O início da tramitação das mudanças na Previdência dos Servidores estaduais pode empurrar para depois do Natal o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa. Como uma das propostas requer mudança na Constituição Estadual, é necessário cumprir o prazo de dez dias (até o dia 20), depois disso vai à CCJ e só depois ao plenário.
Em reunião nesta quarta(27), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará julgou três processos por quebra de decoro parlamentar – últimos que restavam para serem apreciados. As ações eram contra os deputados Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo (MDB) e André Fernandes (Republicanos) e foram arquivadas pelo colegiado.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará formalizou, nesta quarta-feira (13), ofício para o Ministério da Educação solicitando o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. A prova está marcada para os dias 17 e 24 de janeiro. Entre os motivos para o pedido, está o aumento no número de casos de Covid-19 no país.
O PontoPoder Cafezinho desta terça-feira (12) debate o Plano de Modernização da Saúde, em implementação pelo Governo do Estado. Após o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, sinalizar novas mudanças na gestão dos consórcios da área, os jornalistas Jéssica Welma e Wagner Mendes discutem o desafio do Poder Executivo de lidar com interesses políticos dos prefeitos. O concurso recém-anunciado também é assunto desta edição. Ouça:
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A base governista na Assembleia Legislativa adiou para a próxima terça (22) a análise do Orçamento Estadual 2021, de R$ 29,5 bilhões. Além disso, ficou para a última sessão do ano a análise de um dos projetos do Estado que buscam prorrogar o contrato de professores temporários. A expectativa é que o presidente Sarto faça balanço das atividades.
Desde que a eleição terminou, o assessor de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, está recebendo os prefeitos cearenses eleitos. O pedido foi do governador Camilo Santana (PT). O objetivo é buscar uma aproximação com os gestores de partidos da base governista e de oposição. Nas contas do Governo, 175 dos 184 prefeitos são aliados do Palácio.
O prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), informou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Ele acrescentou, ainda, que antes mesmo de sair o resultado do teste, já estava trabalhando de casa, desde os surgimentos de sintomas gripais.
Menos de um mês após tomar posse como vice-prefeita de Eusébio, Lucinha Feitosa renunciou ao cargo. Ela publicou nesta quarta-feira (20) uma carta de renúncia enviada à Câmara Municipal. Entre os motivos elencados no documento, estão mecanismos que “impedem as pessoas politicamente expostas e seus familiares de fazer negócios com muitas empresas”.
Na expectativa do início da vacinação contra a Covid-19, a Prefeitura de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, anunciou hoje (15) o plano municipal de operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus. A ação seguirá os planos federais e estaduais de imunização. A campanha ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde da cidade.
Quase um mês após o PT estadual ter suspendido a decisão municipal que colocava a sigla como oposição na Câmara da Capital, uma definição não avançou. Segundo petistas, o diretório de Fortaleza ainda não foi notificado da decisão estadual e aguarda isso para agendar reunião sobre o tema. Entre governistas, a expectativa é de que a bancada do PT siga na oposição.
O deputado federal cearense Pedro Bezerra (PTB) deixou a ala dos indecisos sobre a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados: apoiará Arthur Lira (PP). “O meu partido escolheu apoiá-lo e vou seguir”, disse. Pedro conversou tanto com Lira quanto com o seu adversário Baleia Rossi (MDB) quando ambos estiveram em Fortaleza, na semana passada.
Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, o senador Cid Gomes (PDT) classificou o candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro, como “novo Eduardo Cunha”. Ex-presidente da Casa, Cunha cumpre prisão domiciliar. “É o mesmo estilo, da esperteza, da falta de compromissos com o País”, disse o senador. Leia a entrevista.
“Tenho que garantir a integridade de deputados, assessores, imprensa e dos próprios manifestantes”.
José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, sobre a proibição de acesso dos manifestantes às galerias na discussão sobre a reforma da Previdência Estadual.
Além do PT, os deputados estaduais do PCdoB também estão na mira da militância do partido para votarem contra a reforma da Previdência Estadual. Nos bastidores, Augusta Brito vem sendo bastante pressionada. Já Já Carlos Felipe tem sido crítico da proposta, um dos poucos dentro da base aliada.
O governador Camilo Santana ligou para deputados da base, ontem (18), na véspera da votação da reforma da Previdência na Assembleia, para tentar convencê-los a votar a favor. Segundo fontes ligadas a parlamentares da base, Camilo agradeceu o trabalho dos deputados e disse que há esforço do governo para acatar emendas para mudar pontos do texto.
Apesar da definição dos conselheiros responsáveis por relatar a prestação de contas de 2020 de cada município, o TCE ainda deve receber o relatório de prefeitos e ex-prefeitos. O prazo para o envio das contas de 2020 dos governos municipais é até junho de 2021, enquanto as do Governo do Estado devem ser entregues em até 60 dias a partir do início dos trabalhos do Legislativo.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) distribuiu, hoje (27), a prestação de contas dos 184 municípios e dos órgãos de gestão do Estado para os conselheiros da Corte elaborarem um parecer. Cada conselheiro ficou com a relatoria das contas de várias cidades. O conselheiro Rholden Queiroz ficou com a relatoria das contas do governador Camilo Santana (PT).
Eleitores que não votaram no 2º turno das últimas eleições têm até amanhã (28) para apresentação de justificativa de ausência, que deve ser feita por meio do aplicativo E-título, do Sistema Justifica, ou, excepcionalmente, do envio do Requerimento de Justificativa via postal. O eleitor precisa comprovar a impossibilidade de comparecer à votação.
A bancada de vereadores de oposição pertencente ao grupo político de Capitão Wagner (Pros) esteve, nesta quarta-feira (27), no Centro de Eventos do Ceará, para acompanhar a execução da fase 1 do Plano de Imunização contra a Covid-19. Márcio Martins, Julierme Sena, Inspetor Alberto e Pedro Matos, do Pros, além de Ronaldo Martins e Carmelo Neto, do Republicanos, e Danilo Lopes, do Podemos, compareceram ao local.
Foi empossada nesta terça-feira (26) a chapa da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, a APDMCE – que atua há 30 anos em questões sociais. A presidente Sônia Fortaleza, primeira-dama de Várzea Alegre, foi reeleita para o biênio 2021-2022, com a chapa única “Políticas públicas: garantindo direitos através da intersetorialidade”.
Com apoio da bancada do PDT, o vereador Julio Brizzi deve assumir a liderança do partido na Câmara de Fortaleza. Apesar de ser novato na Casa, o nome dele é defendido por parlamentares da agremiação por ser um nome com experiência na relação entre Executivo-Parlamento. Uma reunião do diretório do PDT com a bancada deve ocorre nesta semana para bater o martelo.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria da Saúde do Estado a inclusão dos profissionais de segurança pública na primeira fase da vacinação contra a Covid-19. A instituição argumenta que a atividade policial é essencial e atua na linha de frente, fiscalizando o cumprimento dos decretos estaduais.
A nova direção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) será definida na tarde desta terça-feira (26). Concorre apenas uma chapa, a liderada pelo prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior Castro (PDT), que deve assumir a presidência pelos próximos dois anos. Apoiada pelo grupo governista no Estado, a expectativa é de que a chapa seja eleita por consenso.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana (PT), se reúne nesta segunda-feira (25) com dez prefeitos da região do Cariri para tratar sobre resíduos sólidos. A intenção é, futuramente, fortalecer o consórcio entre as prefeituras, eleger um presidente do grupo e iniciar a extinção dos lixões no municípios. Há 21 consórcios do tipo no Ceará.
