A Câmara Municipal de Pacajus informou hoje que irá recorrer da última decisão do STJ que manteve Franky Chaves (PP) como prefeito, após cassação em 2018. “Ratificamos que todo o processo de cassação do Sr. Flanky José Amaral Chaves, por crimes políticos/responsabilidade, seguiu todos os ditames legais”, cita nota. A Câmara diz aguardar julgamento do mérito do recurso no STJ.
O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ.
O ex-prefeito Flanky Chaves (PP) obteve, hoje (20), decisão do TJCE em que a desembargadora Adenileide Viana mandou reimpossá-lo em cumprimento à decisão do STJ. Ele tinha sido cassado em julho de 2018. Antes, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação dele. No mesmo dia, outra decisão, desta vez do STF, havia negado a reintegração.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia suspendeu, nesta quarta (21), a cassação do mandato de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa. O ministro informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes dessa natureza, e não à Câmara. Ele foi cassado em julho de 2018.
A Câmara Municipal de Pacajus entrou, no sábado (21) com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que devolveu o mandato de prefeito a Flanky Chaves (PP). Chaves havia sido cassado pela Câmara Municipal em 2018, após acusações de improbidade administrativa. Com a decisão do STJ, ele tomou posse no último sábado (21).
O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ.
O ex-prefeito Flanky Chaves (PP) obteve, hoje (20), decisão do TJCE em que a desembargadora Adenileide Viana mandou reimpossá-lo em cumprimento à decisão do STJ. Ele tinha sido cassado em julho de 2018. Antes, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação dele. No mesmo dia, outra decisão, desta vez do STF, havia negado a reintegração.
O ex-prefeito Flanky Chaves (PP) obteve, hoje (20), decisão do TJCE em que a desembargadora Adenileide Viana mandou reimpossá-lo em cumprimento à decisão do STJ. Ele tinha sido cassado em julho de 2018. Antes, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação dele. No mesmo dia, outra decisão, desta vez do STF, havia negado a reintegração.
O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia suspendeu, nesta quarta (21), a cassação do mandato de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa. O ministro informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes dessa natureza, e não à Câmara. Ele foi cassado em julho de 2018.
O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ.
É aguardada, nos bastidores, a desincompatibilização do secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias, do cargo na próxima quinta-feira (4), prazo final para quem pretende concorrer a prefeito na eleição. O movimento é dado como certo por apoiadores da gestão. Se concretizado, sinaliza intenção de Roberto Cláudio de lançar o aliado. É esperar.
A proibição da venda e fornecimento de canudos plásticos em Fortaleza começa a valer no próximo domingo (31), segundo a assessoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), autor da lei sancionada em 2019, que deu prazo de 6 meses para entrar em vigor. A punição pelo descumprimento da medida será discutida na Câmara Municipal e regulamentada pela Prefeitura.
O Ministério Público Estadual deve se manifestar após 3 de junho sobre denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos de supostas fraudes em atestados de óbitos para Covid-19. Essa data é o prazo final para secretarias estadual e municipal de Saúde enviarem atestados e exames de suspeita de Covid-19 para o MP. O Estado nega a denúncia. O caso está em sigilo.
Com a retomada progressiva de atividades econômicas no Ceará, em junho, a Assembleia Legislativa também está planejando o retorno gradual das atividades, mas sem data ainda. A Casa adquiriu testes rápidos de Covid-19 para servidores. Deputados estão preocupados. Há dúvidas sobre como será o atendimento da população nos gabinetes.
“Em português coloquial: não é hora de abrir nada! O preço desta irresponsabilidade será pago em dezenas de milhares de vidas”.
Miguel Nicolelis, coordenador da Comissão Científica do Consórcio Nordeste, em sua conta no Twitter, na noite de quarta-feira (27), sobre flexibilizações das medidas de distanciamento nos estados, entre eles o Ceará.
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) protocolou, nesta terça-feira (27), representação no Ministério Público Federal (MPF) para tantar suspender o uso da cloroquina no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos leves da Covid-19. Ele também solicita investigação para apurar possíveis atos de improbidade na liberação do medicamento.
O governador Camilo Santana terá hoje (27) a segunda reunião com prefeitos por macrorregiões do Estado. Ontem, conversou com cerca de 40 gestores da macrorregião de Fortaleza. Hoje, deve reunir 55 prefeitos da segunda região mais afetada pela Covid-19. Os encontros são mobilizados pela Aprece, com o objetivo de discutir os desafios de forma específica.
O Plenário da Câmara aprovou, em 1° turno, a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. A Aprece projeta o incremento gradativo (em 4 anos) para os 184 municípios cearenses: R$ 54,631 milhões (2020), R$ 59,598 milhões (2021), R$ 129,129 milhões (2022) e R$ 278,124 milhões (2023).
Horas após aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou, já na tarde desta terça-feira (26), a lei que antecipa os feriados religiosos de Corpus Christi e do Dia de Nossa Senhora da Assunção para esta semana, na quarta (27) e na quinta-feira (28). O objetivo é intensificar o isolamento social na Capital.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.
Na próxima sexta (29), uma comissão de senadores deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, empossado recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso vai comandar a Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.
Em reunião do colégio de líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o grupo de lideranças decidiram que até o dia 30 de junho não haverá qualquer deliberação do Congresso sobre um possível adiamento das eleições 2020. A ideia dos parlamentares é aguardar o ritmo da pandemia do coronavírus. Só se fala em adiamento em julho, ficou combinado.
Na próxima sexta (29), uma comissão de senadores deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, empossado recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso vai comandar a Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.