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Em decisão dividida, TRE-CE aplica multa de R$ 80 mil e livra deputado Sérgio Aguiar da cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, hoje, aplicar multa de R$ 80 mil ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) e à esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, na representação por conduta vedada a agente público. Três integrantes da Corte votaram pela cassação do mandato do deputado mais multa e quatro pela aplicação apenas da multa financeira.

Foto: Junio Pio/AL-CE
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Dois votos na sessão desta terça-feira pediram cassação do mandato

Ontem, o relator, juiz David Sombra, pediu aplicação de multa em R$ 50 mil para cada e rejeitou cassação. Até agora, um voto segue o relator, com aumento da multa para R$ 80 mil. Há outros dois votos pela cassação com aplicação de multa e um pela improcedência da ação. No final de abril, o CNJ deu prazo de 30 dias para que se apure “morosidade injustificada” no caso.

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Avaliação de representação contra Mônica e Sérgio Aguiar no TRE é adiada para 26 de maio

O juiz Eduardo Scorsafava do TRE-CE pediu vista do processo que trata de representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, “para fazer exame da matéria até que possa contribuir para o melhor debate das questões”. Ele se comprometeu a apresentar o voto no dia 26 de maio.

Foto: Junio Pio/AL-CE
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Relator pede aplicação de multa a Sérgio e Mônica Aguiar por conduta vedada, mas rejeita cassação

O juiz David Sombra Peixoto, relator da representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, deu hoje parecer pela aplicação de multa de R$ 50 milpor conduta vedada nas Eleições de 2018. O TRE-CE volta a julgar o caso amanhã.

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Deputados cearenses alertam para tentativa de golpe com ligações falsas

Os deputados estaduais Sérgio Aguiar e Guilherme Landim, ambos do PDT, divulgaram nas redes sociais que estão sendo vítimas de tentativas de golpes através de ligações fraudulentas que usam o nome deles. “Buscaremos as medidas cabíveis para que os falsários sejam responsabilizados”, afirmou Landim. “Comunico que não é de nossa responsabilidade”, disse Aguiar.

Foto: AL-CE
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Ex-vereador Evaldo Lima é nomeado secretário-executivo da Cultura de Fortaleza

Após dois mandatos como vereador, Evaldo Lima (PCdoB) foi nomeado como secretário-executivo da Cultura de Fortaleza (Secultfor), pasta comandada pelo vereador eleito e secretário Elpídio Nogueira (PDT), irmão do prefeito Sarto Nogueira (PDT). Nas últimas eleições, Evaldo não conseguindo se reeleger. Ele já foi titular da Secultfor entre 2017 e 2018.

Foto: Érika Fonseca/CMFor
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Mais antigo vereador de Fortaleza, Carlos Mesquita assume oitavo mandato na Câmara

Na política desde os anos 1980 e com 28 anos na Câmara Municipal – o vereador Carlos Mesquita (PDT) assumiu ontem (7) seu oitavo mandato, diante da licença do vereador Elpídio Nogueira (PDT). Em 2020, Mesquita não conseguiu se eleger, mas ficou na primeira suplência do PDT e foi beneficiado pela acomodação política no secretariado de Sarto (PDT).

Foto: Cmfor
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“Na política, ninguém é obrigado a fazer compromisso, mas quando faz é para cumprir”, diz Sérgio Aguiar

Cotado para integrar a próximo Mesa Diretora da Assembleia, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) defende o cumprimento de acordo que impediria a recondução dos atuais membros da Mesa. “Foi um compromisso assumido na escolha para o primeiro biênio. Na política, ninguém é obrigado a fazer compromisso, mas quando faz é para cumprir, e tenho a impressão que será”, disse.

Foto: José Leomar
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Pedetistas estão na corrida pela presidência da AL e chapa deve ser apresentada até dia 15

Nos bastidores da Assembleia não se fala em outra: a sucessão da Mesa Diretora. O presidente, Sarto (PDT), eleito prefeito de Fortaleza, deve conduzir o processo. Até agora, estão no páreo: Tin Gomes (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Zezinho Albuquerque (PDT) e Evandro Leitao (PDT). O PDT vai buscar um nome de consenso com a base aliada e deve apresentar até o dia 15.

Foto: José Leomar
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MP Eleitoral recorre de decisão e pede cassação de Sérgio Aguiar

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que julgou parcialmente procedente representação contra o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e a prefeita de Camocim, Mônica Aguiar. O MPE quer o aumento da multa aplicada a cada um, além da cassação do parlamentar, que havia sido rejeitada pelo Tribunal.

Foto: Reprodução
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Horário Eleitoral do 2º turno em Caucaia começa a partir de sexta (20)

O TRE-CE definiu hoje (19) o Horário Eleitoral Gratuito do 2º turno para Caucaia. A propaganda começa dia 20 e segue até 27 de novembro. No rádio, ela será exibida diariamente das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10. Já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No 2ºturno, o tempo é dividido igualmente entre os candidatos.

Foto: Natinho Rodrigues
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TRE considera “tranquilidade imensa” em eleições no Ceará

O desembargador Haroldo Máximo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), avaliou o   primeiro turno da eleição municipal no Ceará como tranquilas. Foram 163 urnas com defeitos técnicos, sendo 49 em Fortaleza. Seis pessoas foram presas por crimes eleitorais no Estado.

Foto: Divulgação/TRE-CE
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Juiz suspende direito de resposta de Capitão Wagner sobre propaganda de Sarto a respeito do motim

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), suspendeu, nesta quinta (29), decisão que dava direito de resposta à coligação de Capitão Wagner (Pros) sobre propaganda da coligação de Sarto Nogueira (PDT), em que afirma que Wagner foi líder do motim da Polícia Militar neste ano.

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Inácio Cortez e Raimundo Nonato são eleitos presidente e vice do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos por aclamação como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eles atuarão no biênio 2021/2023, que começa no dia 5 de junho. O vice-presidente acumula ainda função de corregedor eleitoral. A sessão ocorreu nesta sexta (22).

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Justiça acata denúncia contra o ex-deputado federal Adail Carneiro

A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.

Foto: Alex Costa
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Desembargadores Inácio Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos se tornam membros efetivos do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.

Foto: Reprodução
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“Somos a instituição mais transparente”, diz presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.

Foto: José Leomar
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Jurista cearense será presidente de honra da Academia Brasileira de Direito

O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.

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Em balanço, presidente do TJCE destaca julgamento de mais de 100 mil processos do acervo em 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.

Foto: José Leomar
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Presidente da OAB-CE coloca sede da entidade à disposição para ser usada como local de vacinação

Em reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, colocou a sede da instituição em Fortaleza à disposição para ser utilizada como local da vacinação contra a doença. Outras instituições também têm oferecido equipamentos para a campanha de imunização, como o Ceará Sporting Club.

Foto: Divulgação
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Em retorno de julgamentos, TRE analisa recurso de prefeito de Viçosa do Ceará; definição continua em aberto

O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.

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Secretário Mauro Filho testa positivo para Covid-19: ‘estou clinicamente bem’

Deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho (PDT) foi diagnosticado com Covid-19. Ele usou as redes sociais para informar que cancelou toda a agenda pública. “Estou clinicamente bem, apenas com alguns sintomas gripais“, disse.

Foto: José Leomar
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Prefeito de Paracuru testa positivo para Covid-19

O prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), informou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Ele acrescentou, ainda, que antes mesmo de sair o resultado do teste, já estava trabalhando de casa, desde os surgimentos de sintomas gripais.

Foto: Reprodução