O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT) que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o STF julgar o mérito de uma ação. O prazo valeria para Ação de Direta de Inconstitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e mandado de segurança.
A manhã tem sido movimentada entre deputados federais. A sessão da Câmara, prevista para as 11h, foi remarcada para 13h55. André Figueiredo (PDT), líder da oposição, tem três reuniões para tratar de mudanças ao projeto do Senado. “Congelar salários dos servidores é dar uma conta indevida a quem não pode pagar”, diz. A ideia é votar ainda hoje.
Aprovado no sábado (2) pelo Senado, o socorro financeiro a estados e municípios é a matéria mais aguardada da sessão de hoje na Câmara. A proposta contempla os entes com R$ 60 bi em transferências (60% para estados, 40% para municípios) e prevê R$ 65,2 bi em suspensões e renegociações de dívidas. Eventuais mudanças à matéria ainda devem voltar ao Senado.
O deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara para que os auxílios emergenciais e assistenciais possam ser utilizados pelos beneficiários por meio da função débito no cartão. A medida visa, segundo o parlamentar, acabar ou reduzir com as filas quilométricas nas agências bancárias.
José Guimarães (PT), líder da Minoria na Câmara, e André Figueiredo (PDT), líder da Oposição, protocolaram, em nome das bancadas, projeto que cria Programa de Renda Cidadã Emergencial. É proposto repasse de R$ 300 per capita, sendo pelo menos um salário mínimo por família em condição de vulnerabilidade social em períodos de emergência e de calamidade.
O deputado federal José Guimarães (PT) protocolou requerimento nesta segunda-feira (4), no qual pede a convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para explicar a demora no pagamento do auxílio emergencial. O líder da Minoria na Câmara dos Deputados também solicitou, na semana passada, a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Inicialmente prevista em meio a meio, a divisão dos R$ 60 bilhões de auxílio do Governo Federal ficou em 60% para estados e 40% para municípios, pelo entendimento dos senadores de que os estados ofertam serviços de maior complexidade. A mudança não agradou a prefeitos e deputados ligados à causa municipalista fazem pressão por divisão igualitária.
Também foi aprovado destaque de autoria de José Guimarães (PT), que inclui profissionais de saúde que atuam e que venham a atuar no combate ao novo coronavírus entre os beneficiados da suspensão do pagamento do Fies. Terão direito ao benefício profissionais que estão em dia com as prestações do Fies ou com atraso das parcelas por, no máximo, 180 dias.
O projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies por 60 dias devido a pandemia do novo coronavírus teve votação concluída na Câmara dos Deputados na terça-feira (28). De autoria do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), o projeto será enviado ao Senado, na forma do substitutivo do deputado Moses Rodrigues (MDB).
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pediu, em nome dos governadores, que o presidente Bolsonaro sancione o socorro aos estados imediatamente, de modo a viabilizar, ainda neste mês de maio, a liberação da primeira parcela de socorro aos estados. O pacote envolve um total de R$ 125 bilhões em repasse direto e suspensão de dívidas.
Em reunião neste momento, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu os governadores com a transmissão ao vivo do encontro virtual, isso não havia sido combinado. No início, Bolsonaro perguntou se algum gestor teria objeção à transmissão, todos toparam. Outra novidade foi a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
“Agora em junho estão chegando as águas do São Francisco no Ceará. (…) O presidente, provavelmente no mês de junho, vai visitar o Ceará”
Disse o ministro Rogério Marinho, em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele Jair Bolsonaro deve vir ao Ceará em junho por ocasião da liberação das águas do São Francisco para o Estado. O vídeo da entrevista foi divulgado hoje pelo dep. AJ Albuquerque.
A transferência de operação e manutenção da Transposição de águas do Rio São Francisco para a iniciativa privada deve ocorrer no terceiro trimestre de 2020. A informação é confirmada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela conclusão das obras. O custo estimado é de R$ 300 milhões por ano.
O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ.
Organizada por cinco grupos de direita de Fortaleza, manifestação deste domingo na Praça Portugal aderiu ao movimento “Brasil contra Gilmar Mendes”, que pede o impeachment do ministro do STF. O protesto reuniu apenas algumas dezenas de pessoas. “O chamamento foi feito muito em cima da hora”, justificou o jornalista Roberto Barros, um dos organizadores.
Parte dos fortalezenses se encontrou, na tarde deste sábado (9), na Praça Portugal, em Fortaleza, para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (7), que proibiu prisão a condenados em segunda instância. O ex-presidente Lula, beneficiado com a decisão, foi um dos mais criticados no ato.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.
A Câmara Municipal aprovou na sessão virtual de hoje (26) o regime de urgência para a votação da Mensagem encaminhada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) que antecipa os feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi para quarta e quinta desta semana. A medida, segundo a Prefeitura, visa aumentar o isolamento na Capital.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, hoje, aplicar multa de R$ 80 mil ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) e à esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, na representação por conduta vedada a agente público. Três integrantes da Corte votaram pela cassação do mandato do deputado mais multa e quatro pela aplicação apenas da multa financeira.
O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), convocou, hoje, sessão virtual para esta terça-feira (26) para votar um projeto de lei do Poder Executivo, que antecipa os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) para os dias 27 e 28 de maio por conta da Covid-19. Propostas de vereadores também estão na pauta.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, irá encaminhar para a Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda (25), projeto de lei para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) na Capital. A intenção é que eles sejam antecipados para os dias 27 e 28 de maio. O prefeito pede ainda que a matéria seja analisada em regime de urgência.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), se reuniu hoje com presidentes de parlamentos estaduais do País para tratar de ações durante a pandemia de Covid-19. No próximo dia 1º de junho, o colegiado deve discutir, em nova reunião, a retomada de atividades presenciais. Sarto também destacou que a Assembleia cearense já aprovou quase 50 projetos de combate à Covid-19.
O PDT protocolou hoje (25), na Assembleia Legislativa, representação – a 2ª – contra o deputado André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Desta vez, o partido alega que Fernandes vem fazendo acusações sem provas contra Osmar Baquit, do PDT, de ligação dele com quadrilha criminosa. A denúncia será encaminhada ao ouvidor do Conselho de Ética.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, irá encaminhar para a Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda (25), projeto de lei para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) na Capital. A intenção é que eles sejam antecipados para os dias 27 e 28 de maio. O prefeito pede ainda que a matéria seja analisada em regime de urgência.
Eu reunião com 117 prefeitos cearenses, Camilo Santana e o secretário Dr. Cabeto expuseram prioridades no combate à Covid-19: intensificar atenção básica e medidas de isolamento, investir em testes rápidos e monitoramento, e seguir protocolo médico com uso de azitromicina e corticóides. Demandas regionais devem pautar reuniões a partir da próxima semana.
O PSDB apresentou nova representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro parlamentar. O partido pede que o colegiado apure as acusações feitas por Fernandes envolvendo o secretário de saúde Dr. Cabeto sobre supostas fraudes nos atestados de óbitos. Essa é a 3ª denúncia contra Fernandes na Casa.
Cerca de 120 prefeitos cearenses estão reunidos em videoconferência, neste momento, com o governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo reforçou no início da reunião a necessidade de medidas de isolamento social no Interior. Os gestores pedem ao governador reforço na atenção primária de saúde e a abertura de mais leitos de UTI.