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Heitor vai à PGR contra PEC da aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) irá a Brasília no dia 28 deste mês para se reunir com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo? Ele quer que seja ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a PEC da aposentadoria especial dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas do Município (TCM), aprovada pela Assembleia em junho. Férrer já havia levado uma representação ao MPCE contra a PEC após a aprovação.

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Líder do Governo na Assembleia apresenta moção de apoio e repudia ataque com fake news ao secretário da Saúde

“É inquestionável a competência e a experiência profissional do titular da saúde do nosso estado, sendo uma figura respeitada e reconhecida pela classe médica”

O líder do Governo Estadual na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), apresentou moção de apoio ao secretário da Saúde, Dr. Cabeto, na qual repudia ataques com fake news contra o titular da Sesa.

Foto: José Leomar
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Coronavírus: deputado quer metade das vagas de UTI privada para o SUS no Ceará

Com o crescimento do número de casos de coronavírus no Ceará, o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou projeto de lei que reserva metade das vagas de UTI nos hospitais privados para o SUS. Uma fila única, entre pacientes da rede pública e privada, seria formada para a ocupação das vagas. A matéria ainda iniciará a tramitação na Assembleia.

Foto: José Leomar
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Bolsonaro se aproxima do autoritarismo, mas governo está submetido às leis, concordam Tasso e Ciro

O senador Tasso Jereissati (PSDB) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) concordam que o presidente Bolsonaro tem atitudes que chegam a flertar com o “autoritarismo“, mas que encontra-se submetido ao regime legal, até o momento. Eles fazem críticas ao governo.

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Troca-troca na comissão de Saúde da Assembleia incomodou deputados que queriam disputar vagas

A definição da comissão de Saúde da Assembleia causou dor de cabeça até a última hora. O deputado Heitor Férrer (SD) tinha pedido para ser membro, mas desistiu ao saber que a deputada Dra. Silvana (PL) abriu mão da vaga para ele entrar. Com isso, Silvana voltou para o colegiado. O troca-troca incomodou alguns deputados que queriam ter disputado vagas.

Foto: Luana Barros
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Comissões da AL-CE voltam a funcionar; Saúde é a única pendente por disputas na composição

As comissões da Assembleia voltam a funcionar nesta quarta (17). Apenas a de Saúde tem pendências: o dep. Heitor Férrer (SD) quer participar, e o PDT quer comandar. O presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), está tentando resolver. A Dra. Silvana (PL) abriu mão da vaga no colegiado e Férrer poderá entrar. Guilherme Landim (PDT) é cotado para presidir.

Foto: Kid Junior
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Após ameaça sobre exportação de CoronaVac, Heitor Férrer pede que Camilo compre vacina do Butantan

Após o Governo de São Paulo ameaçar negociar com países vizinhos 54 milhões de doses da CoronaVac caso o Ministério da Saúde não feche a aquisição, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) pediu que o governador se mobilize para garantir as vacinas para o Ceará. “Agora ele (João Doria) diz que, se os governadores quiserem, ele vende aos estados. Camilo Santana, não deixe de comprar essas doses”, pede, em vídeo nas redes sociais.

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Novo programa de emendas que permite transferências diretas entra na pauta da Assembleia

Está na pauta desta quinta-feira (4) na AL-CE a votação da mensagem que altera o Programa de Cooperação Federativa (PCF), pelo qual os deputados destinam emendas aos municípios. Entre as mudanças, a criação da “modalidade especial”, com transferência direta fundo a fundo sem necessidade de convênio. A operação seria chancelada por um Conselho Gestor.

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Licença de petista abria caminho para posse do suplente, mas o parlamentar recuou

Uma das alternativas que viabilizaria a “engenharia política” para a posse de George Lima seria a licença do deputado Elmano Freitas (PT) pedida na semana passada. Na pauta do plenário da sessão desta quinta (4), o parlamentar petista recua do pedido de licença. Como são muitas costuras na mesma jogada, algo pode ter travado, temporariamente, a ideia.

Foto: José Leomar
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Cúpula governista articula acordo para posse do 4º suplente de coligação na Assembleia

Está em curso, no grupo governista, uma engenharia política para possibilitar a posse do 4º suplente de deputado estadual da coligação PV-PT-PSB na Eleição 2018. Trata-se de George Lima (PV). A costura envolve licença de um deputado titular e a desistência de três suplentes. George atua no segmento de carros de luxo e teve 8,3 mil votos. O pedido vem do alto.

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“Através de articulações e sensibilidade conseguimos um consenso”, diz vereadora sobre mudanças na Previdência

“Estamos há dias vivendo momento difíceis, em que está em jogo a vida dos servidores, mas, através de articulações sensibilidade conseguimos um consenso. Tenho certeza de que, daqui a pouco, teremos a finalização dessa situação. Tudo foi (…) pactuado com as frentes sindicais”.

Vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.

Foto: Reprodução
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Com novas emendas, proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza retorna à Comissão Especial

Após reunião entre vereadores e membros de entidades sindicais, novas emendas foram apresentadas à proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza. Com isso, a sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (3), que iria votar o texto em primeiro turno, foi levantada e a matéria retornou à Comissão Especial.

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Câmara de Fortaleza aprova proposta que autoriza vice-prefeito a ocupar cargo de secretário

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (3), vereadores de Fortaleza aprovaram emenda que autoriza o vice-prefeito a acumular cargo de secretário ou de comissão da administração indireta, mas sem ser remunerado por isso. “Sendo a atribuição considerada missão especial”, define o texto. A aprovação abre caminho para que Élcio Batista (PSB) assuma a chefia do Iplanfor.

Foto: Thiago Gadelha
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Após reunião com vereadores, entidades garantem avanços em negociação sobre reforma da Previdência

Após reunião com a Comissão Especial que analisa o projeto com mudanças na Previdência de Fortaleza, sindicatos dos servidores garantiram avanços nas negociações. Reajustes salariais, cinco anos a menos de tempo de serviços para professores se aposentarem e outros pontos devem ser mantidos. Licença prêmio, anuênios e outras regras serão discutidas na próxima semana.

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Mudanças na Previdência de Fortaleza são aprovadas pela Comissão Especial; texto segue para o plenário

A Comissão Especial que avalia as primeiras mudanças na Previdência dos servidores da Capital aprovou o texto do projeto. O relator da matéria no colegiado, o vereador Gardel Rolim (PDT), que é o líder do prefeito, deu parecer favorável à proposta.  Guilherme Sampaio (PT) e Pedro Matos (Pros) votaram contra. Proposta, agora, deverá ser apreciada no plenário da Casa

Foto: José Leomar
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Com críticas e recusa a emendas, Dr. Jaziel e Silvana têm se afastado do governador

A relação dos deputados Dr. Jaziel e Dra. Silvana, ambos do PL, com o Governo do Estado está estremecida. Publicamente, o Palácio da Abolição considera os dois da base aliada, mas a aliança é instável. Evangélicos e bolsonaristas, eles têm criticado o governador por decisões na pandemia e questões ideológicas. Jaziel não enviou emendas para o Governo.

Foto: José Leomar
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Grupo de servidores faz novo ato em frente à Câmara de Fortaleza; Comissão recebe representantes

Um grupo de servidores realiza, na manhã desta quarta-feira (3), um novo ato em frente à Câmara Municipal de Fortaleza contra o projeto com mudanças na Previdência da Capital. Representantes da categoria foram recebidos pela Comissão Especial para tentar chegar a um consenso. Eles querem a retirada dos pontos que tratam sobre anuênios e licença prêmio.