“O momento de crise não é o momento para a gente modificar a lei. A própria Constituição tem algumas ressalvas que ela não nos permite, por exemplo, ser alterada em estado de sítio ou de defesa, porque mostra que são períodos conturbados”.
Henrique Neves, ex-ministro do TSE, em declaração no Conexão SVM em Casa sobre a discussão da possibilidade de adiamento da disputa municipal em relação à pandemia da Covid-19.
O ex-ministro do TSE, Henrique Neves, alertou a sociedade para o início da preparação para a eleição municipal que se aproxima. Em debate no Conexão SVM em Casa, o advogado defende que, mesmo que haja adiamento da disputa no Congresso Nacional, como tem sido discutido com o Tribunal Superior Eleitoral, as medidas de saúde devem ser antecipadas.
Em debate no Conexão SVM em Casa, o deputado federal Domingos Neto (PSD) defendeu o uso do dinheiro público do Fundo Eleitoral para o uso dos recursos nas campanhas. A cifra chega a R$ 2 bilhões. Ao citar a proibição das doações das empresas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, o parlamentar abriu discussão sobre outras formas de financiamento.
A autorização da Justiça Eleitoral para as convenções partidárias de forma virtual abriu o calendário eleitoral nas redes. “Qualquer mudança em pouco tempo causa prejuízo para quem tem menos estrutura. Imagino que os partidos estejam se preparando para isso”, disse o advogado André Costa que é presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral.
O ex-ministro do TSE, Henrique Neves, o deputado Domingos Neto e o advogado André Costa, levantaram, no Conexão SVM em Casa, as preocupações dos novos prazos da eleição deste ano caso haja adiamento da disputa. Entre elas, estão a adaptação dos partidos nas campanhas eleitorais , julgamento das candidaturas e as possíveis ações judiciais.
O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.
Mesmo sem ainda terem sido diplomados pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), tomaram posse nos cargos, na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro. Eles conseguiram uma liminar no STF, em 31 de dezembro de 2020, suspendendo as sanções aplicadas pela cassação dos registros de suas candidaturas pelo TRE-CE.
Até a determinação de que o presidente da Câmara de Viçosa do Ceará, Manoel Alves (MDB), assuma a Prefeitura interinamente, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, travam um ebate judicial sobre a posse no município. O caso é reflexo da bagunça institucional que vive o Brasil. Leia análise de Inácio Aguiar.
Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para eleitores que não votaram no primeiro turno justificarem a ausência. De acordo com o TRE-CE, foram submetidas, até o final do dia de ontem, 267.965 justificativas, o que representa apenas 24% das 1.112.211 abstenções registradas. Eleitores podem usar o aplicativo E-título ou o Sistema Justifica, no site do TSE.
O novo prefeito de São Gonçalo do Amarante, professor Marcelão (Pros), e a vice-prefeita, Bethrose (PP), tomaram posse nesta sexta (1º). Além deles, também foram empossados 13 vereadores. Opositor do prefeito, o vereador Ailson Frota (PTB) ainda foi eleito presidente da Casa. A sessão solene foi restrita aos empossados e transmitida virtualmente.
Em São Gonçalo do Amarante, 13 vereadores, sendo dez homens e três mulheres, tomaram posse nesta sexta (1º). Opositor do prefeito Professor Marcelão (Pros), o vereador Ailson Frota (PTB) foi eleito presidente da Casa. A chapa é ligada ao ex-prefeito Cláudio Pinho (PDT). Às 16h, tomam posse o novo prefeito e a vice-prefeita, Bethrose (PP).
Candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram o segundo turno nas últimas eleições têm até a próxima terça-feira (29) para removerem as propagandas e, se for o caso, promoverem a restauração do bem em que foram afixadas. A data foi estabelecida pelo artigo 121 da Resolução nº 23.610/2019, que trata sobre propaganda eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Simone Tavares (PDT) para o cargo de prefeita de Caridade. Com a decisão, Simone, apesar de ter sido a candidata mais votada, não pode ser diplomada nem assumir. A Corte ainda determinou a convocação de novas eleições para a cidade.
O prefeito que foi reeleito no dia 15 de novembro, em Jaguaruana, Roberto da Viúva (PDT), teve o registro de candidatura indeferido nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O motivo é rejeição de contas públicas. O plenário rejeitou a candidatura por 4 votos a 2. O pedetista pode recorrer ao TSE.
Em reunião nesta quarta(27), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará julgou três processos por quebra de decoro parlamentar – últimos que restavam para serem apreciados. As ações eram contra os deputados Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo (MDB) e André Fernandes (Republicanos) e foram arquivadas pelo colegiado.
Apesar da definição dos conselheiros responsáveis por relatar a prestação de contas de 2020 de cada município, o TCE ainda deve receber o relatório de prefeitos e ex-prefeitos. O prazo para o envio das contas de 2020 dos governos municipais é até junho de 2021, enquanto as do Governo do Estado devem ser entregues em até 60 dias a partir do início dos trabalhos do Legislativo.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) distribuiu, hoje (27), a prestação de contas dos 184 municípios e dos órgãos de gestão do Estado para os conselheiros da Corte elaborarem um parecer. Cada conselheiro ficou com a relatoria das contas de várias cidades. O conselheiro Rholden Queiroz ficou com a relatoria das contas do governador Camilo Santana (PT).
Eleitores que não votaram no 2º turno das últimas eleições têm até amanhã (28) para apresentação de justificativa de ausência, que deve ser feita por meio do aplicativo E-título, do Sistema Justifica, ou, excepcionalmente, do envio do Requerimento de Justificativa via postal. O eleitor precisa comprovar a impossibilidade de comparecer à votação.
A bancada de vereadores de oposição pertencente ao grupo político de Capitão Wagner (Pros) esteve, nesta quarta-feira (27), no Centro de Eventos do Ceará, para acompanhar a execução da fase 1 do Plano de Imunização contra a Covid-19. Márcio Martins, Julierme Sena, Inspetor Alberto e Pedro Matos, do Pros, além de Ronaldo Martins e Carmelo Neto, do Republicanos, e Danilo Lopes, do Podemos, compareceram ao local.
Foi empossada nesta terça-feira (26) a chapa da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, a APDMCE – que atua há 30 anos em questões sociais. A presidente Sônia Fortaleza, primeira-dama de Várzea Alegre, foi reeleita para o biênio 2021-2022, com a chapa única “Políticas públicas: garantindo direitos através da intersetorialidade”.
Com apoio da bancada do PDT, o vereador Julio Brizzi deve assumir a liderança do partido na Câmara de Fortaleza. Apesar de ser novato na Casa, o nome dele é defendido por parlamentares da agremiação por ser um nome com experiência na relação entre Executivo-Parlamento. Uma reunião do diretório do PDT com a bancada deve ocorre nesta semana para bater o martelo.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria da Saúde do Estado a inclusão dos profissionais de segurança pública na primeira fase da vacinação contra a Covid-19. A instituição argumenta que a atividade policial é essencial e atua na linha de frente, fiscalizando o cumprimento dos decretos estaduais.
A nova direção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) será definida na tarde desta terça-feira (26). Concorre apenas uma chapa, a liderada pelo prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior Castro (PDT), que deve assumir a presidência pelos próximos dois anos. Apoiada pelo grupo governista no Estado, a expectativa é de que a chapa seja eleita por consenso.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).
