O início da tramitação das mudanças na Previdência dos Servidores estaduais pode empurrar para depois do Natal o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa. Como uma das propostas requer mudança na Constituição Estadual, é necessário cumprir o prazo de dez dias (até o dia 20), depois disso vai à CCJ e só depois ao plenário.
O deputado André Fernandes (Republicanos) voltou às sessões na Assembleia, após ser suspenso do mandato. Ele se uniu ao discurso de Cavalcante contra o deputado Heitor Freire, do PSL, partido ao qual estava filiado. Fernandes, que foi apontado por ter ligações com grupos de notícias produzidos contra adversários políticos, também acusou ter um “gabinete do ódio” contra ele.
A dois dias de começar a campanha eleitoral, o plenário da Assembleia teve pouco mais de 10 deputados, apesar do painel ter marcado 26 parlamentares presentes na manhã de hoje (24). No período de eleições é comum os deputados focarem as atenções nas suas bases eleitorais para eleger os aliados, de olho na reeleição deles em 2022. A tendência, pelo visto, é o trabalho no Legislativo ficar em segundo plano.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) escancarou os conflitos com o deputado federal Heitor Freire, inimigo dele e presidente do partido no Ceará. Na Assembleia, hoje (24), Cavalcante levou um camalhaço de processos e acusou Freire de perseguição. O parlamentar está tentando se desfiliar do PSL e abriu um processo na Justiça. Heitor é candidato à Prefeitura de Fortaleza.
A Assembleia Legislativa aprovou, em votação secreta, nesta quinta (3), por 26 votos a favor e cinco contra, as contas do governador Camilo Santana (PT) de 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas do Executivo Estadual, mas fez 51 ressalvas.
O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite ao Estado prorrogar a cobrança de valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) a empresas. Pela medida, os contribuintes terão 30 dias úteis para impugnar ou recorrer de autos de infração ou pagar os tributos lançados. A proposta deve ser lida amanhã (9).
Em meio à pandemia, com queda na arrecadação, o Estado aperta o cinto. O secretário de Infraestrutura do Estado, Lúcio Ferreira Gomes, baixou portaria criando comissão de contingenciamento de gastos na e determinando restrições no uso de água, normas para a utilização de ar-condicionado e elevadores, redução de impressão de papeis e até iluminação.
Dia 1. No primeiro dia de campanha, Anízio Melo (PCdoB) irá participar de uma atividade com os candidatos a vereador pelo partido no Polo de Lazer Sargento Hermínio, no bairro São Gerardo. O evento ocorre ainda pela manhã, a partir das 10 horas. Antes disso, o candidato tem, na agenda oficial, um café da manhã na casa da mãe.
A declaração de bens do candidato a prefeito Anízio Melo (PCdoB) totaliza patrimônio de R$ 300 mil. Na lista de bens disponível no Divulgacand do candidato, consta apenas apartamento financiado, com previsão de entrega para 2023, que está avaliado em R$ 300 mil. Em 2018, quando foi candidato a deputado federal, ele não declarou bens à Justiça Eleitoral.
Candidato a prefeito de Fortaleza, Heitor Freire (PSL) declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 447 mil – dentre imóvel, investimentos e dinheiro em espécie. Em relação a 2018, quando foi eleito deputado federal, Freire teve uma redução no patrimônio, de acordo com os dados no Divulgacand. Há dois anos, o parlamentar declarou R$ 1,09 milhão em bens.
“É um Plano que possa reestruturar de forma definitiva a questão fiscal dos estados e municípios. Não poderemos cair no mesmo erro do regime de recuperação fiscal que o Rio já entrou e não fez sua reestruturação”
Pontuou Mauro Filho, destacando que o RJ recebeu, desde 2017, R$ 52 bilhões da União. No novo Plano Mansueto, estados com boa gestão fiscal, como o Ceará, terão tratamento diferenciado, afirma.
Relator do novo Plano Mansueto, o deputado Mauro Filho (PDT) quer entregar, em 30 dias, o relatório sobre o plano, pronto para ser votado em Plenário. Segundo ele, serão feitos debates com governadores, secretários estaduais da Fazenda, especialistas e Tribunais de Contas para discutir a proposta. A meta é torná-lo mais rigoroso, com avaliações e multas já no primeiro ano.
A dois dias da convenção partidária marcada para este sábado (12), o PDT bateu o martelo e decidiu lançar o deputado estadual José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, à disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão será anunciada em ‘live’ nas redes sociais na noite desta quinta-feira (10). A cúpula pedetista optou pelo mais experiente dentre cinco pré-candidatos.
“Tenho que garantir a integridade de deputados, assessores, imprensa e dos próprios manifestantes”.
José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, sobre a proibição de acesso dos manifestantes às galerias na discussão sobre a reforma da Previdência Estadual.
Além do PT, os deputados estaduais do PCdoB também estão na mira da militância do partido para votarem contra a reforma da Previdência Estadual. Nos bastidores, Augusta Brito vem sendo bastante pressionada. Já Já Carlos Felipe tem sido crítico da proposta, um dos poucos dentro da base aliada.
O governador Camilo Santana ligou para deputados da base, ontem (18), na véspera da votação da reforma da Previdência na Assembleia, para tentar convencê-los a votar a favor. Segundo fontes ligadas a parlamentares da base, Camilo agradeceu o trabalho dos deputados e disse que há esforço do governo para acatar emendas para mudar pontos do texto.
“Camilo é do PT e nós temos a gestão dele como referência. Se ele quisesse ser de outro partido teria ido. Ele está no PT por convicção. O mínimo que todo bom governador tem que ter é uma boa relação administrativa com as prefeituras”
Vereador Guilherme Sampaio (PT) sobre o embate pelo uso feito por Luizianne da imagem do governador.
“Essa declaração do Camilo só confirma o que todo mundo já sabe, que o governador está alinhado administrativamente e politicamente à nossa gestão”
Vereador Ésio Feitosa (PSB), líder do prefeito na Câmara, sobre resposta do governador em apoio a gestão de Roberto Cláudio e ao PDT após ser questionado sobre uso da imagem dele na campanha de Luizianne (PT).
“Essa declaração do Camilo só confirma o que todo mundo já sabe, que o governador está alinhado administrativamente e politicamente à nossa gestão”
Vereador Ésio Feitosa (PSB), líder do prefeito na Câmara, sobre resposta do governador em apoio a gestão de Roberto Cláudio e ao PDT após ser questionado sobre uso da imagem dele na campanha de Luizianne (PT).
“Prefeitura não gera emprego e renda, estimula a inciativa privada a empreender. Não vamos vender ilusão. Temos que facilitar a burocracia”.
Heitor Ferrer (SD), candidato a prefeito de Fortaleza ao reforçar que quer “facilitar” licenciamento e alvarás para empresas se instalarem em Fortaleza. Só assim, segundo ele, é que o emprego será gerado.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Ferrer (SD) criticou o adversário Heitor Freire (PSL) por usar apenas o nome “Heitor” na campanha e disse que vai acionar a Justiça contra ele. “Ele está usando numa pura intenção de enganar o eleitor. Ele tem que se apresentar como Heitor Freire. Da mesma forma eu: Heitor Férrer. A Justiça terá que dar uma correção”.
Antes de começar a andança nas ruas do Centro, nesta quarta (30), o candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Ferrer (SD) e o candidato a vice Walter Cavalcante (MDB) pararam pra comer um pastel e tomar caldo de cana. Esse é um programa “de lei”, quase obrigatório, dos candidatos a qualquer cargo em época de campanha na Capital.
“Prefeitura não gera emprego e renda, estimula a inciativa privada a empreender. Não vamos vender ilusão. Temos que facilitar a burocracia”.
Heitor Ferrer (SD), candidato a prefeito de Fortaleza ao reforçar que quer “facilitar” licenciamento e alvarás para empresas se instalarem em Fortaleza. Só assim, segundo ele, é que o emprego será gerado.
Antes de começar a andança nas ruas do Centro, nesta quarta (30), o candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Ferrer (SD) e o candidato a vice Walter Cavalcante (MDB) pararam pra comer um pastel e tomar caldo de cana. Esse é um programa “de lei”, quase obrigatório, dos candidatos a qualquer cargo em época de campanha na Capital.
Candidato pelo PSL, Heitor Freire caminhou pelas ruas do Centro da Capital nesta terça-feira (29) e conversou com vendedores ambulantes e outros profissionais da região. Segundo ele, houve muitas reclamações sobre a falta de estrutura na região. Ele afirmou que esta é uma categoria que precisa ter um olhar mais atento do gestor público.
Após 24 ações ajuizadas pela coligação de Capitão Wagner (Pros) contra publicidades de Sarto Nogueira (PDT), a Justiça concedeu sete liminares determinando a retirada das publicações. Wagner repercutiu as decisões. “O PDT demorou demais para escolher seu candidato e agora está desesperado para mostrar o candidato para a cidade”.
A pedido da coligação de Capitão Wagner (Pros), o juiz Ademar da Silva Lima, da 2ª Zona Eleitoral de Fortaleza, determinou, em liminar, que o Facebook retire do ar postagem patrocinada em que o candidato do PDT, Sarto Nogueira, aparece ao lado de Roberto Cláudio e do governador Camilo Santana (PT). Segundo o juiz, houve “impulsionamento eletrônico” por terceiros, vedado pela Legislação.
Após pedido da coligação de Capitão Wagner (Pros), ao todo, sete liminares foram concedidas pela Justiça ordenando a retirada imediata de publicações em que Sarto Nogueira (PDT) aparece ao lado do governador Camilo Santana (PT). Segundo as decisões, as postagens causam “confusão e desinformação” já que associa a imagem do petista “a uma candidatura concorrente”.
Em visita à Feirinha da Beira Mar, Capitão Wagner (Pros) afirmou que o incentivo ao setor produtivo da cidade, principalmente aos microempreendedores, será o desafio do próximo prefeito de Fortaleza. Ele disse ainda que pretende promover a vinda de grandes empresas para a Capital, para fortalecer a geração de emprego e renda.
Após pedido da coligação de Capitão Wagner (Pros), ao todo, sete liminares foram concedidas pela Justiça ordenando a retirada imediata de publicações em que Sarto Nogueira (PDT) aparece ao lado do governador Camilo Santana (PT). Segundo as decisões, as postagens causam “confusão e desinformação” já que associa a imagem do petista “a uma candidatura concorrente”.
A pedido da coligação de Capitão Wagner (Pros), o juiz Ademar da Silva Lima, da 2ª Zona Eleitoral de Fortaleza, determinou, em liminar, que o Facebook retire do ar postagem patrocinada em que o candidato do PDT, Sarto Nogueira, aparece ao lado de Roberto Cláudio e do governador Camilo Santana (PT). Segundo o juiz, houve “impulsionamento eletrônico” por terceiros, vedado pela Legislação.
Sobre propaganda na internet em que aparece ao lado de Camilo Santana, o candidato à Prefeitura de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT) disse, nesta terça (29), que “compreende” o governador ser de outro partido, o PT, que lançou a candidata Luizianne Lins. Sarto, entretanto, frisou: “nós fazemos parte do mesmo projeto. E outra: fui vice-líder do governador, temos esse histórico”.
“Todos sabem da minha parceria administrativa com o prefeito Roberto Cláudio. Aliás, não só parceria administrativa, parceria política. Nós temos parceria com o PDT no Ceará, minha vice-governadora é do PDT. Quero deixar clara minha parceria com o prefeito”.
Governador Camilo Santana (PT) sobre uso de sua imagem na campanha de Luizianne Lins (PT). Ele enfrenta conflito de aliados na Capital.
Mesmo sem declaração formal de apoio do governador Camilo Santana (PT), Luizianne Lins (PT) começou a usar a imagem do petista na propaganda de sua campanha. No primeiro dia de campanha, Luizianne já havia prometido que iria usar a imagem do governador e que espera que ele “esteja conosco”. Camilo tentou, até o último momento, uma aliança entre PT e PDT.
