O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT) que estabelecia prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o STF julgar o mérito de uma ação. O prazo valeria para Ação de Direta de Inconstitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e mandado de segurança.
O deputado federal André Figueiredo (PDT) e outras lideranças de oposição na Câmara dos Deputados ajuizaram ação popular contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. A medida pede a apreensão do passaporte de Weintraub, já que ao entrar nos Estados Unidos, no fim de semana, ele já havia sido exonerado do cargo. “Não podemos aceitar que saia do País usando regalias”, justifica o cearense.
O deputado federal André Figueiredo (PDT) apresentou projeto de lei que obriga União, estados, municípios e o Distrito Federal a encaminharem à Câmara dos Deputados e ao Senado, todos os dias, até as 17 horas, dados sobre a Covid-19. Pela proposta, os dados serão disponibilizados até as 19h nos sites das duas Casas Legislativas.
A manhã tem sido movimentada entre deputados federais. A sessão da Câmara, prevista para as 11h, foi remarcada para 13h55. André Figueiredo (PDT), líder da oposição, tem três reuniões para tratar de mudanças ao projeto do Senado. “Congelar salários dos servidores é dar uma conta indevida a quem não pode pagar”, diz. A ideia é votar ainda hoje.
Aprovado no sábado (2) pelo Senado, o socorro financeiro a estados e municípios é a matéria mais aguardada da sessão de hoje na Câmara. A proposta contempla os entes com R$ 60 bi em transferências (60% para estados, 40% para municípios) e prevê R$ 65,2 bi em suspensões e renegociações de dívidas. Eventuais mudanças à matéria ainda devem voltar ao Senado.
O médico Agripino Magalhães (Pros), que ficou na suplência de deputado federal em 2018, assumiu nesta quarta-feira (4) mandato na Câmara dos Deputados. Ele ocupa vaga na Casa durante licença do deputado federal Capitão Wagner (Pros), que se afasta temporariamente dos trabalhos no Legislativo para se dedicar à pré-campanha pela Prefeitura de Fortaleza.
Projeto de lei de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos) que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados. A medida, que já havia sido aprovada no Senado, segue para sanção. “Foi uma vitória do bom senso. Vai beneficiar mais de 10 milhões de pessoas das mais diversas categorias”, destacou.
“Uma grande vitória da nossa Educação. O Fundeb agora é permanente, previsto na Constituição, e será ainda mais fortalecido. Parabenizo a todos aqueles que se engajaram nessa luta. Valeu a pena!”
Governador Camilo Santana (PT), no Twitter, após a aprovação da PEC do Fundeb, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.
Parlamentares aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Ceará, como os deputados estaduais André Fernandes (Republicanos) – que está temporariamente com o mandato suspenso – e Delegado Cavalcante (PSL) marcam presença na convenção do Pros, hoje (7), que oficializa a candidatura do deputado Capitao Wagner à Prefeitura de Fortaleza.
“Acho que é um tiro no pé que o governo está dando, porque um projeto que estava sendo aplaudido, até com aplausos entusiasmados de boa parte da sociedade brasileira, vai virar uma polêmica inteiramente sem sentido. Foi uma extrema surpresa para mim.
Tasso Jereissati (PSDB) sobre vetos do presidente Jair Bolsonaro a lei que define o novo marco legal do saneamento básico.
Após publicar foto com a camisa do Ceará Sporting Club, o presidente Jair Bolsonaro foi cobrado por seguidor: “Depois veste uma do Fortaleza, talkey?”, disse o usuário nos comentários da publicação do presidente. Em resposta, Bolsonaro enviou uma foto vestindo a camisa do Fortaleza Esporte Clube. “A pedido. Um abraço”, escreveu Bolsonaro.
Vestido com a camisa do Ceará Sporting Club, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou fotos nas redes sociais nesta manhã. Em sua conta no Instagram, ele disse que o País está “na beira da recessão”, devido à pandemia. “Sempre disse que o efeito colateral do combate ao vírus não poderia ser pior que o próprio vírus”, escreveu.
O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ.
Organizada por cinco grupos de direita de Fortaleza, manifestação deste domingo na Praça Portugal aderiu ao movimento “Brasil contra Gilmar Mendes”, que pede o impeachment do ministro do STF. O protesto reuniu apenas algumas dezenas de pessoas. “O chamamento foi feito muito em cima da hora”, justificou o jornalista Roberto Barros, um dos organizadores.
Parte dos fortalezenses se encontrou, na tarde deste sábado (9), na Praça Portugal, em Fortaleza, para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (7), que proibiu prisão a condenados em segunda instância. O ex-presidente Lula, beneficiado com a decisão, foi um dos mais criticados no ato.
Dos três candidatos à Prefeitura de Fortaleza registrados até agora no Divulgacand, Samuel Braga (Patriota) é o único que não teve bens declarados na Justiça Eleitoral. Nem ele e nem a candidata a vice da chapa Roberlene Rodrigues (Patriota) têm bens registrados.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT) declarou à Justiça Eleitoral R$ 1,5 milhão em bens. Na lista dos patrimônios que constam no Divulgacand, estão apartamentos e carros, além de aplicações em investimentos. Em 2018, na campanha para deputado estadual, Sarto declarou patrimônio de R$ 2,1 milhões, maior do que o atual.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (Pros) declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$1,2 milhão. O valor está no sistema de divulgação de candidaturas (Divulgacand). O maior bem declarado por ele é um apartamento de R$ 380 mil. Na última eleição que disputou, em 2018, para deputado federal, Wagner declarou patrimônio menor, de R$ 908 mil.
Candidato a prefeito de Fortaleza pelo Solidariedade, o deputado Heitor Férrer teve o perfil no Instagram invadido na terça-feira (15). Ele segue tentando recuperar a conta. “Estou nessa peleja. Foi hackeado, mudou a senha, o e-mail, está com um nome esquisito e outra foto. Entrei em contato com o Instagram e estou esperando”, lamentou o parlamentar.
A suspensão de 30 dias do deputado André Fernandes (Republicanos) da Assembleia Legislativa termina na próxima semana e ele poderá voltar às discussões e votações. O parlamentar foi processado por quebra de decoro por acusar um deputado de integrar facção criminosa. Resta saber se André continuará atendendo na calçada da Assembleia, ainda que não tenha sido proibido o acesso dele ao gabinete.
O PTB Nacional divulgou hoje, no site do partido, resolução que proíbe alianças com “partidos de esquerda”, dentro os quais estão, segundo a nota, DEM, PSDB, PT, Psol, PDT, PCdoB, REDE, PSB, PCB, PSTU e PCO. Fortaleza estaria inclusa nas proibições. O presidente estadual do PTB, Arnon Bezerra, diz que não recebeu orientações e as alianças seguem como estão.
O presidente do diretório estadual do PT, Antônio Filho, mais conhecido como ‘Conim’, assumiu a coordenação de campanha de Luizianne Lins à Prefeitura de Fortaleza. Indo para a quarta disputa na Capital, a ex-prefeita tem como vice Vladyson Viana, secretário de Finanças e Planejamento da Executiva Estadual petista. A campanha da ex-prefeita será petista de ponta a ponta.
Parlamentares petistas almoçaram, nesta sexta-feira (18), com Luizianne Lins (PT), que é o nome do partido na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A intenção é consolidar a união em torno da candidatura da ex-prefeita. Entre os presentes, alguns parlamentares que tentaram viabilizar, até o fim do prazo, uma aliança entre PT e PDT.
O ex-prefeito de Juazeiro, Raimundo Macêdo, o ‘Raimundão’, e o secretário de Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A decisão também se estende à empresa Proex, responsável pela limpeza urbana, e atingiu cerca de R$ 2,1 mihões em bens. O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o caso após constatar irregularidade em decretos de emergência.
Após se desincompatibilizar para colocar seu nome à disposição do governador Camilo Santana (PT) para a eleição em Fortaleza, o ex-assessor de Relações Institucionais do Governo Estadual Nelson Martins foi reintegrado ao cargo. Ele era apontado como um possível aglutinador de forças entre PT-PDT na Capital, mas não quis disputar por motivos pessoais.