Assessores do Governo do Estado buscam deputados da base aliada para garantir que eles estejam na Assembleia, nesta quinta (3). Isso porque deverá ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição, prorrogando a validade do concurso dos agentes socioeducativos. E, para aprová-la, é preciso ter 28 deputados em plenário.
O Governo do Estado enviou para a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal. Os agentes penitenciários do Ceará ganharão status de polícia. A PEC foi enviada no último dia 19 de fevereiro, mas não começou a tramitar por conta da crise na segurança. A mudança foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.
A Assembleia Legislativa deve votar, nesta quinta-feira (22), projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana (PT) que autoriza o Poder Executivo a reorganizar metas previstas no Plano Plurianual (2020-2023) para Segurança Pública, Saneamento Básico e Assistência Social, além de outras áreas. Também estão na pauta outros projetos do Governo e de parlamentares.
Com o plenário esvaziado, apesar do telão registrar 25 deputados presentes ‘fisicamente’, a sessão da Assembleia desta quinta-feira (8) foi mais uma vez morna, sem ter sequer votação prevista na pauta. No expediente, há apenas a leitura de projetos do Executivo e de deputados.
Apesar do esvaziamento visto nas últimas sessões da Assembleia, o presidente da Casa, Sarto Nogueira (PDT), disse que não há prejuízo aos trabalhos por causa do modelo híbrido de participação: “Tem tanto gente no gabinete, como em casa. Os deputados tem estado presentes na plataforma virtual, nas discussões nas comissões e nas sessões”
Para garantir que a segunda votação da PEC da anistia ocorra logo depois da primeira, o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vai apresentar um pedido para quebra de interstício. Com isso, ele quebra o intervalo de 48 horas que precisaria ter entre as votações no 1º e 2º turno de uma emenda constitucional.
Tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 150/19, de autoria do deputado federal Lêonidas Cristino (PDT), que visa dificultar a privatização de subsidiárias. Pela proposta, a criação de subsidiária de estatal ou sua participação em empresa privada se dará por meio de lei específica. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irá analisar a admissibilidade da PEC.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Célio Studart (PV), se reuniu, neste sábado (24), com nutricionistas na Beira Mar. Ele ouviu demandas da categoria ao lado do candidato a vice, Galba Viana. Célio destacou as políticas de segurança alimentar. “A alimentação de qualidade é determinante, inclusive, para que tenhamos menos gastos com saúde”, disse.
A candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), visitou o conjunto habitacional José Euclides, no Jangurussu, neste sábado (24). Ela recebeu propostas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Luizianne defendeu a abertura de escolas nos fins de semana. “Porque entendemos como espaço de socialização e vamos retomar a vocação dos Cucas”.
O vereador de Fortaleza Dr. Porto (PDT) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele teve contas consideradas “improcedentes” quando geriu o IPM, em 2013. “Foi um advogado do IPM que perdeu o prazo de envio das contas. Fomos julgado e o TCE não viu dolo. Está sub judice, mas já será esclarecido”, disse.
O candidato Heitor Freire (PSL) percorreu o bairro José Walter neste sábado (24). Ele destacou a presença dos pequenos negócios nas ruas. “É um bairro que tem uma veia forte para o empreendedorismo. A tia que vende bolo, o senhor José que abriu um açaí na praça, o mecânico do bairro, enfim, são infinitas as possibilidades”, disse.
Embora os candidatos à Prefeitura de Cascavel tenham firmado acordo com Ministério Público e Justiça Eleitoral para não promoverem eventos eleitorais que provoquem aglomerações, a cidade registrou novo ato político que reuniu centenas de pessoas nesta sexta-feira (23). Não foram respeitados protocolos sanitários de distanciamento e uso de máscaras.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner (Pros), ouviu demandas de trabalhadores da Avenida Gomes de Matos e prometeu revitalizar o comércio da área. “Temos a missão de fazer com que todos esses corredores possam gerar emprego, renda e fazer com que novas empresas sejam abertas aqui”, disse.
A cidade de Morrinhos teve aglomeração promovida por campanha eleitoral nesta quinta-feira (22), conforme mostram vídeos divulgados em redes sociais. Centenas de apoiadores participaram de evento, no qual não foi respeitado o distanciamento social e o uso de máscara. O Ministério Público do Ceará ainda não havia registrado aglomeração no município.
A Justiça Eleitoral aceitou o pedido do Ministério Público para que eventos políticos que promovam aglomeração com mais de 100 pessoas nos municípios de São Benedito e Carnaubal, na Ibiapaba, sejam cancelados e impedidos de serem realizados por causa da pandemia. A multa para quem não acatar a decisão é de R$ 100 mil aos envolvidos.
Os candidatos à Prefeitura de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT), Capitão Wagner (Pros) e Célio Studart (PV) lideram nacionalmente os gastos com impulsionamento de conteúdo no Facebook e no Instagram. Em 30 dias, entre 22 de setembro e 21 de outubro, o pedetista gastou R$ 393 mil. O candidato do Pros, R$ 216 mil. Já o representante do PV, R$ 122 mil.
Chega a 83 o número de candidatos cearenses indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, são 15 candidatos a prefeitos, quatro a vice-prefeitos e 64 a vereadores. Até a manhã deste sábado (24), 36 postulantes apresentaram recurso contra a decisão que os impede de concorrer.
