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Cassação: decisões judiciais geram impasse sobre volta de Flanky Chaves à Prefeitura de Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ. 

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TRE-CE mantém cassação do deputado federal Pedro Bezerra por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, nesta segunda (22), a cassação do diploma do deputado Pedro Bezerra (PTB) por abuso de poder político nas Eleições de 2018. O parlamentar havia apresentado embargos de declaração contra a decisão da Corte, proferida em 2020. Agora, ele deve recorrer ao TSE. Como não esgotaram recursos, Bezerra segue no mandato.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Prefeito e vice de Pacajus são cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político

Os diplomas do prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT) e do vice, Francisco Fagner (DEM), foram cassados pelo juiz eleitoral Alfredo Rolim Pereira, da 49ª Zona Eleitoral. A ação movida contra a dupla foi apresentada pelo candidato derrotado José Wilson Chaves Júnior (PSD). Eles foram considerados culpados por abuso de poder político.

Foto: Reprodução
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TRE-CE adia julgamento de recurso do deputado federal Pedro Bezerra contra decisão de cassação

O TRE-CE adiou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo dep. federal Pedro Bezerra (PTB) contra a decisão da Corte proferida em 2020, que cassou o mandato do parlamentar e deixou inelegível a ex-secretária de Educação de Juazeiro Maria Loureto por abuso de poder político na eleição de 2018. Ele permanece no mandato enquanto couber recurso.

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Câmara de Pacajus vai recorrer de decisão do STJ que mantém Flanky Chaves à frente da Prefeitura

A Câmara Municipal de Pacajus informou hoje que irá recorrer da última decisão do STJ que manteve Franky Chaves (PP) como prefeito, após cassação em 2018. “Ratificamos que todo o processo de cassação do Sr. Flanky José Amaral Chaves, por crimes políticos/responsabilidade, seguiu todos os ditames legais”, cita nota. A Câmara diz aguardar julgamento do mérito do recurso no STJ.

Foto: Google Street
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Câmara Municipal de Pacajus entra com mandado de segurança contra Flanky Chaves

A Câmara Municipal de Pacajus entrou, no sábado (21) com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que devolveu o mandato de prefeito a Flanky Chaves (PP). Chaves havia sido cassado pela Câmara Municipal em 2018, após acusações de improbidade administrativa. Com a decisão do STJ, ele tomou posse no último sábado (21).

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Desembargadora do TJCE manda cumprir ordem do STJ para volta do prefeito afastado de Pacajus ao cargo

O ex-prefeito Flanky Chaves (PP) obteve, hoje (20), decisão do TJCE em que a desembargadora Adenileide Viana mandou reimpossá-lo em cumprimento à decisão do STJ. Ele tinha sido cassado em julho de 2018. Antes, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação dele. No mesmo dia, outra decisão, desta vez do STF, havia negado a reintegração.

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“O Estado tem recursos para comprar, mas não há vacinas disponíveis para aquisição direta”, diz Camilo Santana

Após reunião com representantes da vacina russa Sputnik, Camilo Santana (PT) disse que deseja comprar as vacinas, mas que não há suficientes. “Estamos em negociação com a Pfizer, fizemos contato com o Butantan e com laboratórios chineses, porém, ainda nenhuma está disponível para compra”, disse. “O Estado tem recursos para comprar”, acrescentou.

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Análise: Dr. Cabeto cobra diálogo com governo federal para adoção de medidas de restrição

Para o secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, o Brasil devia estar em ‘lockdown’ há mais de duas semanas. Ele explicou que o Ceará não ainda adotou a medida por causa dos seus impactos socioeconômicos, e cobra posição do Executivo Nacional. “O presidente discorda do protocolo adotado pelo Ceará, mas precisamos saber qual a posição do governo (federal) sobre o que fazer”. Leia análise.

Foto: José Leomar
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Bolsonaro está a caminho de Fortaleza de onde seguirá para Caucaia para visitar obras de infraestrutura

A comitiva presidencial está agora a caminho de Fortaleza. Depois do presidente Jair Bolsonaro visitar Tianguá, na manhã desta sexta (26), ele desembarca nesta tarde no aeroporto da Capital, onde seguirá para Caucaia. Ele vai vistoriar a duplicação da BR-222 e o anel viário que liga o município ao Porto do Pecém.

Foto: Kid Júnior
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Eduardo Bismarck faz apelo à Carmen Lúcia para que Ceará não perca cidades para o Piauí

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o deputado Eduardo Bismarck (PDT) falou sobre a disputa territorial que tramita no STF,  e que pode passar seis cidades cearenses para o estado do Piauí. “Não podemos migrar pessoas que são cearenses para o estado vizinho por uma decisão do Supremo. Faço um apelo à ministra Carmen Lúcia”, disse.

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Camilo afirma que está em contato com farmacêuticas para aquisição direta de vacinas contra a Covid-19

O governador Camilo Santana (PT) disse manter diálogo desde o ano passado com laboratórios para aquisição de vacinas sem intermédio do Governo Federal. Na terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que facilita a compra diretamente pelos estados e municípios, caso o Governo Federal não as adquira. STF também formou maioria autorizando a aquisição.

Foto: Fabiane de Paula
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Assembleia reúne prefeitos para articular mobilização contra mudança territorial no Ceará

Deputados cearenses se reúnem nesta sexta-feira (19) com prefeitos da região da Ibiapaba para tratar da disputa judicial que pode fazer o Ceará perder sete municípios para o Piauí. A PGE, o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia e o Ipece produziram um relatório que defende a manutenção dessa área no Estado.

Foto: José Leomar
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Aposentadoria do ministro cearense do STJ Napoleão Nunes Maia é publicada no Diário Oficial

Decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo aposentadoria ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria do cearense passa a valer no dia 20 de dezembro. O presidente deve indicar outro nome para ocupar a vaga no STJ.

Foto: Roberto Jayme/TSE
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Ministro do STJ suspende cassação de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia suspendeu, nesta quarta (21), a cassação do mandato de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa. O ministro informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes dessa natureza, e não à Câmara. Ele foi cassado em julho de 2018.

Foto: Divulgação
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Cid cobra instalação da CPI da Covid-19 e ataca Bolsonaro: “inconsequente, irresponsável, despreparado”

O senador Cid Gomes (PDT) pediu, nesta terça-feira (2), urgência na instauração da CPI da Covid-19, que deve investigar irregularidades no combate à pandemia. Ele fez críticas ao presidente Jair Bolsonaro. “Esse presidente inconsequente, irresponsável, despreparado precisa ter um alerta para que não cometa mais tais absurdos e fique negando um mal que o mundo inteiro teme”, disse.

Foto: Senado
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Eduardo Girão mobiliza senadores para ampliar CPI da Covid-19 aos estados e municípios

Em meio às articulações para a implantação da CPI da Covid-19, o senador Eduardo Girão (Podemos) tem buscado assinaturas de colegas para estender as investigações do colegiado, caso ele seja criado, também a estados e municípios. Até agora, os nove senadores do Podemos apoiaram a iniciativa. “Estamos querendo mais amplitude nessa investigação”, defende Girão.

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Após reunião com Lira, Camilo Santana volta a eleger vacinas como prioridade

A reunião dos governadores com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nesta terça-feira (2), tratou de quatro pontos principais. Segundo Camilo Santana (PT), o encontro debateu  aquisição de vacinas, recursos para a saúde, auxílio emergencial e a criação de medidas para a recuperação econômica. O governador cearense participou da reunião virtualmente.

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Após reunião em Brasília, Camilo diz que pretende comprar vacinas para complementar Plano Nacional

Em viagem a Brasília, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), tratou sobre a compra direta da vacina Sputnik pelos estados. “A multinacional informou que conta com 10 milhões de doses produzidas, que serão incorporadas ao Plano Nacional de Imunização assim que for aprovada pela Anvisa. Nossa intenção é a possibilidade da compra direta pelo Estado, em complemento ao PNI”, disse.

Foto: Divulgação
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‘Não há intenção de extinguir benefícios’, diz Gardel Rolim sobre projeto com mudanças na Previdência

“Não há intenção de extinguir esses benefícios (licença prêmio e anuênios), há intenção de discutir um novo formato para que eles possam continuar sendo concedidos”.

Vereador Gardel Rolim (PDT), líder do Governo Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.

Foto: CMFor
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Opositor pede vistas, e projeto que muda Previdência deve ser analisado na quarta pela Comissão Especial

Com pedido de vistas do vereador Guilherme Sampaio (PT), o projeto com mudanças na Previdência dos servidores de Fortaleza deve ser analisado pela Comissão Especial , instalada na Câmara Municipal de Fortaleza, apenas na quarta-feira (3). O objetivo, segundo o petista, é colher assinaturas para apresentar emendas à proposta.

Foto: Fabiane de Paula
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“Não é nenhuma novidade”, diz Gardel após líder do Pros orientar voto contrário a mudanças na Previdência

“O Pros vota contra as matérias do Governo há pelo menos quatro anos nessa Casa, então não vai ser novidade nenhuma o Pros votar contra”.

‌Vereador Gardel Rolim (PDT), após o líder do Pros, Pedro Matos, orientar a bancada a votar contra a proposta com mudanças na Previdência de Fortaleza. Na primeira vez que a matéria esteve na Casa, Matos liberou a bancada.

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‘Isso é eficiência’, diz Adail sobre mudanças na Previdência estarem na pauta da Câmara desta terça

“A pauta é feita assim. Apareceu ontem à noite e veio na pauta hoje. Isso é eficiência da presidência”

Vereador Adail Júnior (PDT),  após parte da oposição reclamar do horário em que a proposta com mudanças na Previdência dos servidores municipais chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, na noite de segunda-feira (1º). Nesta terça (2), a matéria começou a tramitar.

Foto: Isanelle Nascimento
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Em Brasília, Camilo Santana participará virtualmente de reunião com presidente da Câmara

Além da visita ao laboratório que representa a vacina Sputnik V, o governador Camilo Santana (PT) também participará hoje (2), em Brasília, de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). O parlamentar reúne cerca de 20 governadores para discutir a crise sanitária. Em Brasília, Camilo participará remotamente do encontro, informou a assessoria de Lira.

Foto: Natinho Rodrigues
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Servidores voltam a protestar contra reforma da Previdência de Fortaleza nesta terça

Quase uma semana após reunião com a Prefeitura de Fortaleza sobre a reforma da Previdência Municipal, servidores foram à Câmara Municipal em novo protesto, nesta terça (2). Além do aumento da idade, do tempo de serviço e da contribuição previdenciária, entre outros pontos, sindicatos questionam a redução dos benefícios do anuênio e da licença prêmio.

Foto: Divulgação/Sindifort