de corregedor eleitoral. A sessão ocorreu nesta sexta (22).
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.
A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o ex-deputado cearense Adail Carneiro por lavagem de dinheiro. Ele foi flagrado, em novembro, com R$ 2 milhões em espécie durante a 2ª fase da Operação Km Livre. Adail está preso desde então. A defesa argumentou que “todas as medidas cabíveis foram e permanecem sendo adotadas” em sigilo.
O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.
De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.
