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Fundo Imobiliário avança na Câmara Municipal de Fortaleza

Projeto de lei que pretende autorizar a Prefeitura de Fortaleza a desafetar e vender bens públicos por decreto do Executivo teve parecer favorável aprovado em reunião da comissão conjunta de Constituição e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Capital na quarta-feira (11). Agora, as cinco emendas apresentadas à matéria esperam o parecer do relator.

Foto: Érika Fonseca/CMFor
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‘É uma falta de respeito com o vereador’, diz Danilo Lopes sobre projeto engavetado na Câmara

“Faz uma semana que foi votado, aprovado por unanimidade a redação final e não foi enviado ainda para o prefeito para veto ou sanção. (…) É uma falta de respeito com o vereador”

Vereador Danilo Lopes (Podemos) sobre projeto que reconhece a prática de atividades físicas em estabelecimentos privados como essencial. A matéria não saiu da Câmara.

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Câmara Municipal de Fortaleza aprova, em 1° turno, projeto com mudanças na Previdência

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto principal do projeto de emenda à Lei Orgânica com mudanças na Previdência. A matéria passou com 33 votos favoráveis contra 10. Agora, os parlamentares vão votar as emendas. O tema gerou embates no plenário nas últimas semanas. A prefeitura chegou a recuar.

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Vereador Jorge Pinheiro diz que Sarto garantiu sanção de projeto que torna igrejas essenciais na pandemia

O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para informar aos colegas parlamentares que o prefeito José Sarto (PDT) garantiu a sanção do projeto de lei aprovado na Casa que reconhece igrejas e templos religiosos de qualquer crença como essencial. “Ele se comprometeu a sancionar esse projeto de lei”, disse.

Foto: Reprodução
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Fundo Imobiliário e Autoatendimento em ônibus devem ser discutidos na próxima semana

As comissões que irão discutir tanto o Fundo Municipal Imobiliário, de autoria do Executivo, como o projeto que obriga os ônibus a terem 2 funcionários, impossibilitando o autoatendimento, devem ter reunião convocada na próxima semana. Responsável pelas convocações, o vereador Didi Mangueira afirmou que ainda não tem data definida.

Foto: José Leomar
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“Quando acabar o prazo regimental, vou convocar”, afirma Didi Mangueira sobre Fundo Municipal Imobiliário

Presidente da Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente da Câmara, o vereador Didi Mangueira (PDT) afirmou que, uma vez encerrado o prazo regimental do pedido de vistas, irá convocar o colegiado para votar o parecer sobre o Fundo Municipal Imobiliário. A matéria teve parecer favorável por parte de Ésio Feitosa (PDT), mas teve pedido de vistas de três parlamentares.

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Comissão da Câmara começa a analisar o Fundo Municipal Imobiliário

A proposta da Prefeitura de Fortaleza que trata da desafetação e alienação de terrenos e imóveis públicos, além de criar o Fundo Municipal Imobiliário, deve começar a ser analisada amanhã (21) na Comissão conjunta de Constituição e Meio Ambiente. O presidente do colegiado, Didi Mangueira (PDT) convocou a reunião na manhã de hoje (20).

Foto: Lucas de Menezes
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Em Eusébio, internações por covid-19 dobram com pacientes de outros municípios, diz prefeito Acilon

O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), afirmou que o número de internações por covid-19 no município dobrou nesta sexta-feira (5). A média, que era de quatro a cinco pacientes nos últimos dias, chegou a 13 na sexta. De acordo com o gestor, a metade dos casos corresponde a pacientes de outros municípios, inclusive de Fortaleza.

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“O Estado tem recursos para comprar, mas não há vacinas disponíveis para aquisição direta”, diz Camilo

Após reunião com representantes da vacina russa Sputnik, Camilo Santana (PT) disse que deseja comprar as vacinas, mas que não há suficientes. “Estamos em negociação com a Pfizer, fizemos contato com o Butantan e com laboratórios chineses, porém, ainda nenhuma está disponível para compra”, disse. “O Estado tem recursos para comprar”, acrescentou.

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Análise: Dr. Cabeto cobra diálogo com governo federal para adoção de medidas de restrição

Para o secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, o Brasil devia estar em ‘lockdown’ há mais de duas semanas. Ele explicou que o Ceará não ainda adotou a medida por causa dos seus impactos socioeconômicos, e cobra posição do Executivo Nacional. “O presidente discorda do protocolo adotado pelo Ceará, mas precisamos saber qual a posição do governo (federal) sobre o que fazer”. Leia análise.

Foto: José Leomar
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Girão classifica lockdown como ‘única alternativa’, mas critica Governo do Estado: ‘não construiu uma saída’

“Uma decisão tão radical como essa é a única alternativa em situações de total descontrole em meio ao colapso do sistema de saúde, que já era previsto, e, ainda assim, o Estado do Ceará não construiu uma saída. Faltou fazer o ‘dever de casa’ e agora não temos outra alternativa”.

Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre o lockdown em Fortaleza. Ele disse que, “como consequência, será agravada a já crítica situação social e econômica do povo cearense”.

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Deputado propõe valor maior do auxílio emergencial em municípios com alto índice de contaminação

O deputado federal  Eduardo Bismarck (PDT) apresentou projeto de lei que institui auxílio emergencial complementar de R$ 600 aos moradores de cidades onde o número reprodutivo efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0. Segundo ele, a renovação do benefício por quatro parcelas de R$ 250 é necessária, mas a situação em algumas localidades exige maior suporte do Governo Federal.

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Após aglomerações em visita de Bolsonaro ao Ceará, Tasso quer instalação da CPI da Covid-19 no Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse ao jornalista Gerson Camarotti (G1) que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. “Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao mandar as pessoas à morte, estimulando aglomeração”, disse, após visita do presidente ao Ceará. Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento da CPI.

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
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Análise: situação crítica da pandemia força o lockdown em Fortaleza

Com cerca de 10 capitais à beira do colapso no sistema de saúde e com a piora simultânea da pandemia nos estados e municípios, o Brasil viu 1,9 mil pessoas morrerem de Covid-19, ontem (3). No Ceará, a preocupação com o pico de casos, que deve acontecer ainda neste mês, fez com que o governo estadual decretasse lockdown em Fortaleza. Leia análise de Inácio Aguiar.

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Servidores voltam a protestar contra reforma da Previdência de Fortaleza nesta terça

Quase uma semana após reunião com a Prefeitura de Fortaleza sobre a reforma da Previdência Municipal, servidores foram à Câmara Municipal em novo protesto, nesta terça (2). Além do aumento da idade, do tempo de serviço e da contribuição previdenciária, entre outros pontos, sindicatos questionam a redução dos benefícios do anuênio e da licença prêmio.

Foto: Divulgação/Sindifort
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Após reunião da Previdência, servidores dizem que negociação com a Prefeitura sobre reforma não avança

Após reunião com membros da Prefeitura, representantes dos servidores municipais afirmam que as negociações sobre a reforma da Previdência não avançaram. Eles pedem negociação diretamente com o prefeito José Sarto, e não com interlocutores. Enquanto isso, projetos com mudanças de questões da Previdência na Lei Orgânica segue com tramitação barrada na Justiça.

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Com risco de desabastecimento de oxigênio, Aprece se reúne com MP e fornecedores

Após vários prefeitos serem notificados sobre a provável falta do oxigênio hospitalar nos próximos dias, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) vai se reunir, na segunda (8), às 14h, de forma virtual, como Ministério Público do Estado com fornecedores do insumo para tratar sobre o assunto. Diante dos alertas, os prefeitos querem evitar desabastecimento.

Foto: Shutterstock
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‘Comprar oxigênio está ficando difícil’, diz prefeito de Redenção ao alertar sobre criticidade da pandemia

“Comprar oxigênio hoje está ficando difícil. […] Nós temos uma indústria no Estado de oxigênio e hoje a gente está com dificuldade de encontrar oxigênio. Mais uma vez a gente está chegando em um momento crítico (da pandemia)”

Prefeito de Redenção, Davi Benevides (PDT), ao anunciar novas medidas de restrição no município e pedir colaboração da população,

Foto: Reprodução/Instagram
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Camilo Santana anuncia mais 37 leitos exclusivos para a Covid-19 em Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, neste domingo (7), mais 37 leitos de enfermaria exclusivos para a Covid-19 em Fortaleza. A ala com os leitos será entregue nesta semana, no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara. “As obras para a construção da nova ala estão em fase final e seguem em ritmo ininterrupto” reforçou o governador.

Foto: Divulgação/Governo do Estado
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“Parece briga de criança de escola”, diz presidente da FNP sobre fala de Bolsonaro

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, repudiou a fala do presidente Jair Bolsonaro de comprar vacina “só se for na casa da tua mãe”. “Parece briga de criança de escola. Presidente, nós sabemos que não é tarefa fácil a compra. Sabemos que ela não está disponível em qualquer esquina. Mas a gente tem que ir atrás”, disse.

 

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
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“Só se for na casa da tua mãe!”, diz Bolsonaro sobre pedidos por compra de vacinas

Criticado pela demora na aquisição de vacinas e pelo começo tardio da campanha de imunização, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez ignorou o decoro ao tratar do assunto. “Tem idiota que a gente vê nas mídias sociais, na imprensa… [dizendo] ‘vai comprar vacina’, só se for na casa da tua mãe!“, gritou para o aplauso de apoiadores em Uberlândia (MG).

Foto: Reprodução
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Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior toma posse neste mês como presidente do TRF-5

O Tribunal Regional Federal da 5ª região anunciou data da posse da nova diretoria. No dia 29 de março o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior toma posse como presidente. Ele terá Alexandre Costa de Luna Freire como vice. Élio Wanderley de Siqueira Filho assume como corregedor-regional. O evento ocorrerá às 17h, e será transmitido no You Tube.

Foto: Marcos Costa
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Após suspensão do Governo Federal, deputado cobra volta da Lei Rouanet para artistas cearenses

Em reação à portaria que suspende a análise de propostas culturais com interação presencial, o deputado federal cearense José Guimarães (PT), líder da Minoria na Câmara, pediu que a portaria seja derrubada. “Não se trata só de um governo inimigo da cultura, é um governo inimigo da vida”, disse. Ele apresentou projeto de decreto legislativo contra a medida.

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“É notório que ele já não faz parte do PSL de fato”, argumenta Heitor Freire

Presidente do PSL no Ceará, Heitor Freire reagiu às declarações do deputado Delegado Cavalcante (PSL). “Diante da repercussão de suas medidas preventivas contra a Covid-19, que viraram piada nacional, ele deve estar querendo mudar o foco e o assunto. Receitar lambedor para uma doença que matou mais de 250 mil brasileiros não é coisa de homem público”.

Foto: Kid Júnior
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Alvo de ação por suposta infidelidade partidária, Delegado Cavalcante se diz perseguido pelo PSL no Ceará

Após vencer disputa na Justiça Eleitoral contra o ex-aliado, Delegado Cavalcante (PSL) criticou o presidente do próprio partido, Heitor Freire (PSL). “Foi só mais um ato de retaliação dentre os inúmeros já praticados desde que Heitor Freire abandonou os ideais políticos que o elegeram e passou a atacar e perseguir todos que perseveravam firmes com o presidente Bolsonaro“.

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Justiça Eleitoral rejeita ação do PSL do Ceará contra Delegado Cavalcante por infidelidade partidária

Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, processo movido pelo presidente do PSL no Ceará, o deputado federal Heitor Freire (PSL), contra o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) por suposta infidelidade partidária. “Por ausência de prova formal da desfiliação partidária do representado”, decidiram os juízes.